Em relação às fontes do direito processual civil e à aplicação das leis processuais, julgue os itens subseqüentes. São fontes formais de direito processual civil a Constituição Federal, a lei complementar, a lei federal ordinária, a lei estadual, os tratados internacionais e os regimentos internos dos tribunais, sendo o Código de Processo Civil uma lei complementar federal.
Concurso Procurador do Estado de 3a Classe: Questões, Simulados e Provas
prepare-se para o cargo de procurador do estado de 3a classe com questões comentadas, simulados online e provas oficiais anteriores.