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O que mudou na área da educação com a Constituição de 1988
Acesso universal passou a ser responsabilidade do poder público em suas diferentes esfera
Em um país com dimensões continentais, o Brasil assumiu, por meio da Constituição Federal de 1988, um compromisso audacioso e revolucionário: assegurar o direito de todos à educação gratuita. Assim, como no caso da saúde, o acesso universal passa a ser responsabilidade do poder público, em suas diferentes esferas (federal, estadual e municipal). Torna-se um instrumento de cidadania.
(...) a Carta Magna ampliou o conceito de educação, ao considerar a necessidade, por exemplo, do atendimento suplementar, como alimentação, transporte, saúde e material didático. "Ou seja, é uma Constituição consciente dos obstáculos sociais e econômicosexistentes na nossa sociedade, que por tantos anos deixaram grande parte da população fora da escola", ressalta o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola.
Acesso em:
https://www.correiodopovo.com.br/especial/o-que-mudou-na-%C3%A1r ea-da-educa%C3%A7%C3%A3o-com-a-constitui%C3%A7%C3%A3o-d e-1988-1.1395696
O Art. 214 da Constituição Federal de 1988
estabelece que a Lei deve criar um plano nacional de
educação de 10 anos, visando coordenar o sistema
educacional em colaboração entre as esferas
federativas. O plano deve definir diretrizes e metas para
garantir o desenvolvimento do ensino em diferentes
níveis e modalidades, abordando a erradicação do
analfabetismo, a universalização do atendimento escolar,
a melhoria da qualidade do ensino, a formação para o
trabalho, a promoção humanística, científica e
tecnológica do país, e a definição de metas para a
aplicação de recursos públicos em educação.