Início Questões de Concursos Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador Resolva questões de Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q858392 | Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020O Código de Processo Penal dispõe que a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. De acordo com o referido diploma legal, quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á: ✂️ a) Pela prevenção. ✂️ b) Pelo domicílio. ✂️ c) Pela contratação. ✂️ d) Pela petição inicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q850714 | Direito Civil, Direito de Família, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020Leia o trecho a seguir, extraído do Código Civil e assinale ao que segue: Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, __________________ a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna: ✂️ a) Podem ou não ser chamados. ✂️ b) Devem obrigatoriamente ser chamados. ✂️ c) Serão chamados. ✂️ d) Podem, mas não devem ser chamados. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q853362 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020A luz da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que é um princípio da República Federativa do Brasil, em que irá reger-se em suas relações internacionais. ✂️ a) Soberania. ✂️ b) Garantir o desenvolvimento nacional. ✂️ c) A dignidade da pessoa humana. ✂️ d) Auto determinação dos povos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q852055 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020Leia o trecho a seguir, extraído da Consolidação das Leis do Trabalho e assinale ao que segue: Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de _________________, observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e o máximo de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho: ✂️ a) 3% (três por cento). ✂️ b) 2% (dois por cento). ✂️ c) 4% (quatro por cento). ✂️ d) 6% (seis por cento). Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5Q855219 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020O Código Penal Brasileiro define que as penas privativas de liberdade deverão ser executadas de forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados determinados critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso, poderá, desde o início, cumprir sua pena em regime semiaberto, o condenado: ✂️ a) Não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos. ✂️ b) A pena superior a 8 (oito) anos. ✂️ c) Não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 2 (dois) anos. ✂️ d) Não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito) anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 6Q849815 | Direito Civil, Personalidade, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020O Código Civil Brasileiro estabelece que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Nesse sentido, é INCORRETO dizer que são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer. ✂️ a) Os pródigos. ✂️ b) Os maiores de quatorze anos e menores de dezoito anos. ✂️ c) Os ébrios habituais e os viciados em tóxico ✂️ d) Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 7Q849577 | Direito Processual Civil, Processos de Competência Originária dos Tribunais, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020Sobre a jurisprudência, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a única alternativa que não corresponde a uma das regras previstas no referido diploma legal: ✂️ a) Deve ser uniformizada pelo Tribunal. ✂️ b) Deve ser mantida instável. ✂️ c) Deve ser coerente. ✂️ d) Deve ser íntegra. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 8Q849554 | Direito Civil, Parte Geral, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020 Sobre os atos ilícitos, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil: ✂️ a) Os atos praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido constituem ato ilícito. ✂️ b) O titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes não comete ato ilícito. ✂️ c) Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. ✂️ d) A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão à pessoa, a fim de remover perigo iminente constitui ato ilícito em regra. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 9Q848258 | Direito Processual Civil, Aplicação das Normas Processuais, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020O Código de Processo Civil estabelece que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Em relação às normas fundamentais do processo civil, assinale a alternativa correta de acordo com o referido diploma legal: ✂️ a) Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz não atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência. ✂️ b) É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório. ✂️ c) O juiz pode decidir, em qualquer grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. ✂️ d) Aquele que de qualquer forma participa do processo não deve comportar-se de acordo com a boa-fé. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 10Q853829 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que traz o crime que prevê a conduta típica de Deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei: ✂️ a) Ordenação de despesa não autorizada. ✂️ b) Prestação de garantia graciosa. ✂️ c) Oferta pública ou colocação de títulos no mercado. ✂️ d) Não cancelamento de restos a pagar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 11Q855491 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020Leia o trecho a seguir, extraído do Código de Processo Penal e assinale ao que segue: Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, (_______________) comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial e encaminhará os autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho: ✂️ a) O juiz de garantias. ✂️ b) O delegado de polícia. ✂️ c) O advogado do acusado. ✂️ d) O órgão do Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 12Q849799 | Direito Processual Civil, Sujeitos da Relação Processual, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue: Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz _______________ o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho: ✂️ a) Extinguirá. ✂️ b) Suspenderá. ✂️ c) Cancelará. ✂️ d) Iniciará. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 13Q855053 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020A Constituição Federal de 1988, em seu artigo quinto define que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que: ✂️ a) É assegurado a todos o acesso à informação e vedado o sigilo da fonte em qualquer hipótese. ✂️ b) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. ✂️ c) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. ✂️ d) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 14Q848276 | Direito Civil, Pessoa Jurídica, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020João Victor discutiu com seu colega Ricardo sobre o domicílio das pessoas jurídicas. Segundo João Victor, de acordo com o Código Civil, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados. Por outro lado, de acordo com Ricardo, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, apenas o principal deles será considerado domicílio para os atos nele praticados. De acordo com o referido diploma legal, assinale a alternativa correta: ✂️ a) Ricardo tem razão. ✂️ b) Ambos têm razão. ✂️ c) Ambos estão equivocados. ✂️ d) João Victor tem razão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 15Q856322 | Direito Penal, Tipicidade, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020O Código Penal Brasileiro define que o crime se consuma quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal e que será tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstância alheias à vontade do agente. Nesse sentido, salvo disposição em contrário, é CORRETO afirmar que se pune a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de: ✂️ a) Um a dois terços. ✂️ b) Um a dois quintos. ✂️ c) Dois a três sextos. ✂️ d) Um a três sextos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 16Q850037 | Direito Processual Civil, Sujeitos da Relação Processual, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020Em Consonância com a Lei nº 13.105 de 2015, que estabelece o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que o administrador judicial será o representante em juízo, ativa e passivamente: ✂️ a) Do Município. ✂️ b) Do espólio. ✂️ c) Da massa falida. ✂️ d) Da herança jacente ou vacante. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 17Q853470 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020A modalidade de licitação convite, regulada pela Lei de Licitações nº 8.666 de 1993, é determinada em função de seu limite, tendo em vista o valor estimado de contratação para obras e serviços de engenharia de: ✂️ a) Até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). ✂️ b) Até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). ✂️ c) Até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais). ✂️ d) Acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 18Q847545 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020De acordo com o Código Civil, o instrumento do penhor deverá ser levado a registro, por qualquer dos contratantes; o do penhor comum será registrado no: ✂️ a) Cartório de Registro de Imóveis. ✂️ b) Cartório de Registro Civil. ✂️ c) Cartório Judicial. ✂️ d) Cartório de Títulos e Documentos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 19Q854048 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020Com observância a Lei 8.666 de 1993, que regula as Licitações e Contratos, nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação será: ✂️ a) Inexigível. ✂️ b) Suspensa. ✂️ c) Dispensável. ✂️ d) Realizada normalmente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 20Q847561 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020O Código Civil Brasileiro dispõe que o usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades. Sobre o usufruto e os acessórios da coisa, assinale a alternativa correta, com base no Código Civil: ✂️ a) O usufruto não se estende aos acessórios da coisa e seus acrescidos. ✂️ b) O usufruto obrigatoriamente se estende aos acessórios da coisa e seus acrescidos. ✂️ c) O usufruto nunca poderá se estender aos acessórios da coisa e seus acrescidos. ✂️ d) O usufruto estende-se aos acessórios da coisa e seus acrescidos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDFPróximo →
1Q858392 | Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020O Código de Processo Penal dispõe que a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. De acordo com o referido diploma legal, quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á: ✂️ a) Pela prevenção. ✂️ b) Pelo domicílio. ✂️ c) Pela contratação. ✂️ d) Pela petição inicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q850714 | Direito Civil, Direito de Família, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020Leia o trecho a seguir, extraído do Código Civil e assinale ao que segue: Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, __________________ a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna: ✂️ a) Podem ou não ser chamados. ✂️ b) Devem obrigatoriamente ser chamados. ✂️ c) Serão chamados. ✂️ d) Podem, mas não devem ser chamados. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q853362 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020A luz da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que é um princípio da República Federativa do Brasil, em que irá reger-se em suas relações internacionais. ✂️ a) Soberania. ✂️ b) Garantir o desenvolvimento nacional. ✂️ c) A dignidade da pessoa humana. ✂️ d) Auto determinação dos povos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q852055 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020Leia o trecho a seguir, extraído da Consolidação das Leis do Trabalho e assinale ao que segue: Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de _________________, observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e o máximo de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho: ✂️ a) 3% (três por cento). ✂️ b) 2% (dois por cento). ✂️ c) 4% (quatro por cento). ✂️ d) 6% (seis por cento). Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5Q855219 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020O Código Penal Brasileiro define que as penas privativas de liberdade deverão ser executadas de forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados determinados critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso, poderá, desde o início, cumprir sua pena em regime semiaberto, o condenado: ✂️ a) Não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos. ✂️ b) A pena superior a 8 (oito) anos. ✂️ c) Não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 2 (dois) anos. ✂️ d) Não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito) anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
6Q849815 | Direito Civil, Personalidade, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020O Código Civil Brasileiro estabelece que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Nesse sentido, é INCORRETO dizer que são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer. ✂️ a) Os pródigos. ✂️ b) Os maiores de quatorze anos e menores de dezoito anos. ✂️ c) Os ébrios habituais e os viciados em tóxico ✂️ d) Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
7Q849577 | Direito Processual Civil, Processos de Competência Originária dos Tribunais, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020Sobre a jurisprudência, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a única alternativa que não corresponde a uma das regras previstas no referido diploma legal: ✂️ a) Deve ser uniformizada pelo Tribunal. ✂️ b) Deve ser mantida instável. ✂️ c) Deve ser coerente. ✂️ d) Deve ser íntegra. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
8Q849554 | Direito Civil, Parte Geral, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020 Sobre os atos ilícitos, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil: ✂️ a) Os atos praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido constituem ato ilícito. ✂️ b) O titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes não comete ato ilícito. ✂️ c) Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. ✂️ d) A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão à pessoa, a fim de remover perigo iminente constitui ato ilícito em regra. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
9Q848258 | Direito Processual Civil, Aplicação das Normas Processuais, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020O Código de Processo Civil estabelece que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Em relação às normas fundamentais do processo civil, assinale a alternativa correta de acordo com o referido diploma legal: ✂️ a) Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz não atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência. ✂️ b) É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório. ✂️ c) O juiz pode decidir, em qualquer grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. ✂️ d) Aquele que de qualquer forma participa do processo não deve comportar-se de acordo com a boa-fé. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
10Q853829 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que traz o crime que prevê a conduta típica de Deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei: ✂️ a) Ordenação de despesa não autorizada. ✂️ b) Prestação de garantia graciosa. ✂️ c) Oferta pública ou colocação de títulos no mercado. ✂️ d) Não cancelamento de restos a pagar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
11Q855491 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020Leia o trecho a seguir, extraído do Código de Processo Penal e assinale ao que segue: Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, (_______________) comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial e encaminhará os autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho: ✂️ a) O juiz de garantias. ✂️ b) O delegado de polícia. ✂️ c) O advogado do acusado. ✂️ d) O órgão do Ministério Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
12Q849799 | Direito Processual Civil, Sujeitos da Relação Processual, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue: Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz _______________ o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho: ✂️ a) Extinguirá. ✂️ b) Suspenderá. ✂️ c) Cancelará. ✂️ d) Iniciará. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
13Q855053 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020A Constituição Federal de 1988, em seu artigo quinto define que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que: ✂️ a) É assegurado a todos o acesso à informação e vedado o sigilo da fonte em qualquer hipótese. ✂️ b) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. ✂️ c) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. ✂️ d) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
14Q848276 | Direito Civil, Pessoa Jurídica, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020João Victor discutiu com seu colega Ricardo sobre o domicílio das pessoas jurídicas. Segundo João Victor, de acordo com o Código Civil, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados. Por outro lado, de acordo com Ricardo, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, apenas o principal deles será considerado domicílio para os atos nele praticados. De acordo com o referido diploma legal, assinale a alternativa correta: ✂️ a) Ricardo tem razão. ✂️ b) Ambos têm razão. ✂️ c) Ambos estão equivocados. ✂️ d) João Victor tem razão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
15Q856322 | Direito Penal, Tipicidade, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020O Código Penal Brasileiro define que o crime se consuma quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal e que será tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstância alheias à vontade do agente. Nesse sentido, salvo disposição em contrário, é CORRETO afirmar que se pune a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de: ✂️ a) Um a dois terços. ✂️ b) Um a dois quintos. ✂️ c) Dois a três sextos. ✂️ d) Um a três sextos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
16Q850037 | Direito Processual Civil, Sujeitos da Relação Processual, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020Em Consonância com a Lei nº 13.105 de 2015, que estabelece o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que o administrador judicial será o representante em juízo, ativa e passivamente: ✂️ a) Do Município. ✂️ b) Do espólio. ✂️ c) Da massa falida. ✂️ d) Da herança jacente ou vacante. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
17Q853470 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020A modalidade de licitação convite, regulada pela Lei de Licitações nº 8.666 de 1993, é determinada em função de seu limite, tendo em vista o valor estimado de contratação para obras e serviços de engenharia de: ✂️ a) Até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). ✂️ b) Até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). ✂️ c) Até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais). ✂️ d) Acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
18Q847545 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020De acordo com o Código Civil, o instrumento do penhor deverá ser levado a registro, por qualquer dos contratantes; o do penhor comum será registrado no: ✂️ a) Cartório de Registro de Imóveis. ✂️ b) Cartório de Registro Civil. ✂️ c) Cartório Judicial. ✂️ d) Cartório de Títulos e Documentos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
19Q854048 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020Com observância a Lei 8.666 de 1993, que regula as Licitações e Contratos, nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação será: ✂️ a) Inexigível. ✂️ b) Suspensa. ✂️ c) Dispensável. ✂️ d) Realizada normalmente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
20Q847561 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020O Código Civil Brasileiro dispõe que o usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades. Sobre o usufruto e os acessórios da coisa, assinale a alternativa correta, com base no Código Civil: ✂️ a) O usufruto não se estende aos acessórios da coisa e seus acrescidos. ✂️ b) O usufruto obrigatoriamente se estende aos acessórios da coisa e seus acrescidos. ✂️ c) O usufruto nunca poderá se estender aos acessórios da coisa e seus acrescidos. ✂️ d) O usufruto estende-se aos acessórios da coisa e seus acrescidos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro