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Prefeitura de Massaranduba SC Contador

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1

Q856909 • Direito Penal • Crimes Contra a Administração Pública • FURB • Prefeitura de Massaranduba SC Contador • 2020
Analise as afirmativas abaixo e identifique a que contém um dos crimes contra as finanças públicas, previstos na legislação penal:
- a) Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização do judiciário.
- b) Ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que respeite limite estabelecido em lei.
- c) Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois primeiros quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.
- d) Deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei.
- e) Ordenar despesa autorizada por lei.
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2

Q856870 • Direito Constitucional • Organização do Estado ? Municípios • FURB • Prefeitura de Massaranduba SC Contador • 2020
A Constituição Federal de 1988 (CF/1988) estabelece limites para os gastos do poder legislativo municipal, visando adequar estes gastos à capacidade de arrecadação dos municípios. Em relação aos gastos com folha de pagamento, a CF/1988 prevê que:
- a) A Câmara Municipal não gastará mais de cinquenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
- b) A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
- c) A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, excluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
- d) A Câmara Municipal não gastará mais de sessenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
- e) A Câmara Municipal não gastará mais de cinquenta por cento de sua receita com folha de pagamento, excluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
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3

Q852816 • Administração Financeira e Orçamentária • Orçamento Público • FURB • Prefeitura de Massaranduba SC Contador • 2020
Durante o exercício financeiro, é possível a realização de alterações no orçamento anual mediante o instrumento denominado Créditos Adicionais. Nesse contexto, as autorizações de despesa não computadas na Lei de Orçamento são denominadas de:
- a) Complementares.
- b) Iniciais.
- c) Suplementares.
- d) Estimativos.
- e) Especiais.
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4

Q852798 • Contabilidade Geral • Ingressos e Dispêndios Públicos • FURB • Prefeitura de Massaranduba SC Contador • 2020
A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa e Elemento de Despesa. Em relação ao Grupo de Natureza da Despesa, esse nível de classificação é um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. Desse modo, as Despesas de Capital se dividem nos seguintes Grupos de Natureza da Despesa:
- a) 4 Investimentos, 5 Inversões Financeiras e 6 Amortização de Empréstimos.
- b) 4 Pessoal e Encargos Sociais, 5 Juros e Encargos da Dívida e 6 Outras Despesas de Capital.
- c) 4 Operações de Crédito, 5 Alienação de Bens e 6 Transferências de Capital.
- d) 4 Investimentos, 5 Inversões Financeiras e 6 Amortização da Dívida.
- e) 4 Investimentos, 5 Inversões Financeiras e 6 Transferências de Capital.
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Q852714 • Contabilidade Geral • Demonstrativos Fiscais • FURB • Prefeitura de Massaranduba SC Contador • 2020
É o demonstrativo que contém o comparativo com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, dos montantes de despesa total com pessoal, distinguindo-a com inativos e pensionistas; dívidas consolidada e mobiliária; concessão de garantias; e de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita. Isso posto, a descrição se refere à/ao:
- a) Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
- b) Demonstração dos Fluxos de Caixa.
- c) Relatório de Gestão Fiscal.
- d) Demonstrativo das Metas Quadrimestrais.
- e) Demonstrativo dos Limites e Condições.
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Q852702 • Contabilidade Geral • Sistema Contábil • FURB • Prefeitura de Massaranduba SC Contador • 2020
Conforme disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a Dívida Ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. Quanto à contabilização dos procedimentos de inscrição em dívida ativa, quando a Secretaria da Fazenda, órgão de origem do crédito, transfere o crédito para Procuradoria, em virtude da inscrição em dívida ativa, há o seguinte lançamento contábil na Secretaria da Fazenda:
- a) D 3.5.1.2.2.xx.xx Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária C 1.1.2.x.x.xx.xx Créditos a Curto Prazo
- b) D 1.2.1.x.x.xx.xx Créditos a Longo Prazo - Dívida Ativa C 4.5.1.2.2.xx.xx Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária
- c) D 3.5.1.2.2.xx.xx Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária C 4.5.1.2.2.xx.xx Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária - Intra OFSS
- d) D 1.1.1.1.X.XX.XX Caixa ou Equivalentes de Caixa C 4.5.1.2.2.xx.xx Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária
- e) D 1.2.1.x.x.xx.xx Créditos a Longo Prazo - Dívida Ativa C 1.1.2.x.x.xx.xx Créditos a Curto Prazo
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Q852662 • Contabilidade Geral • Demonstrativos Fiscais • FURB • Prefeitura de Massaranduba SC Contador • 2020
As entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades, e, em função disso, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) pode ser compreendida sob diferentes aspectos, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis. Sobre esses aspectos - orçamentário, patrimonial e fiscal - analise as afirmativas abaixo e identifique a correta:
- a) O aspecto patrimonial compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto à sua aprovação, quanto à sua execução.
- b) Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir o aspecto orçamentário.
- c) O aspecto fiscal deve ser atendido conforme os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais.
- d) O aspecto patrimonial compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
- e) O Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) representam os principais instrumentos para refletir o aspecto orçamentário.
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Q852491 • Contabilidade Geral • Demonstrações Contábeis • FURB • Prefeitura de Massaranduba SC Contador • 2020
Para fins do alcance da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, sabe-se que a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, assim como as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP), aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação do Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), estando compreendidos no conceito de entidades do setor público:
- a) os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (excluídas as empresas estatais dependentes).
- b) os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais independentes).
- c) os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).
- d) os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas investidas).
- e) os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (excluídos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).
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Q852411 • Contabilidade Geral • Demonstrações Contábeis • FURB • Prefeitura de Massaranduba SC Contador • 2020
O Balanço Orçamentário, atendendo às disposições da Lei nº 4.320/1964, assim como das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP), visa demonstrar tanto o orçamento previsto, quanto a sua execução. Desse modo, o Balanço Orçamentário é composto por: (a) Quadro Principal; (b) Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; (c) Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados. Sobre a estrutura e elaboração do Balanço Orçamentário, analise as afirmativas abaixo e identifique a correta:
- a) O Quadro Principal apresentará as receitas e despesas previstas, em confronto com as realizadas, conforme a classificação por programas.
- b) No Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados, ou seja, que já foram liquidados, deverão ser informados os restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução.
- c) No Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados, deverão ser informados os restos a pagar processados, inscritos até o exercício anterior nas respectivas fases de execução.
- d) O Balanço Orçamentário não precisa ser acompanhado de notas explicativas.
- e) O Balanço Orçamentário será elaborado utilizando-se somente a classe 5, do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
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Q852410 • Administração Financeira e Orçamentária • Princípios orçamentários • FURB • Prefeitura de Massaranduba SC Contador • 2020
É o instrumento criado para receber o produto de receitas especificadas que, por lei, vincula-se à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação. Isso posto, a descrição se refere à/ao:
- a) Fundo Especial.
- b) Órgão Público.
- c) Secretaria de Estado.
- d) Unidade Administrativa.
- e) Programa de Trabalho.
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Q852382 • Contabilidade Geral • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • FURB • Prefeitura de Massaranduba SC Contador • 2020
O edifício sede da Fundação Municipal de Cultura, destinado a serviço e estabelecimento de parte da administração municipal indireta, é classificado como bem público:
- a) Dominical.
- b) De uso comum do povo.
- c) Extraordinário.
- d) De natureza privada.
- e) De uso especial.
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Q852379 • Administração Financeira e Orçamentária • Princípios orçamentários • FURB • Prefeitura de Massaranduba SC Contador • 2020
Determinado município está elaborando sua proposta orçamentária para o próximo exercício. Considerando que o município está estudando reduzir o número de contratos com funcionários terceirizados em 20%, os responsáveis pelo orçamento resolveram não incluir no projeto de lei orçamentária os gastos com contratos de terceirização. Caso isso ocorra, haverá afronta ao princípio orçamentário da/do:
- a) Especificação.
- b) Exclusividade.
- c) Universalidade.
- d) Unidade.
- e) Valor Bruto.
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Q852325 • Contabilidade Geral • Ingressos e Dispêndios Públicos • FURB • Prefeitura de Massaranduba SC Contador • 2020
O ideal no processo orçamentário é que todas as despesas percorram os estágios da despesa regularmente, dentro do exercício financeiro. No entanto, normalmente isto não é possível, ocorrendo a postergação do estágio da liquidação e/ou do pagamento de algumas despesas para o exercício subsequente. Em função disso, ocorrem os restos a pagar. Ao encontro disso, analise as alternativas abaixo e identifique a correta:
- a) Os restos a pagar não processados decorrem das despesas que foram empenhadas, liquidadas, mas não pagas.
- b) Os restos a pagar compõem o Ativo Financeiro, que corresponde às obrigações do ente.
- c) Os restos a pagar processados decorrem das despesas empenhadas e não liquidadas.
- d) Os restos a pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro.
- e) Os restos a pagar compõem o Passivo Permanente, que corresponde às obrigações do ente.
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Q852323 • Contabilidade Geral • Demonstrações Contábeis • FURB • Prefeitura de Massaranduba SC Contador • 2020
Determinado município apresentou, ao final do exercício, os seguintes valores em relação ao IPTU: Receita Prevista R$ 20.000.000,00, Receita Lançada R$ 18.000.000,00, Receita Arrecadada R$ 16.000.000,00 e Dívida Ativa Inscrita R$ 3.400.000,00. Desse modo, considerando o regime orçamentário previsto na Lei nº 4.320/1964, o resultado orçamentário em relação a essa receita foi o seguinte:
- a) Superávit de R$ 2.000.000,00.
- b) Déficit de R$ 2.000.000,00.
- c) Déficit de R$ 3.400.000,00.
- d) Superávit de R$ 4.000.000,00.
- e) Déficit de R$ 4.000.000,00.
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Q852296 • Contabilidade Geral • Ingressos e Dispêndios Públicos • FURB • Prefeitura de Massaranduba SC Contador • 2020
No setor público, há a ocorrência de ingressos extraorçamentários de recursos financeiros de caráter temporário, sendo que, nesses casos, o Estado é mero agente depositário. Ao encontro disso, são considerados exemplos de ingressos extraorçamentários:
- a) Os depósitos em caução.
- b) As operações de crédito com bancos estatais.
- c) A amortização de empréstimos.
- d) Os tributos indiretos arrecadados.
- e) O produto da alienação de imóveis.
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Q852284 • Contabilidade Geral • Ingressos e Dispêndios Públicos • FURB • Prefeitura de Massaranduba SC Contador • 2020
Em relação à classificação das receitas públicas prevista na Lei nº 4.320/1964, analise as alternativas abaixo e identifique a correta quanto à que apresenta uma hipótese de receita de capital:
- a) Juros de mora por atraso no pagamento de tributos.
- b) Obtenção de operação de crédito com o BNDES.
- c) Receita com locação de espaços públicos.
- d) Depreciação de bens imóveis.
- e) Multa por atraso no pagamento de tributos.
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Q852279 • Contabilidade Geral • Demonstrações Contábeis • FURB • Prefeitura de Massaranduba SC Contador • 2020
Ao final do mês de fevereiro de 2020, a Demonstração das Variações Patrimoniais de determinado município apresentou os seguintes dados:
Rubricas R$
Transferências e Delegações Recebidas 6.000.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.500.000,00
Pessoal e Encargos 4.500.000,00
Benefícios Previdenciários e Assistenciais 2.300.000,00
Contribuições 2.000.000,00
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 1.200.000,00
Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 600.000,00
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 400.000,00
Transferências e Delegações Concedidas 100.000,00
Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos 10.000,00
Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos 2.000,00
Desse modo, analise as alternativas abaixo e identifique a correta:
- a) O total das Variações Patrimoniais Diminutivas é de R$ 7.502.000,00.
- b) O Superávit Patrimonial é de R$ 5.200.000,00.
- c) O Superávit Orçamentário é de R$ 5.208.000,00.
- d) O total das Variações Patrimoniais Qualitativas é de R$ 12.000,00.
- e) O total das Variações Patrimoniais Aumentativas é de R$ 13.910.000,00.
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