Questões de Concursos Prefeitura de Massaranduba SC Contador

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1Q852491 | Contabilidade Geral, Demonstrações Contábeis, Prefeitura de Massaranduba SC Contador, FURB, 2020

Para fins do alcance da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, sabe-se que a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, assim como as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP), aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação do Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), estando compreendidos no conceito de entidades do setor público:

✂️ a) os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (excluídas as empresas estatais dependentes).
✂️ b) os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais independentes).
✂️ c) os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).
✂️ d) os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas investidas).
✂️ e) os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (excluídos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).

2Q856870 | Direito Constitucional, Organização do Estado ? Municípios, Prefeitura de Massaranduba SC Contador, FURB, 2020

A Constituição Federal de 1988 (CF/1988) estabelece limites para os gastos do poder legislativo municipal, visando adequar estes gastos à capacidade de arrecadação dos municípios. Em relação aos gastos com folha de pagamento, a CF/1988 prevê que:

✂️ a) A Câmara Municipal não gastará mais de cinquenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
✂️ b) A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
✂️ c) A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, excluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
✂️ d) A Câmara Municipal não gastará mais de sessenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
✂️ e) A Câmara Municipal não gastará mais de cinquenta por cento de sua receita com folha de pagamento, excluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

3Q852279 | Contabilidade Geral, Demonstrações Contábeis, Prefeitura de Massaranduba SC Contador, FURB, 2020

Ao final do mês de fevereiro de 2020, a Demonstração das Variações Patrimoniais de determinado município apresentou os seguintes dados:

Rubricas R$

Transferências e Delegações Recebidas 6.000.000,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.500.000,00

Pessoal e Encargos 4.500.000,00

Benefícios Previdenciários e Assistenciais 2.300.000,00

Contribuições 2.000.000,00

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 1.200.000,00

Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 600.000,00

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 400.000,00

Transferências e Delegações Concedidas 100.000,00

Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos 10.000,00

Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos 2.000,00

Desse modo, analise as alternativas abaixo e identifique a correta:

✂️ a) O total das Variações Patrimoniais Diminutivas é de R$ 7.502.000,00.
✂️ b) O Superávit Patrimonial é de R$ 5.200.000,00.
✂️ c) O Superávit Orçamentário é de R$ 5.208.000,00.
✂️ d) O total das Variações Patrimoniais Qualitativas é de R$ 12.000,00.
✂️ e) O total das Variações Patrimoniais Aumentativas é de R$ 13.910.000,00.

5Q852798 | Contabilidade Geral, Ingressos e Dispêndios Públicos, Prefeitura de Massaranduba SC Contador, FURB, 2020

A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa e Elemento de Despesa. Em relação ao Grupo de Natureza da Despesa, esse nível de classificação é um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. Desse modo, as Despesas de Capital se dividem nos seguintes Grupos de Natureza da Despesa:

✂️ a) 4 Investimentos, 5 Inversões Financeiras e 6 Amortização de Empréstimos.
✂️ b) 4 Pessoal e Encargos Sociais, 5 Juros e Encargos da Dívida e 6 Outras Despesas de Capital.
✂️ c) 4 Operações de Crédito, 5 Alienação de Bens e 6 Transferências de Capital.
✂️ d) 4 Investimentos, 5 Inversões Financeiras e 6 Amortização da Dívida.
✂️ e) 4 Investimentos, 5 Inversões Financeiras e 6 Transferências de Capital.

7Q856909 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Prefeitura de Massaranduba SC Contador, FURB, 2020

Analise as afirmativas abaixo e identifique a que contém um dos crimes contra as finanças públicas, previstos na legislação penal:

✂️ a) Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização do judiciário.
✂️ b) Ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que respeite limite estabelecido em lei.
✂️ c) Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois primeiros quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.
✂️ d) Deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei.
✂️ e) Ordenar despesa autorizada por lei.

10Q852325 | Contabilidade Geral, Ingressos e Dispêndios Públicos, Prefeitura de Massaranduba SC Contador, FURB, 2020

O ideal no processo orçamentário é que todas as despesas percorram os estágios da despesa regularmente, dentro do exercício financeiro. No entanto, normalmente isto não é possível, ocorrendo a postergação do estágio da liquidação e/ou do pagamento de algumas despesas para o exercício subsequente. Em função disso, ocorrem os restos a pagar. Ao encontro disso, analise as alternativas abaixo e identifique a correta:

✂️ a) Os restos a pagar não processados decorrem das despesas que foram empenhadas, liquidadas, mas não pagas.
✂️ b) Os restos a pagar compõem o Ativo Financeiro, que corresponde às obrigações do ente.
✂️ c) Os restos a pagar processados decorrem das despesas empenhadas e não liquidadas.
✂️ d) Os restos a pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro.
✂️ e) Os restos a pagar compõem o Passivo Permanente, que corresponde às obrigações do ente.

13Q852662 | Contabilidade Geral, Demonstrativos Fiscais, Prefeitura de Massaranduba SC Contador, FURB, 2020

As entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades, e, em função disso, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) pode ser compreendida sob diferentes aspectos, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis. Sobre esses aspectos - orçamentário, patrimonial e fiscal - analise as afirmativas abaixo e identifique a correta:

✂️ a) O aspecto patrimonial compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto à sua aprovação, quanto à sua execução.
✂️ b) Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir o aspecto orçamentário.
✂️ c) O aspecto fiscal deve ser atendido conforme os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais.
✂️ d) O aspecto patrimonial compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
✂️ e) O Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) representam os principais instrumentos para refletir o aspecto orçamentário.

15Q852411 | Contabilidade Geral, Demonstrações Contábeis, Prefeitura de Massaranduba SC Contador, FURB, 2020

O Balanço Orçamentário, atendendo às disposições da Lei nº 4.320/1964, assim como das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP), visa demonstrar tanto o orçamento previsto, quanto a sua execução. Desse modo, o Balanço Orçamentário é composto por: (a) Quadro Principal; (b) Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; (c) Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados. Sobre a estrutura e elaboração do Balanço Orçamentário, analise as afirmativas abaixo e identifique a correta:

✂️ a) O Quadro Principal apresentará as receitas e despesas previstas, em confronto com as realizadas, conforme a classificação por programas.
✂️ b) No Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados, ou seja, que já foram liquidados, deverão ser informados os restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução.
✂️ c) No Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados, deverão ser informados os restos a pagar processados, inscritos até o exercício anterior nas respectivas fases de execução.
✂️ d) O Balanço Orçamentário não precisa ser acompanhado de notas explicativas.
✂️ e) O Balanço Orçamentário será elaborado utilizando-se somente a classe 5, do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

16Q852702 | Contabilidade Geral, Sistema Contábil, Prefeitura de Massaranduba SC Contador, FURB, 2020

Conforme disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a Dívida Ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. Quanto à contabilização dos procedimentos de inscrição em dívida ativa, quando a Secretaria da Fazenda, órgão de origem do crédito, transfere o crédito para Procuradoria, em virtude da inscrição em dívida ativa, há o seguinte lançamento contábil na Secretaria da Fazenda:

✂️ a) D 3.5.1.2.2.xx.xx Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária C 1.1.2.x.x.xx.xx Créditos a Curto Prazo
✂️ b) D 1.2.1.x.x.xx.xx Créditos a Longo Prazo - Dívida Ativa C 4.5.1.2.2.xx.xx Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária
✂️ c) D 3.5.1.2.2.xx.xx Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária C 4.5.1.2.2.xx.xx Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária - Intra OFSS
✂️ d) D 1.1.1.1.X.XX.XX Caixa ou Equivalentes de Caixa C 4.5.1.2.2.xx.xx Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária
✂️ e) D 1.2.1.x.x.xx.xx Créditos a Longo Prazo - Dívida Ativa C 1.1.2.x.x.xx.xx Créditos a Curto Prazo

17Q852714 | Contabilidade Geral, Demonstrativos Fiscais, Prefeitura de Massaranduba SC Contador, FURB, 2020

É o demonstrativo que contém o comparativo com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, dos montantes de despesa total com pessoal, distinguindo-a com inativos e pensionistas; dívidas consolidada e mobiliária; concessão de garantias; e de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita. Isso posto, a descrição se refere à/ao:

✂️ a) Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
✂️ b) Demonstração dos Fluxos de Caixa.
✂️ c) Relatório de Gestão Fiscal.
✂️ d) Demonstrativo das Metas Quadrimestrais.
✂️ e) Demonstrativo dos Limites e Condições.

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1Q852491 | Contabilidade Geral, Demonstrações Contábeis, Prefeitura de Massaranduba SC Contador, FURB, 2020

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3Q852279 | Contabilidade Geral, Demonstrações Contábeis, Prefeitura de Massaranduba SC Contador, FURB, 2020

4Q852284 | Contabilidade Geral, Ingressos e Dispêndios Públicos, Prefeitura de Massaranduba SC Contador, FURB, 2020

5Q852798 | Contabilidade Geral, Ingressos e Dispêndios Públicos, Prefeitura de Massaranduba SC Contador, FURB, 2020

6Q852296 | Contabilidade Geral, Ingressos e Dispêndios Públicos, Prefeitura de Massaranduba SC Contador, FURB, 2020

7Q856909 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Prefeitura de Massaranduba SC Contador, FURB, 2020

8Q852816 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público, Prefeitura de Massaranduba SC Contador, FURB, 2020

9Q852323 | Contabilidade Geral, Demonstrações Contábeis, Prefeitura de Massaranduba SC Contador, FURB, 2020

10Q852325 | Contabilidade Geral, Ingressos e Dispêndios Públicos, Prefeitura de Massaranduba SC Contador, FURB, 2020

11Q852379 | Administração Financeira e Orçamentária, Princípios orçamentários, Prefeitura de Massaranduba SC Contador, FURB, 2020

12Q852382 | Contabilidade Geral, Procedimentos Contábeis Patrimoniais, Prefeitura de Massaranduba SC Contador, FURB, 2020

13Q852662 | Contabilidade Geral, Demonstrativos Fiscais, Prefeitura de Massaranduba SC Contador, FURB, 2020

14Q852410 | Administração Financeira e Orçamentária, Princípios orçamentários, Prefeitura de Massaranduba SC Contador, FURB, 2020

15Q852411 | Contabilidade Geral, Demonstrações Contábeis, Prefeitura de Massaranduba SC Contador, FURB, 2020

16Q852702 | Contabilidade Geral, Sistema Contábil, Prefeitura de Massaranduba SC Contador, FURB, 2020

17Q852714 | Contabilidade Geral, Demonstrativos Fiscais, Prefeitura de Massaranduba SC Contador, FURB, 2020