Questões de Concursos: Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Guarda Municipal

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1 Q856635 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Guarda Municipal, GUALIMP, 2020

Será concedido pela Polícia Federal o porte de arma de fogo, na categoria caçador de subsistência, de uma arma portátil, de uso permitido, de tiro simples, com um ou dois canos, de alma lisa e de calibre igual ou inferior a dezesseis, desde que o interessado comprove a efetiva necessidade em requerimento ao qual deverão ser anexados os seguintes documentos:
I. Documento comprobatório de residência em área rural ou certidão equivalente expedida por órgão municipal. II. Original e cópia, ou cópia autenticada, do documento de identificação pessoal. III. Atestado de bons antecedentes.
Sobre os itens acima:

2 Q846401 | Enfermagem, Urgência e emergência, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Guarda Municipal, GUALIMP, 2020

Para parar a hemorragia:

3 Q854660 | Legislação Federal, Lei n 13022 de 2014 Estatuto Geral das Guardas Municipais, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Guarda Municipal, GUALIMP, 2020

NÃO corresponde a um princípio mínimo de atuação das guardas municipais:

4 Q843941 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Ato infracional, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Guarda Municipal, GUALIMP, 2020

De acordo com seus conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), analise as afirmações a seguir:
I. A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração. II. Apenas em situações estritas será admitida a prestação de trabalho forçado. III. Os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.
Sobre os itens acima podemos afirmar:

6 Q855208 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Guarda Municipal, GUALIMP, 2020

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos, EXCETO:

7 Q853188 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Guarda Municipal, GUALIMP, 2020

Para fins de aquisição de arma de fogo de uso permitido e de emissão do Certificado de Registro de Arma de Fogo, o interessado NÃO deverá:

8 Q854874 | Legislação Federal, Lei n 13022 de 2014 Estatuto Geral das Guardas Municipais, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Guarda Municipal, GUALIMP, 2020

Assinale a alternativa INCORRETA. São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:

9 Q856653 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Guarda Municipal, GUALIMP, 2020

A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
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