Concurso Primeiro Tenente Direito: Questões, Simulados e Provas

Prepare-se para o cargo de Primeiro Tenente Direito com questões comentadas, simulados online e provas oficiais anteriores.

Banco de Questões

Questões de concursos de Primeiro Tenente Direito

Q689763•
Direito Processual Civil•
Jurisdição•
Marinha•
Quadro Técnico•
Primeiro Tenente Direito•
2019

Conforme ensinamentos de Fredie Didier, na obra Curso de Direito Processual Civil, no que se refere à Jurisdição, assinale a alternativa correta:

Não se pode confundir neutralidade com imparcialidade. O mito da neutralidade funda-se na possibilidade de o juiz ser desprovido de vontade consciente; predominar no processo o interesse das partes e não o interesse geral de administração da justiça; o juiz nada tem a ver com o resultado da instrução.

A criação de norma individualizada por um terceiro imparcial é uma característica exclusiva da jurisdição.

Do ponto de vista material, as decisões das agências reguladoras poderíam ser consideradas jurisdicionais; não o são, porém, exatamente pela falta do atributo exclusivo da jurisdição, que é a aptidão para a coisa julgada: essas decisões administrativas podem ser revistas pelo Poder Judiciário.

Ao lado da função legislativa e da função administrativa, a função jurisdicional compõe o tripé dos poderes estatais. Assim, a função jurisdicional é necessariamente exercida por ele.

Toda decisão pressupõe ao menos duas alternativas que podem ser escolhidas. Mas a decisão não é uma delas, mas algo distinto delas (é algo novo). Ao decidir, repita-se, o tribunal gera algo novo; se não fosse assim, não haveria decisão, mas apenas o reconhecimento de uma anterior decisão, já pronta.

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Questões de concursos de Primeiro Tenente Direito

Q689763•Direito Processual Civil•Jurisdição•Marinha•Quadro Técnico•Primeiro Tenente Direito•2019

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Q689763•Direito Processual Civil•Jurisdição•Marinha•Quadro Técnico•Primeiro Tenente Direito•2019

Q689763•
Direito Processual Civil•
Jurisdição•
Marinha•
Quadro Técnico•
Primeiro Tenente Direito•
2019

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Jurisdição•
Marinha•
Quadro Técnico•
Primeiro Tenente Direito•
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