"A Constituição Federal de 1988, promulgada em 5 de
outubro e também conhecida como "Constituição
Cidadã", estabelece os direitos e deveres dos cidadãos e
entes políticos no Brasil. É um marco para a
redemocratização do país, tendo sido escrita após o
período de governo militar. A Constituição de 1988
garantiu direitos fundamentais como a liberdade de
expressão, a liberdade religiosa e direitos sociais como
educação, saúde e trabalho."