Questões de Concursos Procurador Legislativo

De acordo com o pensador Norberto Bobbio, entre a forma extrema de democracia representativa e a forma extrema de democracia direta existe um continuum de formas intermediárias [...] perfeitamente compatíveis entre si posto que apropriadas a diversas situações e a diversas exigências. [...] não são dois sistemas alternativos. (BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia, p. 52). Do trecho transcrito, se dessumi:

Em relação aos alimentos, é correto afirmar que

Maria e José viveram juntos por oito anos. Não tiveram filhos. Separaram-se e Maria, objetivando meação dos bens que José levou para o convívio, propõe ação declaratória de reconhecimento de união estável, cumulada com a partilha de tais bens. José contesta alegando que, como ele era casado, embora separado de fato de seu cônjuge, e não tiveram filhos, não haveria como configurar-se união estável, por impedimento matrimonial; além disso, os bens seriam somente dele, José, por terem sido adquiridos antes da alegada união estável.

Ao examinar a questão, o juiz da causa

Ao disciplinar a instituição de regiões metropolitanas, determinou a Constituição Federal que

Sobre a proteção do trabalho da mulher é correto afirmar: 

Assinale a alternativa incorreta quanto à acentuação gráfica: 

Inês é usufrutuária de um imóvel, pelo prazo fixado de cinco anos. Há nele um grande pomar, no qual Inês sempre colheu os respectivos frutos; findo o prazo estipulado do usufruto, Inês colhe os frutos pendentes, sob protesto de Mário, nu-proprietário do bem, que lhe cobra não só o valor dos frutos pendentes, como também o relativo aos frutos colhidos pelo tempo de duração do usufruto.

Essa atitude de Mário

José foi condenado pela prática do delito de roubo qualificado. Somente a defesa apelou e o Tribunal de Justiça do Estado reconheceu a nulidade da sentença, por vício de motivação.

Diante disso, necessariamente,

Todas as afirmativas abaixo estão de acordo com a CLT, exceto:

Eduardo celebrou compromisso de compra e venda com uma cooperativa, na década de 90, para aquisição de um imóvel no empreendimento Z, e iniciou o pagamento das prestações mensais ajustadas entre as partes. Em 1998, foi contemplado em assembleia de cooperados e ingressou na posse do imóvel, dando continuidade aos pagamentos das prestações. Com a quitação integral em 2002, a cooperativa, no entanto, recursou-se a outorgar a escritura definitiva, ao argumento de que havia saldo residual pendente, embora não tenha demonstrado a origem da dívida. A cooperativa também alegou a existência de hipoteca gravando o terreno em que se assenta o empreendimento, muito embora as unidades estejam individualizadas em matrícula. Considerando o tempo decorrido desde a posse do imóvel, a quitação integral e a relação jurídica existente entre as partes, é correto afirmar que

Assinale a alternativa incorreta:

Considera-se propaganda eleitoral irregular a

Foi lavrado termo circunstanciado, apontando-se João como autor de crime de menor potencial ofensivo.

É correto afirmar:

Em relação ao regime de bens entre cônjuges:

Assinale a alternativa incorreta quanto à concordância verbal:

Sobre a chamada doutrina da “reserva do possível”, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que

Para ocultar condenações criminais anteriores, ao ser qualificado pela Autoridade Policial, Caio fez uso de documento falso para identificar-se como seu irmão primário Tício. Consultado como parecerista sobre as razões normativas aplicáveis a esse caso, a alternativa que serviria para fundamentar o parecer técnico apresentado à autoridade consulente é:

“Mãe, você traz a toalha pra mim!”, o uso da vírgula se justifica pois:

Em relação ao vínculo de emprego, é correto afirmar: