Questões de Concursos

Em conformidade com o Art. 2º da Lei 4.320/64, quais princípios orçamentários deverão ser obedecidos em relação à Lei do Orçamento?

Segundo o § 5º do Art. 165 da Constituição Federal de 1988, a Lei Orçamentária Anual (LOA) compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social. E, em conformidade com o Art. 2º da Lei 4.320/64, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política

O Art. 165 da Constituição Federal de 1988 institui, entre as Leis de iniciativa do Poder Executivo, em seu § 1º, o Plano Plurianual (PPA), que estabelece de forma regionalizadas diretrizes,

A Lei 4.320/64 dispõe no Art. 101 que os resultados gerais do exercício serão apresentados em que demonstrativos?

De acordo com o § 2º do Art. 165 da Constituição Federal de 1988, o que a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá?

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Poder Executivo abrange todos os Poderes da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios. Ele conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, dos seguintes montantes:

Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) é CORRETO afirmar que: