A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
estabelece princípios e formas de participação
relacionados à gestão democrática do ensino público na
educação básica.
A redação vigente do artigo 14 contempla a atuação dos
profissionais da educação, das comunidades escolar e
local, dos Conselhos Escolares e dos Fóruns dos
Conselhos Escolares.
Para delimitar o objeto avaliado e evitar a aplicação de
regras previstas em outras partes da legislação
educacional, considere o caput, os incisos e os
parágrafos que integram o artigo 14 da LDB.
Com base nesse recorte normativo, analise as
afirmações seguintes.
I.A participação dos profissionais da educação na
elaboração do projeto pedagógico da escola integra os
princípios previstos para a gestão democrática do ensino
público na educação básica.
II.O Conselho Escolar tem natureza deliberativa e reúne
o diretor da escola, como membro nato, e representanteseleitos das comunidades escolar e local.
III.O Fórum dos Conselhos Escolares apresenta natureza
consultiva, cabendo-lhe formular recomendações
destinadas ao fortalecimento dos Conselhos Escolares
de sua circunscrição.
IV.Entre os princípios que norteiam o Fórum dos
Conselhos Escolares encontram-se a democratização da
gestão, a democratização do acesso e permanência e a
qualidade social da educação.
V.A representação do órgão responsável pelo sistema de
ensino ocorre no Conselho Escolar, enquanto a
composição do Fórum se organiza por representantes
das comunidades vinculadas às unidades educacionais.
Está CORRETO o que se afirma em: