Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), Lei nº 8.069/1990, caso o pai, a mãe ou oresponsável legal, de forma dolosa, deixar de comunicar
à autoridade pública o desaparecimento de criança ou
adolescente (Art. 244-C) é tipificado como um crime em
espécie. Assim, além da multa, qual é a outra penalidade
a ser aplicada? Assinale aalternativa CORRETA.
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