De acordo com o artigo 183 da Constituição
Federal, uma pessoa pode adquirir o domínio de
um imóvel urbano com área de até 250 metros
quadrados após cinco anos. Qual das alternativas
apresenta corretamente as condições necessárias
para a aquisição desse domínio?
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Prepare-se para o cargo de Procurador Jurídico Municipal com questões comentadas, simulados online e provas de concursos anteriores oficiais.