Em uma visita técnica a uma escola pública que atende estudantes com e sem deficiência, o Ministério Público registra os seguintes
pontos: ausência de rampas em alguns blocos, inexistência de profissionais de apoio escolar para estudantes com impedimentos
severos e uma proposta pedagógica que restringe o acesso de estudantes com deficiência às aulas de educação física e atividades de
lazer extracurriculares.
Considerando a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), analise os itens a seguir:
I- Aescola pode adotar critérios pedagógicos internos para restringir o acesso de estudantes com deficiência a atividades esportivas
e recreativas, desde que não haja prejuízo ao rendimento nas disciplinas obrigatórias.
II- A ausência de profissionais de apoio escolar para estudantes com impedimentos significativos compromete o direito à educação
em igualdade de condições e configura violação normativa.
III- A acessibilidade arquitetônica é desejável, mas não é obrigatória em instituições educacionais com projetos pedagógicos
inclusivos e ambientes colaborativos de aprendizagem.
É CORRETO o que se afirma em:
✂️ a) I e II, apenas. ✂️ b) II, apenas. ✂️ c) II e III, apenas. ✂️ d) III, apenas. ✂️ e) I, II e III.