Questões de Prefeitura de Ipumirim SC Advogado com Gabarito (Comentado)

1

Q837590 • Matemática • Aritmética e Problemas • AMAUC • Prefeitura de Ipumirim SC Advogado • 2021

Se 2/3 de uma obra foi avaliado em R$ 15.800,00, então o valor de 3/5 da mesma obra será igual a:

a) R$ 14.220,00
b) R$ 9.480,00
c) R$ 27.700,00
d) R$ 25.000,00
e) R$ 13.167,00

2

Q838324 • Matemática • Geometria Plana • AMAUC • Prefeitura de Ipumirim SC Advogado • 2021

Considere duas figuras geométricas planas. Uma delas é um retângulo cujas medidas são 4 metros de comprimento e 3 metros de largura. A outra é um quadrado cujas arestas medem 3 metros. Assim, considerando exclusivamente as informações apresentadas, a área menor corresponde a quanto da área maior?

a) 33%
b) 25%
c) 75%
d) 30%
e) 50%

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Q838102 • Direito Administrativo • Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor • AMAUC • Prefeitura de Ipumirim SC Advogado • 2021

A Administração Pública em sentido formal, orgânico ou subjetivo designa o conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa, independentemente do poder a que pertençam - seja ao Executivo, Judiciário, Legislativo ou a qualquer outro organismo estatal (Matheus Carvalho. Manual de Direito Administrativo. 7ª ed. 2020, pág.35). Dentro desta estrutura concebida pelos parâmetros constitucionais, marque a assertiva correta:

a) Todos os Entes da Administração Pública Indireta gozam de privilégios processuais e tributários, como prazos dilatados para manifestação em juízo.
b) É possível o Município, através de desconcentração, criar uma autarquia.
c) A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem natureza jurídica de Agência Reguladora, atraindo a incidência do controle financeiro e patrimonial exercido, de forma anual, pelo Tribunal de Contas da União.
d) As organizações sociais, por integrarem o Terceiro Setor, não fazem parte do conceito constitucional de Administração Pública. Contudo, devem obediência aos princípios constitucionais.
e) Apesar da nomenclatura equivocada, as chamadas ONGs - organizações não governamentais - integram a Administração Pública Indireta, podendo receber auxílio do Poder Público para suas atividades fins.

4

Q836745 • Português • Morfologia • AMAUC • Prefeitura de Ipumirim SC Advogado • 2021

O poema apresentado abaixo será subsídio para a questão.

Meu destino

(Cora Coralina)

Nas palmas de tuas mãos

leio as linhas da minha vida.

Linhas cruzadas, sinuosas,

interferindo no teu destino.

Não te procurei, não me procurastes -

íamos sozinhos por estradas diferentes.

Indiferentes, cruzamos

Passavas com o fardo da vida

Corri ao teu encontro.

Sorri. Falamos.

Esse dia foi marcado

com a pedra branca

da cabeça de um peixe.

E, desde então, caminhamos

juntos pela vida

Considerando as classes gramaticais dos vocábulos destacados no excerto abaixo, analise as proposições e assinale a alternativa correta:

Nas palmas de tuas mãos

leio as linhas da minha vida.

Linhas cruzadas, sinuosas,

interferindo no teu destino.

I - Os termos destacados são classificados como advérbios de local.

II - Os termos destacados são pronomes possessivos e todos estão flexionados no plural.

III - Todos os termos destacados concordam em gênero e número com os termos aos quais estabelecem referência.

IV - Os termos destacados servem como elementos coesivos e classificam-se como pronomes demonstrativos.

V - Os termos destacados podem ser substituídos, respectivamente, por minhas, nossa e seu sem alterar o sentido apresentado.

a) Todas as proposições estão corretas.
b) Apenas a proposição IV está correta.
c) As proposições II, III e V estão corretas.
d) As proposições III e IV estão corretas.
e) Apenas a proposição III está correta.

5

Q836167 • Direito Constitucional • Organização do Estado ? Municípios • AMAUC • Prefeitura de Ipumirim SC Advogado • 2021

Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva correta:

a) O município não faz parte da Federação Brasileira, sendo um Ente vinculado às determinações do Estado-Membro.
b) O total da despesa com a remuneração dos vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do município.
c) Ao Município compete suplementar a legislação estadual no que couber, mas não a legislação federal.
d) A Câmara Municipal não poderá gastar mais de sessenta por cento da sua receita com folha de pagamento, incluindo o gasto com o subsídio de seus vereadores.
e) O parecer prévio, emitido pelo órgão competente, sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de três quintos dos membros da Câmara Municipal.

6

Q836417 • Português • Morfologia Verbos • AMAUC • Prefeitura de Ipumirim SC Advogado • 2021

O poema apresentado abaixo será subsídio para a questão.

Meu destino

(Cora Coralina)

Nas palmas de tuas mãos

leio as linhas da minha vida.

Linhas cruzadas, sinuosas,

interferindo no teu destino.

Não te procurei, não me procurastes -

íamos sozinhos por estradas diferentes.

Indiferentes, cruzamos

Passavas com o fardo da vida

Corri ao teu encontro.

Sorri. Falamos.

Esse dia foi marcado

com a pedra branca

da cabeça de um peixe.

E, desde então, caminhamos

juntos pela vida

Considerando uso do vocábulo em destaque: Esse dia foi marcado. É correto o que se afirma em:

a) O vocábulo destacado classifica-se como um verbo da primeira conjugação.
b) O vocábulo destacado classifica-se como um verbo da segunda conjugação flexionado para o pretérito mais-que-perfeito.
c) O vocábulo destacado classifica-se como um verbo no infinitivo.
d) O vocábulo destacado é o verbo IR, terceira conjugação.
e) O vocábulo destacado é o verbo SER, segunda conjugação e está flexionado para o pretérito perfeito.

7

Q836310 • Direito Administrativo • Bens Públicos na Administração Pública • AMAUC • Prefeitura de Ipumirim SC Advogado • 2021

Marque a assertiva correta acerca de bens públicos:

a) As terras devolutas pertencem, em regra, à União.
b) Bens públicos podem ser classificados, conforme o Código Civil, como comuns, especiais, prioritários e dominicais.
c) O prédio destinado para uso exclusivo de uma Escola de Educação Básica é considerado um bem público comum.
d) Todas as ilhas oceânicas e costeiras são bens da União.
e) A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.

8

Q839338 • Direito Administrativo • Processo Administrativo Lei 9784 99 • AMAUC • Prefeitura de Ipumirim SC Advogado • 2021

A Lei n. 9.784/1999, especialmente no que diz respeito ao prazo decadencial para a revisão de atos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, pode ser aplicada, de forma subsidiária, aos Estados e Municípios, se inexistente norma local e específica que regule a matéria, nos termos do enunciado da Súmula n. 633 do Superior Tribunal de Justiça. Sobre a Lei 9.784/1999, que regula o Processo Administrativo, assinale a alternativa correta:

a) Não pode ser objeto de delegação o julgamento de recursos administrativos.
b) O ato de delegação é irrevogável e as decisões exaradas neste contexto devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegante.
c) Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante o chefe da unidade com maior autoridade para decidir.
d) São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de vinte e um anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.
e) Órgão é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

9

Q838006 • Direito Administrativo • Responsabilidade civil do estado • AMAUC • Prefeitura de Ipumirim SC Advogado • 2021

Assinale a alternativa correta no tocante a temática da Responsabilidade Civil do Estado:

a) Na evolução histórica da Responsabilidade Civil do Estado, a primeira teoria adotada foi a teoria da Culpa Administrativa, que prevê a comprovação pelo lesado da falta objetiva do serviço como fato gerador da obrigação de indenizar.
b) A Constituição Federal de 1988, no art. 37, consagra a Responsabilidade Civil do Estado de forma implícita, outorgando ao legislador ordinário, mediante Lei Complementar, a determinação das regras indenizatórias.
c) A teoria da dupla garantia prevê que o particular lesado promova, a sua escolha, demanda indenizatória em face do Estado ou do agente público causador do dano e, ainda, quando demandar apenas um deles, promova a denunciação da lide.
d) Os concessionários de serviço público respondem primária e objetivamente pelos danos causados a particulares, tanto aos usuários do serviço, quanto a terceiros não usuários.
e) Quanto aos danos ambientais, o Estado deve sempre responder objetivamente, seja por conduta omissiva ou comissiva, adotando-se a Teoria do Risco Integral, que admite excludentes para afastar sua responsabilidade.

10

Q838414 • Português • Interpretação de Textos • AMAUC • Prefeitura de Ipumirim SC Advogado • 2021

O poema apresentado abaixo será subsídio para a questão.

Meu destino

(Cora Coralina)

Nas palmas de tuas mãos

leio as linhas da minha vida.

Linhas cruzadas, sinuosas,

interferindo no teu destino.

Não te procurei, não me procurastes -

íamos sozinhos por estradas diferentes.

Indiferentes, cruzamos

Passavas com o fardo da vida

Corri ao teu encontro.

Sorri. Falamos.

Esse dia foi marcado

com a pedra branca

da cabeça de um peixe.

E, desde então, caminhamos

juntos pela vida

Observe:

Não te procurei, não me procurastes -

íamos sozinhos por estradas diferentes.

Indiferentes, cruzamos ...

Observando as palavras em destaque concluímos que as mesmas podem ser classificadas como antônimas. Nesse caso, o acréscimo do prefixo IN foi suficiente para que surgisse um antônimo. No entanto, a construção de antônimos também pode ocorrer através de palavras distintas, com radicais diferentes, que exprimam uma relação de contrariedade e/ou oposição, como alto e baixo, por exemplo.

Analise os pares de palavras e assinale a alternativa na qual os vocábulos não apresentam sentidos opostos:

a) empedernido - apiedado
b) delatar - descriminar
c) emergir - soçobrar
d) capcioso - insidioso
e) inexorável - complacente

11

Q838649 • Direito Constitucional • Direitos Individuais e Garantias • AMAUC • Prefeitura de Ipumirim SC Advogado • 2021

O art. 5º da Constituição Federal de 1988 trata de Direitos e Garantias fundamentais, assinale a assertiva correta:

a) O Município prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
b) Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular, bem como detém legitimidade para propositura da ação civil pública.
c) Mandado de Segurança Coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, organização sindical, União, Estado-Membro, Distrito Federal e Municípios.
d) São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.
e) São gratuitas as ações de Habeas Corpus, Habeas Data e Mandado de Segurança.

12

Q835811 • Direito Tributário • Limitações Constitucionais Poder Tributar • AMAUC • Prefeitura de Ipumirim SC Advogado • 2021

Sobre o Direito Tributário e as competências atribuídas ao Município, marque a assertiva INCORRETA:

a) É competente o Município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial, inclusive das agências bancárias.
b) Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.
c) O contribuinte do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço.
d) Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade.
e) Cabe à legislação municipal estabelecer o sujeito passivo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

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