Questões de Concursos

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação em seu Art. 1º estabelece que a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), tem vigência de 10 anos a partir de sua publicação. Considerando as diretrizes do PNE, avalie as proposições:

I. O plano tem como objetivo o cumprimento do Art. 214 da Constituição Federal, que prevê diretrizes para o desenvolvimento e melhoria da educação no Brasil.

II. O Art. 2º, incisos I e II estabelecem duas diretrizes principais do PNE: a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. Isso significa que o PNE visa garantir o acesso de toda a população à educação básica, eliminando a exclusão educacional e promovendo a alfabetização.

III. O plano também busca a superação das desigualdades sociais, com ênfase na promoção da cidadania e de todas as formas de discriminação. Além disso, valoriza a formação para o trabalho e a cidadania, baseada em valores morais e éticos.

Assinale a alternativa correta:

Ciente de que o Plano Nacional de Educação – PNE atual (Lei nº 13.005/2014) constitui uma importante estratégia de planejamento do Governo Federal para a educação brasileira no horizonte decenal de 2014-2024, julgue as diretrizes abaixo relacionadas, assinalando com P, as que pertencerem a esse plano; ou com N, as que não pertencerem:

( ) Erradicação do analfabetismo.

( ) Universalização do atendimento escolar.

( ) Moderação no princípio da gestão democrática.

( ) Valorização dos profissionais da educação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Julgue o item subsequente.

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um conjunto de diretrizes e metas estabelecido por lei, que visa a orientar as políticas públicas educacionais no Brasil, o objetivo é promover melhorias significativas no sistema educacional do país e cada PNE é elaborado considerando as necessidades e desafios específicos do contexto educacional vigente.

Julgue o item subsequente.

O Plano Nacional de Educação (PNE) abrange diversas áreas da educação, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior, e contempla questões como formação de professores, infraestrutura escolar, inclusão, qualidade do ensino, entre outros, e geralmente tem vigência de 10 anos.