Questões de Concursos Procurador do Banco Central do Brasil

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1Q464659 | Direito Previdenciário, Previdência do Servidor Público Regimes Próprios, Procurador do Banco Central do Brasil, BACEN, CESPE CEBRASPE

No que concerne à previdência complementar do servidor público federal, assinale a opção correta.

✂️ a) As entidades fechadas de previdência complementar estão sujeitas às normas de direito público, devendo observar os princípios norteadores da administração pública, da licitação e dos contratos administrativos e a realização de concurso público para contratação de seu pessoal sob o regime estatutário.
✂️ b) Em conformidade com a Lei n.º 12.618/2012, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão criar entidades fechadas de previdência complementar, com finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário, tais como a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo, estruturadas na forma de fundação de natureza pública com personalidade jurídica de direito privado.
✂️ c) O caráter facultativo do regime complementar de previdência do servidor público garante a não aplicação das novas regras aos servidores que já ocupavam os cargos até a data anterior ao início da vigência do regime, dada a caracterização do direito adquirido; aos que adentraram no serviço público posteriormente é garantida a faculdade da escolha.
✂️ d) O TCU é o órgão responsável pela fiscalização sistemática das atividades da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo, dada a natureza de fundação pública a ela inerente, a despeito de sua autonomia administrativa, financeira e gerencial.
✂️ e) O regulamento do plano de benefício da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo poderá definir benefícios não programados, desde que assegurem pelo menos os benefícios decorrentes dos eventos invalidez e morte e, se for o caso, a cobertura de outros riscos atuariais.

2Q729606 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Procurador do Banco Central do Brasil, BACEN, CESPE CEBRASPE

No que se refere à criação de organizações internacionais, assinale a opção correta.

✂️ a) Tais organizações podem ser criadas por apenas dois Estados.
✂️ b) Somente Estados podem criar esse tipo de organização.
✂️ c) Essas organizações são criadas por normas internacionais convencionais ou consuetudinárias.
✂️ d) Em alguns casos, essas organizações podem adquirir capacidades jurídicas para além das reconhecidas nas normas que as tenham criado.
✂️ e) Tratados que criam organizações internacionais de direitos humanos são autoaplicáveis, não sendo necessária sua ratificação pelos Estados.

3Q434007 | Direito Constitucional, Competência dos Municípios, Procurador do Banco Central do Brasil, BACEN, CESPE CEBRASPE

O município X instituiu, mediante lei municipal, a proibição de instalação de mais de uma agência bancária, ainda que de diferentes instituições financeiras, na mesma localização, delimitando distâncias mínimas entre as agências, a fim de que todos os bairros fossem devidamente atendidos por serviços bancários. Como justificativa para a proibição, o município considerou a existência de regiões fartamente atendidas por agências bancárias e outras, sobretudo carentes, desassistidas de serviços bancários.

Nessa situação hipotética, a lei municipal é

✂️ a) inconstitucional, por violação ao princípio da livre concorrência.
✂️ b) constitucional, pois incumbe ao poder público reduzir as desigualdades sociais, em consideração ao princípio da dignidade humana.
✂️ c) constitucional, pois compete ao município delimitar a zona urbana e disciplinar o uso do solo urbano.
✂️ d) constitucional, pois se trata de serviço de âmbito local, de competência dos municípios.
✂️ e) inconstitucional, pois se trata de serviço de âmbito regional, de competência dos estados federados.

4Q432138 | Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, Procurador do Banco Central do Brasil, BACEN, CESPE CEBRASPE

Considerando a evolução histórico-legislativa e os princípios da seguridade social no Brasil, assinale a opção correta.

✂️ a) Com o advento da CF, a seguridade social foi adotada e disciplinada sistematicamente pela primeira vez no Brasil, sendo-lhe dedicado um capítulo integral no texto constitucional e implementadas, desde então, significativas mudanças na área, como, por exemplo, a progressiva extinção do critério de escala do salário-base, prevista na Lei de Custeio.
✂️ b) A seguridade social no Brasil é organizada com base em vários princípios constitucionais, entre os quais se inclui o princípio da equidade na forma de participação no custeio, segundo o qual é necessária a participação idêntica de todos, com alíquotas iguais, para garantir o atendimento ao princípio da igualdade.
✂️ c) A seguridade social é financiada diretamente por toda a sociedade, por meio de recursos provenientes dos orçamentos da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios, que destinam parte do pagamento dos tributos a esse fim, e, indiretamente, por meio das contribuições do empregador, do empregado ativo e do empregado aposentado.
✂️ d) O INSS, importante órgão na estrutura da seguridade social brasileira, foi instituído no Brasil na década de noventa do século XX, como autarquia federal, mediante fusão do Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social com o Instituto Nacional de Previdência Social.
✂️ e) Desde 1919, já havia legislação sobre acidente de trabalho no Brasil, entretanto, somente com a publicação da Lei Eloy Chaves, em 1946, foram implementadas as primeiras experiências previdenciárias, tendo a referida lei criado caixas de aposentadorias e pensões para os empregados das empresas ferroviárias e aeroferroviárias brasileiras.

6Q422716 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador do Banco Central do Brasil, BACEN, CESPE CEBRASPE

Para a resolução do contrato por aplicação da teoria da imprevisão, conforme estabelece o Código Civil, é necessária a prova de que

✂️ a) tenha sobrevindo desproporção manifesta entre o valor da prestação e o momento da execução, com extrema vantagem para a outra, em virtude de fato superveniente ao contrato.
✂️ b) a prestação de uma das partes tenha se tornado excessivamente onerosa em virtude de acontecimentos imprevisíveis, ainda que sem extrema vantagem para a outra.
✂️ c) a prestação de uma das partes tenha se tornado excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários, ainda que previsíveis.
✂️ d) tenha sobrevindo, em virtude de acontecimentos extraordinários, desproporção manifesta entre o valor da prestação e o momento da execução.
✂️ e) a prestação de uma das partes tenha se tornado excessivamente onerosa em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, com extrema vantagem para a outra.

7Q736560 | Direito Processual Penal, Juizado Especial, Procurador do Banco Central do Brasil, BACEN, CESPE CEBRASPE

Acerca do procedimento comum e dos especiais no processo penal, assinale a opção correta.

✂️ a) O BACEN e a Comissão de Valores Mobiliários podem oferecer, como ofendidos, subsidiariamente, a denúncia nos crimes contra o sistema financeiro nacional, quando não intentada a ação penal no prazo legal pelo MP.
✂️ b) No procedimento comum, o recebimento da denúncia deve ser fundamentado, cabendo recurso em sentido estrito da decisão.
✂️ c) O procedimento dos juizados especiais criminais será utilizado nos casos em que a pena máxima do crime seja menor ou igual a dois anos, e, antes do recebimento da denúncia, o juiz concederá apresentação de defesa preliminar ao acusado.
✂️ d) Nos crimes de ação penal privada contra a honra, após o oferecimento da queixa-crime pelo querelante, o juiz poderá marcar audiência de tentativa de conciliação entre as partes, antes do recebimento da peça acusatória.
✂️ e) Cabe à justiça federal processar os crimes contra a economia popular, que, considerados crimes contra a ordem econômicofinanceira, requerem procedimentos especiais.

8Q452876 | Direito do Trabalho, Trabalho noturno, Procurador do Banco Central do Brasil, BACEN, CESPE CEBRASPE

Antônio labora diariamente como vigilante, cumprindo jornada que se inicia às 20 h de um dia e finda às 7 h do dia seguinte, com intervalo de 1 h às 2 h, com direito ao respectivo adicional noturno.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

✂️ a) Devem ser consideradas horas noturnas, às quais deve ser acrescido o percentual de 20%, as horas trabalhadas das 22 h de um dia às 7 h do dia seguinte.
✂️ b) Consideram-se horas noturnas, cada uma a ser computada como de cinquenta e cinco minutos, as realizadas entre as 22 h de um dia e as 6 h do dia seguinte.
✂️ c) Caso Antônio passe a trabalhar no turno da noite em escala de revezamento semanal ou quinzenal, ele continuará fazendo jus ao recebimento do adicional noturno.
✂️ d) Todas as horas laboradas na hipótese em comento devem ser acrescidas do adicional noturno de 20%.
✂️ e) Apenas as horas laboradas entre as 20 h e as 5 h do dia seguinte devem ser consideradas horas noturnas, às quais deve ser acrescido o percentual de 20%.

9Q737625 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Procurador do Banco Central do Brasil, BACEN, CESPE CEBRASPE

No que concerne a prisão e a questão prejudicial, assinale a opção correta.

✂️ a) Por vedação constitucional, não se admite a prisão cautelar do estrangeiro, mesmo em processo de extradição ou expulsão.
✂️ b) A prisão preventiva corresponde a medida cautelar ampla, aplicada em qualquer fase do inquérito ou processo, sendo determinada mesmo quando cabível a sua substituição por outra medida cautelar, uma vez preenchidos seus requisitos.
✂️ c) A suspensão do processo pelo juiz para se discutir questão prejudicial relativa à falsidade documental de registro civil não suspende o prazo prescricional.
✂️ d) O MP deve ser ouvido previamente quanto à decretação de prisão preventiva.
✂️ e) É cabível prisão especial em caso de crime hediondo, em face do princípio da individualização.

11Q422675 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Procurador do Banco Central do Brasil, BACEN, CESPE CEBRASPE

Em relação ao recebimento das dívidas no caso de declaração de insolvência, assinale a opção correta.

✂️ a) A preferência proveniente de direito real de garantia incide sobre todo o patrimônio arrecadado com a declaração de insolvência.
✂️ b) Os privilégios e os direitos reais de garantia são os únicos títulos aptos a atribuir caráter preferencial a qualquer crédito.
✂️ c) Os únicos privilégios que podem ser convencionados pelas partes são os gerais, que integram a classe de crédito quirografário.
✂️ d) Dado o princípio da equidade, o crédito por despesa do funeral do devedor, feito segundo a condição do morto e o costume do lugar, tem privilégio especial.
✂️ e) No interior de cada classe de crédito, é estabelecida uma hierarquia entre os credores, levando-se em conta a data da dívida.

12Q729414 | Direito Internacional, Estado Proteção Internacional dos Direitos Humanos, Procurador do Banco Central do Brasil, BACEN, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito da nacionalidade no âmbito do direito internacional.

✂️ a) A Declaração Universal dos Direitos do Homem consagra o direito à nacionalidade.
✂️ b) Nessa esfera, natos são os detentores de nacionalidade derivada.
✂️ c) Os sistemas jurídicos internos devem obedecer a definição de nacionais ou estrangeiros estabelecida pelo direito internacional.
✂️ d) A nacionalidade das embarcações de grande porte é atribuída pela Organização Marítima Internacional.
✂️ e) O direito internacional veda a múltipla nacionalidade.

13Q457822 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Procurador do Banco Central do Brasil, BACEN, CESPE CEBRASPE

Acerca dos institutos fundamentais e complementares no direito empresarial, assinale a opção correta.

✂️ a) A exibição dos livros comerciais não pode ser requerida como medida preventiva, ficando limitada às transações entre os litigantes.
✂️ b) Para ter direito ao uso exclusivo do nome empresarial, a sociedade deve estar regularmente constituída e registrar o nome no Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
✂️ c) O gerente é uma espécie de preposto cuja peculiaridade é o caráter permanente de sua condição.
✂️ d) O exercício da empresa requer pleno gozo da capacidade civil, ressalvados apenas os casos de autorização judicial a incapaz representado ou assistido, para continuar a empresa no caso de sucessão por morte.
✂️ e) Cooperativas não podem ser sócias de nenhum tipo societário, devido à sua natureza de sociedade simples, estabelecida por força de lei.

14Q465193 | Direito Previdenciário, Auxílio acidente, Procurador do Banco Central do Brasil, BACEN, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao acidente de trabalho e ao auxílio-acidente, assinale a opção correta.

✂️ a) A jurisprudência facilitou bastante a colheita de provas nas ações decorrentes de acidente do trabalho ao determinar a competência da justiça estadual para julgar litígios dessa natureza e a imprescindibilidade do exaurimento da via administrativa.
✂️ b) Consideram-se acidentes em serviço o dano sofrido pelo servidor em atividade que se relacione direta ou indiretamente com as atribuições do cargo e o decorrente de agressão sofrida, desde que o servidor não a tenha provocado.
✂️ c) Quando o segurado receber auxílio-acidente, a renda mensal desse auxílio não integra o salário de contribuição para fins de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria.
✂️ d) Nas ações de acidente de trabalho, é evidente o interesse social incidente sobre o infortúnio que acomete o trabalhador, por isso é necessária a atuação do MP, que possui legitimidade para recorrer na demanda, desde que o assistido não tenha advogado constituído.
✂️ e) A origem histórica da tutela ao acidente de trabalho é atribuída à automação surgida com a Revolução Industrial. Atualmente, dado o progresso legislativo, todo segurado do RGPS e os servidores públicos têm direito ao auxílio-acidente.

15Q729242 | Direito Internacional, Tratado Internacional Tratado em vigor, Procurador do Banco Central do Brasil, BACEN, CESPE CEBRASPE

Em relação ao Tratado de Montevidéo, de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), assinale a opção correta.

✂️ a) A ALADI possui capacidade para conservar fundos em quaisquer moedas.
✂️ b) O Comitê de Representantes é o órgão supremo da ALADI.
✂️ c) Consoante esse tratado, a Conferência de Avaliação e Convergência deve tomar suas decisões pela maioria absoluta de seus membros.
✂️ d) Esse acordo, diferentemente do tratado que criou a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), veda acordos de alcance parcial.
✂️ e) De acordo com o referido tratado, o princípio da reciprocidade, como medida compensatória, deve ser aplicado aos países com menos desenvolvimento econômico relativo.

16Q731150 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador do Banco Central do Brasil, BACEN, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca da interposição de recurso no processo do trabalho.

✂️ a) Dado o princípio da celeridade que norteia todo o rito sumaríssimo, o prazo de interposição do recurso ordinário em tal hipótese é reduzido para cinco dias.
✂️ b) O parecer do representante do MP, se necessário, deve ser apresentado, obrigatoriamente, por escrito na sessão de julgamento.
✂️ c) Cabe agravo de instrumento das decisões interlocutórias, no prazo de oito dias.
✂️ d) Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST.
✂️ e) No rito sumaríssimo, a decisão do recurso ordinário terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.

17Q468631 | Direito Tributário, Taxas, Procurador do Banco Central do Brasil, BACEN, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta em relação a taxas e preços públicos

✂️ a) As taxas, diferentemente dos preços públicos, são compulsórias e condicionam-se ao princípio da anterioridade.
✂️ b) O valor que remunera a contraprestação de um serviço público essencial de forma compulsória é tratado como preço público.
✂️ c) As taxas podem ser instituídas por normas administrativas, ao passo que os preços devem ser fixados por lei.
✂️ d) Os preços públicos são considerados receitas derivadas, havendo, portanto, discricionariedade em seu pagamento.
✂️ e) As taxas remuneram serviços públicos e, portanto, são consideradas receitas originárias.

18Q457514 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Procurador do Banco Central do Brasil, BACEN, CESPE CEBRASPE

Em relação aos diversos tipos de sociedade, assinale a opção correta.

✂️ a) A sociedade em comum compreende as figuras doutrinárias da sociedade de fato e da irregular.
✂️ b) Servidor público pode compor o quadro social de sociedade em comandita simples, desde que na condição de sócio comanditado.
✂️ c) A fusão e a incorporação de sociedade anônima passaram a ser reguladas pelas normas do novo Código Civil, tendo sido revogados os respectivos artigos da Lei de Sociedades Anônimas.
✂️ d) Não foi recepcionada pelo novo Código Civil a sociedade de capital e indústria, não sendo mais permitida a contribuição de sócio apenas em trabalho próprio.
✂️ e) A sociedade limitada rege-se supletivamente pelas normas da sociedade simples, se assim estiver estipulado no contrato social.

19Q451038 | Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, Procurador do Banco Central do Brasil, BACEN, CESPE CEBRASPE

A respeito do adicional de insalubridade, assinale a opção correta.

✂️ a) Conforme a CLT, os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de insalubridade ou periculosidade serão devidos a contar da data do ajuizamento da reclamação trabalhista.
✂️ b) O adicional de insalubridade não integra o salário para o cálculo do FGTS.
✂️ c) O direito ao pagamento do adicional de insalubridade é verba salarial, não podendo ser suprimido ainda que se torne ausente o agente insalubre.
✂️ d) O adicional de insalubridade é fixado, por lei, no percentual de 10%, 20% ou 30%, conforme o grau mínimo, médio ou máximo atribuído ao agente insalubre.
✂️ e) Desaparecendo o agente insalubre, o pagamento do adicional de insalubridade pode ser cessado.