O Município Alfa, apesar dos constantes apelos formulados pela
Associação das Pessoas com Deficiência, não vinha oferecendo,
nas escolas públicas, mecanismos de tecnologia assistiva aos
alunos com deficiência. Com o objetivo de obter uma solução
para o problema, a referida Associação procurou a Promotoria de
Justiça de tutela coletiva da Comarca e solicitou a adoção das
medidas adequadas.
À luz da referida narrativa e do disposto na Lei nº 13.146/2015, o órgão de execução concluiu que o oferecimento de mecanismos da referida espécie:
À luz da referida narrativa e do disposto na Lei nº 13.146/2015, o órgão de execução concluiu que o oferecimento de mecanismos da referida espécie: