Questões de Prefeitura de Quissamã RJ Professor Supervisor Educacional com Gabarito (Comentado)

Sobre a Lei nº 12.990/2014, que trata sobre a reserva de cotas para negros e pardos nos concursos públicos, assinale resposta INCORRETA:

✂️ a) A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 5 (cinco).
✂️ b) A reserva de vagas a candidatos negros constará expressamente dos editais dos concursos públicos, que deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego público oferecido.
✂️ c) Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.
✂️ d) Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso.

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