A articulação entre a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) e o Plano
Nacional de Educação (PNE 2026-2036) estabelece os
parâmetros normativos e as metas estratégicas para o
desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica
(EPT) no país. Considerando essa articulação, analise
as afirmativas a seguir.
I - A LDB organiza a EPT em cursos de qualificação
profissional, técnicos de nível médio e tecnológicos
de nível superior; o PNE (2026-2036), de forma
complementar, estabelece a meta de expandir as
matrículas de educação profissional técnica de nível
médio, integrada ou concomitante, até atingir
metade dos estudantes matriculados no Ensino
Médio, assegurando que, no mínimo, metade
dessa expansão ocorra no segmento público.
II - De acordo com as diretrizes de flexibilização da
LDB, o PNE (2026-2036) desvincula a oferta de
formação técnica do Ensino Médio regular,
determinando que as metas de expansão da EPT
sejam atingidas exclusivamente por meio de cursos
subsequentes (pós-médio) e de programas de
educação a distância (EAD).
III - A LDB prevê a possibilidade de aproveitamento de
estudos e de conhecimentos adquiridos no trabalho
para a organização dos cursos de EPT; em consonância, o PNE (2026-2036) estabelece meta de
expansão da Educação de Jovens e Adultos articulada
à educação profissional.
IV - A LDB permite a oferta de cursos subsequentes de
EPT a quem já concluiu o Ensino Médio; o PNE
(2026-2036) estabelece meta de expandir essas
matrículas, assegurando a qualidade da oferta e a
permanência dos estudantes.
Quais estão corretas?