Início Questões de Concursos Procurador do Ministério Público Resolva questões de Procurador do Ministério Público comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Procurador do Ministério Público Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q415018 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Procurador do Ministério Público, TCE MG, FCCA respeito da quitação, é correto afirmar que ✂️ a) sempre poderá ser verbal, desde que presentes duas testemunhas. ✂️ b) sempre poderá ser dada por instrumento particular, ainda que a dívida tenha se originado de negócio celebrado por escritura pública, com garantia hipotecária. ✂️ c) terá de ser dada por instrumento público, se o negócio a que se referir for celebrado por instrumento público. ✂️ d) designará o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante, não podendo esses requisitos serem supridos, ainda que dos termos do documento ou das circunstâncias resultem haver sido paga a dívida. ✂️ e) sendo o pagamento em quotas periódicas, a quitação da última estabelece presunção absoluta de estarem solvidas as anteriores. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q435685 | Direito Constitucional, Constituição Federal, Procurador do Ministério Público, TCE MG, FCCNo sentido de alcançar-se um ponto de equilíbrio entre as concepções extraídas do constitucionalismo moderno e os excessos do constitucionalismo contemporâneo, considere: I. Solidariedade. II. Participação. III. Descontinuidade. IV. Integração. V. Normas programáticas. VI. Universalização. VII. Consenso. Segundo Dromi, deverá marcar o constitucionalismo do futuro APENAS os valores indicados em ✂️ a) I, II, IV, VI e VII. ✂️ b) I, II, III, VI e VII. ✂️ c) I, IV, V, VI e VII. ✂️ d) II, III, IV, V e VI. ✂️ e) II, IV, V, VI e VII. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q457202 | Direito Empresarial e Comercial, Cambiais, Procurador do Ministério Público, TCDF DF, CESPE CEBRASPECláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimento a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite. Ato sequente, Ruy endossou o referido título para Bruno, que o endossou para Sílvia. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. Se, por hipótese, Sílvia endossar a letra para instituição financeira exclusivamente para fins de cobrança da dívida ali contida, os endossatários, caso sejam instados ao pagamento, poderão invocar exceções pessoais que eventualmente a possuam em face da endossante. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q465033 | Direito Previdenciário, Previdência do Servidor Público Regimes Próprios, Procurador do Ministério Público, TCE GO, ESAFCom relação às características do regime público de previdência específico dos titulares de cargos efetivos, julgue os itens abaixo considerando os dispositivos constitucionais e legais que regulam a matéria, e assinale a opção correta. I. A existência de um plano de benefícios pré-definido caracteriza esse regime. II. Esse regime é financiado pelo regime de repartição simples. III. Esse regime é de filiação obrigatória. IV. Há caráter contributivo nesse regime. ✂️ a) Somente I está incorreto. ✂️ b) Todos estão corretos. ✂️ c) Somente I e III estão incorretos. ✂️ d) Somente II e III estão corretos. ✂️ e) Somente III e IV estão incorretos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5Q416483 | Direito Civil, Responsabilidade Civil, Procurador do Ministério Público, TCE MG, FCCSobre a responsabilidade civil, é correto afirmar: I. O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, porque somente as pessoas por ele responsáveis terão de arcar com a indenização. II. A obrigação de reparar o dano independe de culpa, salvo nos casos em que a lei estabelece exclusivamente a responsabilidade subjetiva. III. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança. IV. A responsabilidade do empregador é subsidiária pelos atos ilícitos praticados por seus empregados. V. Aquele que ressarciu o dano causado por seu descendente absoluta ou relativamente incapaz, deste não poderá reaver o que pagou à vitima. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I e II. ✂️ b) II e III. ✂️ c) III e IV. ✂️ d) III e V. ✂️ e) IV e V. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 6Q457743 | Direito Empresarial e Comercial, Cambiais, Procurador do Ministério Público, TCDF DF, CESPE CEBRASPECláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimento a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite. Ato sequente, Ruy endossou o referido título para Bruno, que o endossou para Sílvia. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. A recusa do aceite pelo sacado determinará o vencimento antecipado do título, ocasião em que o portador, para conservar o seu direito de ação contra os demais coobrigados, deverá, necessariamente, promover o seu protesto. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 7Q435689 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Procurador do Ministério Público, TCE MG, FCCNo entendimento de doutrinadores, NÃO é considerado, dentre outros, como princípio e regra interpretativa das normas constitucionais, ✂️ a) a unidade da constituição - interpretação de maneira a evitar contradições entre as normas constitucionais. ✂️ b) o efeito integrador - primazia aos critérios favorecedores da integração política e social. ✂️ c) a concordância prática ou a harmonização - coordenação e combinação dos bens jurídicos em conflito. ✂️ d) a força normativa da constituição - adoção de interpretação que garanta maior eficácia e permanência das normas constitucionais. ✂️ e) a adoção da contradição dos princípios - os preceitos exigem uma interpretação explícita, excluindo-se a implícita. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 8Q462336 | Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Procurador do Ministério Público, TCDF DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relativos a aspectos diversos do direito penal. No sistema penal brasileiro, há causas pessoais que excluem e extinguem totalmente a punibilidade e, igualmente, causas pessoais de exclusão e extinção parcial da punibilidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 9Q728577 | Direito Financeiro, Despesas públicas, Procurador do Ministério Público, TCE GO, ESAFA respeito dos procedimentos de execução da despesa pública, assinale a opção incorreta. ✂️ a) Nenhuma despesa pode ser realizada sem prévio empenho. ✂️ b) As despesas decorrentes de ordem judicial não necessitam de nota de empenho. ✂️ c) O empenho não pode exceder os limites do crédito. ✂️ d) Liquidação consiste no ato da autoridade competente que determina o pagamento e extingue a obrigação do Estado. ✂️ e) A anulação do empenho faz-se por nota de empenho. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 10Q432920 | Direito Constitucional, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Procurador do Ministério Público, TCDF DF, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, acerca das estabilidades e da rescisão contratual. O delegado sindical não é beneficiário da estabilidade provisória prevista na CF. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 11Q411161 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Procurador do Ministério Público, TCDF DF, CESPE CEBRASPEAcerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir. A promoção constitui investidura derivada, enquanto a nomeação traduz investidura originária do servidor público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 12Q457483 | Direito Empresarial e Comercial, Cambiais, Procurador do Ministério Público, TCDF DF, CESPE CEBRASPECláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimento a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite. Ato sequente, Ruy endossou o referido título para Bruno, que o endossou para Sílvia. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. Caso realmente não se verifique o aceite da cártula e o sacador seja obrigado ao seu pagamento após o cumprimento de todas as formalidades legais bem como o ajuizamento de ação própria, Mauro estará obrigado, regressivamente, a repará-lo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 13Q468753 | Direito Tributário, Crédito tributário, Procurador do Ministério Público, TCE GO, ESAFSobre a constituição do crédito tributário pode-se afirmar, exceto ✂️ a) que a atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória. ✂️ b) que o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado no caso de recurso de ofício. ✂️ c) que o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, salvo se posteriormente modifi cada ou revogada. ✂️ d) que compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento. ✂️ e) que, salvo disposição legal em contrário, quando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, no lançamento se fará sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 14Q809728 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Procurador do Ministério Público, TCE BA, CESPE CEBRASPEConsiderando a jurisprudência do STJ e do STF, julgue os itens subsequentes. De acordo com súmula vinculante editada pelo STF, a necessidade de realização de exame criminológico para fins de progressão de regime no cumprimento de pena por crime hediondo é decorrência automática do reconhecimento da inconstitucionalidade do dispositivo legal que vedaria a progressão do regime prisional do art. 2.º da Lei n.º 8.072/1990. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 15Q421888 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Procurador do Ministério Público, Tribunal de Contas do Distrito Federal DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes com base nas regras atinentes à responsabilidade civil. De acordo com o STJ, caso o incorporador não seja o executor direto da construção do empreendimento imobiliário, contratando construtor para tanto, será subsidiariamente responsável pela solidez e segurança da edificação, que teria como responsável principal o construtor. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 16Q464401 | Direito Previdenciário, Previdência do Servidor Público Regimes Próprios, Procurador do Ministério Público, Tribunal de Contas do Distrito Federal DF, CESPE CEBRASPEA respeito do regime próprio de previdência dos servidores públicos, julgue os itens que se seguem. Considere que um servidor aposentado da Universidade de Brasília (UnB) ingresse em juízo, questionando o recolhimento, que entenda ser indevido, de contribuição previdenciária, a fim de suspender a cobrança e ter restituído o que lhe tiver sido descontado. Nesse caso, como a União é destinatária dos recursos referentes ao custeio das aposentadorias dos servidores públicos, caberá a ela, caso o autor tenha o pedido acolhido, restituir as parcelas indevidamente descontadas, e, devido ao fato de os descontos serem efetivados pela UnB, ambas deverão figurar no polo passivo da demanda, formando-se, assim, litisconsórcio necessário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 17Q426500 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Procurador do Ministério Público, TCE MG, FCCO Estado de Sítio poderá ser ✂️ a) suspenso pelo Conselho de Defesa Nacional. ✂️ b) decretado pelo Congresso Nacional. ✂️ c) suspenso pelo Congresso Nacional. ✂️ d) decretado pelo Conselho de Defesa Nacional. ✂️ e) suspenso pelo Conselho da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 18Q394584 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Procurador do Ministério Público, TCE MG, FCCAs servidões administrativas têm como característica ✂️ a) a incidência genérica sobre imóveis indeterminados, retirando do proprietário determinadas prerrogativas inerentes ao direito de propriedade. ✂️ b) o desapossamento administrativo, na medida em que a instituição da servidão implica o compartilhamento da posse do imóvel com o particular proprietário. ✂️ c) a precariedade, pois apenas podem ser instituídas em casos de urgência ou necessidade pública, com posterior indenização ao proprietário. ✂️ d) a possibilidade de sua instituição diretamente por lei, prescindindo de ato administrativo para essa finalidade. ✂️ e) a desnecessidade de pagamento de indenização ao proprietário, que sempre tem o ônus de suportar o gravame instituído em favor do interesse público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 19Q457415 | Direito Empresarial e Comercial, Cambiais, Procurador do Ministério Público, TCDF DF, CESPE CEBRASPECláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimento a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite. Ato sequente, Ruy endossou o referido título para Bruno, que o endossou para Sílvia. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. Se a letra for aceita e não paga e Sílvia exigir de Ruy, judicialmente, o pagamento integral da dívida inserida nesse título, este poderá recusá-lo, caso a portadora do título o tenha recebido por meio de endosso lançado após o decurso do prazo para protesto por falta de pagamento, sob o argumento de que a transferência do título para Bruno teria se dado para liquidação de dívida de jogo ilegalmente contraída. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 20Q421594 | Direito Civil, Pessoas, Procurador do Ministério Público, TCDF DF, CESPE CEBRASPECom relação às pessoas jurídicas, julgue o item que se segue. Aquele que emprestar dinheiro a uma sociedade limitada com capital integralizado estará garantido pelo patrimônio da pessoa jurídica e dos sócios, que responderão de forma subsidiária. Como forma de resguardar o direito do emprestador, a lei pertinente prevê que essa garantia não comportará excepcionalidades. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDFPróximo →
1Q415018 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Procurador do Ministério Público, TCE MG, FCCA respeito da quitação, é correto afirmar que ✂️ a) sempre poderá ser verbal, desde que presentes duas testemunhas. ✂️ b) sempre poderá ser dada por instrumento particular, ainda que a dívida tenha se originado de negócio celebrado por escritura pública, com garantia hipotecária. ✂️ c) terá de ser dada por instrumento público, se o negócio a que se referir for celebrado por instrumento público. ✂️ d) designará o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante, não podendo esses requisitos serem supridos, ainda que dos termos do documento ou das circunstâncias resultem haver sido paga a dívida. ✂️ e) sendo o pagamento em quotas periódicas, a quitação da última estabelece presunção absoluta de estarem solvidas as anteriores. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q435685 | Direito Constitucional, Constituição Federal, Procurador do Ministério Público, TCE MG, FCCNo sentido de alcançar-se um ponto de equilíbrio entre as concepções extraídas do constitucionalismo moderno e os excessos do constitucionalismo contemporâneo, considere: I. Solidariedade. II. Participação. III. Descontinuidade. IV. Integração. V. Normas programáticas. VI. Universalização. VII. Consenso. Segundo Dromi, deverá marcar o constitucionalismo do futuro APENAS os valores indicados em ✂️ a) I, II, IV, VI e VII. ✂️ b) I, II, III, VI e VII. ✂️ c) I, IV, V, VI e VII. ✂️ d) II, III, IV, V e VI. ✂️ e) II, IV, V, VI e VII. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q457202 | Direito Empresarial e Comercial, Cambiais, Procurador do Ministério Público, TCDF DF, CESPE CEBRASPECláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimento a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite. Ato sequente, Ruy endossou o referido título para Bruno, que o endossou para Sílvia. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. Se, por hipótese, Sílvia endossar a letra para instituição financeira exclusivamente para fins de cobrança da dívida ali contida, os endossatários, caso sejam instados ao pagamento, poderão invocar exceções pessoais que eventualmente a possuam em face da endossante. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q465033 | Direito Previdenciário, Previdência do Servidor Público Regimes Próprios, Procurador do Ministério Público, TCE GO, ESAFCom relação às características do regime público de previdência específico dos titulares de cargos efetivos, julgue os itens abaixo considerando os dispositivos constitucionais e legais que regulam a matéria, e assinale a opção correta. I. A existência de um plano de benefícios pré-definido caracteriza esse regime. II. Esse regime é financiado pelo regime de repartição simples. III. Esse regime é de filiação obrigatória. IV. Há caráter contributivo nesse regime. ✂️ a) Somente I está incorreto. ✂️ b) Todos estão corretos. ✂️ c) Somente I e III estão incorretos. ✂️ d) Somente II e III estão corretos. ✂️ e) Somente III e IV estão incorretos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5Q416483 | Direito Civil, Responsabilidade Civil, Procurador do Ministério Público, TCE MG, FCCSobre a responsabilidade civil, é correto afirmar: I. O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, porque somente as pessoas por ele responsáveis terão de arcar com a indenização. II. A obrigação de reparar o dano independe de culpa, salvo nos casos em que a lei estabelece exclusivamente a responsabilidade subjetiva. III. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança. IV. A responsabilidade do empregador é subsidiária pelos atos ilícitos praticados por seus empregados. V. Aquele que ressarciu o dano causado por seu descendente absoluta ou relativamente incapaz, deste não poderá reaver o que pagou à vitima. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I e II. ✂️ b) II e III. ✂️ c) III e IV. ✂️ d) III e V. ✂️ e) IV e V. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
6Q457743 | Direito Empresarial e Comercial, Cambiais, Procurador do Ministério Público, TCDF DF, CESPE CEBRASPECláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimento a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite. Ato sequente, Ruy endossou o referido título para Bruno, que o endossou para Sílvia. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. A recusa do aceite pelo sacado determinará o vencimento antecipado do título, ocasião em que o portador, para conservar o seu direito de ação contra os demais coobrigados, deverá, necessariamente, promover o seu protesto. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
7Q435689 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Procurador do Ministério Público, TCE MG, FCCNo entendimento de doutrinadores, NÃO é considerado, dentre outros, como princípio e regra interpretativa das normas constitucionais, ✂️ a) a unidade da constituição - interpretação de maneira a evitar contradições entre as normas constitucionais. ✂️ b) o efeito integrador - primazia aos critérios favorecedores da integração política e social. ✂️ c) a concordância prática ou a harmonização - coordenação e combinação dos bens jurídicos em conflito. ✂️ d) a força normativa da constituição - adoção de interpretação que garanta maior eficácia e permanência das normas constitucionais. ✂️ e) a adoção da contradição dos princípios - os preceitos exigem uma interpretação explícita, excluindo-se a implícita. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
8Q462336 | Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Procurador do Ministério Público, TCDF DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relativos a aspectos diversos do direito penal. No sistema penal brasileiro, há causas pessoais que excluem e extinguem totalmente a punibilidade e, igualmente, causas pessoais de exclusão e extinção parcial da punibilidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
9Q728577 | Direito Financeiro, Despesas públicas, Procurador do Ministério Público, TCE GO, ESAFA respeito dos procedimentos de execução da despesa pública, assinale a opção incorreta. ✂️ a) Nenhuma despesa pode ser realizada sem prévio empenho. ✂️ b) As despesas decorrentes de ordem judicial não necessitam de nota de empenho. ✂️ c) O empenho não pode exceder os limites do crédito. ✂️ d) Liquidação consiste no ato da autoridade competente que determina o pagamento e extingue a obrigação do Estado. ✂️ e) A anulação do empenho faz-se por nota de empenho. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
10Q432920 | Direito Constitucional, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Procurador do Ministério Público, TCDF DF, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, acerca das estabilidades e da rescisão contratual. O delegado sindical não é beneficiário da estabilidade provisória prevista na CF. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
11Q411161 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Procurador do Ministério Público, TCDF DF, CESPE CEBRASPEAcerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir. A promoção constitui investidura derivada, enquanto a nomeação traduz investidura originária do servidor público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
12Q457483 | Direito Empresarial e Comercial, Cambiais, Procurador do Ministério Público, TCDF DF, CESPE CEBRASPECláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimento a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite. Ato sequente, Ruy endossou o referido título para Bruno, que o endossou para Sílvia. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. Caso realmente não se verifique o aceite da cártula e o sacador seja obrigado ao seu pagamento após o cumprimento de todas as formalidades legais bem como o ajuizamento de ação própria, Mauro estará obrigado, regressivamente, a repará-lo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
13Q468753 | Direito Tributário, Crédito tributário, Procurador do Ministério Público, TCE GO, ESAFSobre a constituição do crédito tributário pode-se afirmar, exceto ✂️ a) que a atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória. ✂️ b) que o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado no caso de recurso de ofício. ✂️ c) que o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, salvo se posteriormente modifi cada ou revogada. ✂️ d) que compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento. ✂️ e) que, salvo disposição legal em contrário, quando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, no lançamento se fará sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
14Q809728 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Procurador do Ministério Público, TCE BA, CESPE CEBRASPEConsiderando a jurisprudência do STJ e do STF, julgue os itens subsequentes. De acordo com súmula vinculante editada pelo STF, a necessidade de realização de exame criminológico para fins de progressão de regime no cumprimento de pena por crime hediondo é decorrência automática do reconhecimento da inconstitucionalidade do dispositivo legal que vedaria a progressão do regime prisional do art. 2.º da Lei n.º 8.072/1990. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
15Q421888 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Procurador do Ministério Público, Tribunal de Contas do Distrito Federal DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes com base nas regras atinentes à responsabilidade civil. De acordo com o STJ, caso o incorporador não seja o executor direto da construção do empreendimento imobiliário, contratando construtor para tanto, será subsidiariamente responsável pela solidez e segurança da edificação, que teria como responsável principal o construtor. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
16Q464401 | Direito Previdenciário, Previdência do Servidor Público Regimes Próprios, Procurador do Ministério Público, Tribunal de Contas do Distrito Federal DF, CESPE CEBRASPEA respeito do regime próprio de previdência dos servidores públicos, julgue os itens que se seguem. Considere que um servidor aposentado da Universidade de Brasília (UnB) ingresse em juízo, questionando o recolhimento, que entenda ser indevido, de contribuição previdenciária, a fim de suspender a cobrança e ter restituído o que lhe tiver sido descontado. Nesse caso, como a União é destinatária dos recursos referentes ao custeio das aposentadorias dos servidores públicos, caberá a ela, caso o autor tenha o pedido acolhido, restituir as parcelas indevidamente descontadas, e, devido ao fato de os descontos serem efetivados pela UnB, ambas deverão figurar no polo passivo da demanda, formando-se, assim, litisconsórcio necessário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
17Q426500 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Procurador do Ministério Público, TCE MG, FCCO Estado de Sítio poderá ser ✂️ a) suspenso pelo Conselho de Defesa Nacional. ✂️ b) decretado pelo Congresso Nacional. ✂️ c) suspenso pelo Congresso Nacional. ✂️ d) decretado pelo Conselho de Defesa Nacional. ✂️ e) suspenso pelo Conselho da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
18Q394584 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Procurador do Ministério Público, TCE MG, FCCAs servidões administrativas têm como característica ✂️ a) a incidência genérica sobre imóveis indeterminados, retirando do proprietário determinadas prerrogativas inerentes ao direito de propriedade. ✂️ b) o desapossamento administrativo, na medida em que a instituição da servidão implica o compartilhamento da posse do imóvel com o particular proprietário. ✂️ c) a precariedade, pois apenas podem ser instituídas em casos de urgência ou necessidade pública, com posterior indenização ao proprietário. ✂️ d) a possibilidade de sua instituição diretamente por lei, prescindindo de ato administrativo para essa finalidade. ✂️ e) a desnecessidade de pagamento de indenização ao proprietário, que sempre tem o ônus de suportar o gravame instituído em favor do interesse público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
19Q457415 | Direito Empresarial e Comercial, Cambiais, Procurador do Ministério Público, TCDF DF, CESPE CEBRASPECláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimento a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite. Ato sequente, Ruy endossou o referido título para Bruno, que o endossou para Sílvia. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. Se a letra for aceita e não paga e Sílvia exigir de Ruy, judicialmente, o pagamento integral da dívida inserida nesse título, este poderá recusá-lo, caso a portadora do título o tenha recebido por meio de endosso lançado após o decurso do prazo para protesto por falta de pagamento, sob o argumento de que a transferência do título para Bruno teria se dado para liquidação de dívida de jogo ilegalmente contraída. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
20Q421594 | Direito Civil, Pessoas, Procurador do Ministério Público, TCDF DF, CESPE CEBRASPECom relação às pessoas jurídicas, julgue o item que se segue. Aquele que emprestar dinheiro a uma sociedade limitada com capital integralizado estará garantido pelo patrimônio da pessoa jurídica e dos sócios, que responderão de forma subsidiária. Como forma de resguardar o direito do emprestador, a lei pertinente prevê que essa garantia não comportará excepcionalidades. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro