Professor II T40 PSS: Questões, Simulados e Provas

Toda criança tem o direito de brincar, estudar e ser livre em suas expressões, resguardadas seu direito de infância.

Que as crianças devem ser gradativamente incorporadas ao mercado de trabalho.

O ECA avança como política pública de infância, mas deixa a desejar quanto às formas de alcance, por isso, não tem validade nacional.

O ECA não deve ser visto como lei integral que atende a infância, apenas em casos de omissão do Estado, por isso tem validade regional.

O ECA é de uso exclusivo do Ministério Público e do Judiciário.