Questões de Concursos Prefeitura de Massaranduba SC Fiscal de Tributos

A respeito dos tributos, é correto afirmar que:

Em relação ao tipo de sociedade que terá a inscrição do seu contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, do local de sua sede, será denominada:

A respeito do lançamento do crédito tributário, é correto afirmar que:

Considerando que determinada empresa apurou os seguintes saldos para a Demonstração do Resultado em 31/12/2019: Despesa de Energia Elétrica - Administrativo R$ 300,00; Despesa de Telefone - Publicidade R$ 200,00; Devolução de Vendas R$ 3.000,00; Custo da Mercadoria Vendida R$ 15.000,00; Despesa de Salários - vendas R$ 2.500,00; Descontos incondicionais R$ 700,00; Impostos sobre vendas R$ 9.000,00; Comissões de representantes R$ 900,00 e Receita de Vendas R$ 50.000,00. Pode-se afirmar que o Lucro Bruto da entidade foi de R$:

A Lei Complementar n° 116/2003, entre outras providências, dispõe acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal. A respeito de tal norma, analise as afirmativas abaixo e identifique a alternativa correta:

O Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/2002, trata dos tipos de sociedades, que são classificadas como pessoas jurídicas de direito privado. Em relação à criação de uma sociedade, analise as afirmativas abaixo e identifique a correta:

De acordo com o Código Tributário Nacional, é causa de extinção do crédito tributário:

De acordo com a Lei nº 6.404/1976, a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) deve ser apresentada na forma dedutiva com os detalhes necessários das receitas, despesas, ganhos e perdas, definindo claramente o lucro ou prejuízo do exercício, e por ação. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo e identifique a correta:

Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Tributário, conforme disposições impressas no Código Tributário Nacional:

Em relação à competência e à capacidade tributária ativa, o Código Tributário Nacional leciona que:

Considerando os grupos de contas que formam a estrutura do Balanço Patrimonial, pode-se dizer que o capital próprio da empresa é representado pelo saldo na conta do:

Em relação aos papéis de trabalho utilizados na auditoria, analise as afirmativas abaixo e identifique a correta:

Em relação à competência tributária dos Municípios e do Distrito Federal, analise as alternativas abaixo e identifique as corretas, de acordo com a Constituição Federal de 1988:
I- Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública. II- O Distrito Federal e os Municípios não têm competência para instituir contribuição dos seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário. III- O Distrito Federal e os Municípios, mediante lei complementar, poderão instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública. IV- Compete aos Municípios instituir Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. O IPTU poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes, de acordo com a localização e o uso do imóvel.
É correto o que se afirma em:

A respeito dos institutos da decadência e da prescrição em matéria tributária, é correto afirmar a seguinte disposição impressa no Código Tributário Nacional - CTN:

Compreende os exames, análises, avaliações, levantamentos e comprovações, metodologicamente estruturados à avaliação da integridade, adequação, eficácia, eficiência e economicidade dos processos, dos sistemas de informações e de controles internos integrados ao ambiente, e de gerenciamento de riscos, com vistas a assistir a administração da entidade no cumprimento de seus objetivos:

O registro do valor calculado mensalmente, referente à amortização de softwares, resulta:

No que diz respeito às limitações constitucionais ao poder de tributar, analise as afirmativas abaixo e, diante de cada uma, escreva V, para verdadeiras e F para falsas:
( ) O imposto sobre produtos industrializados observa o princípio da anterioridade, tanto anual quanto nonagesimal, impresso no Art. 150, inciso II, alíneas “b” e “c”, da Constituição Federal de 1988. ( ) Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto. ( ) É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. ( ) O princípio da legalidade tributária é flexibilizado para o imposto de renda, já que a alíquota de tal tributo pode ser majorada ou reduzida por meio de Decreto Presidencial ou Resolução do Senado.
Assinale a alternativa com a sequência correta: