Questões de Concursos

Segundo a economia do meio ambiente, qualquer recurso ambiental possui valores associados aos seus atributos, comumente chamados “valores sociais” e que, para fins didáticos, são separados em alguns componentes ou parcelas.

A mobilização da opinião pública mundial pelo salvamento, por exemplo, de baleias ou em favor da ararajuba, para preservação de sua existência, decorre da parcela dos valores sociais dos recursos ambientais conhecida como valor de

A respeito da Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) no Brasil, analise as afirmações a seguir.

I - A AIA é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

II - A elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), para o licenciamento de empreendimentos considerados potencialmente causadoras de degradação ambiental, dispensa a AIA.

III - Na AIA devem ser avaliados não só os impactos negativos, como também, os impactos positivos do empreendimento ou atividade que se deseja implementar.

IV - A AIA é obrigatória para analisar os impactos da fase de implantação de uma atividade ou empreendimento modificador do meio ambiente, sendo facultativa para a fase de operação deste.

São corretas APENAS as afirmações

A Resolução Conama nº 430, de 13/05/2011, dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes. Segundo essa resolução,

A Resolução Conama nº 398/2008, de 11/06/2008, dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual (PEI) para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados, entre outros, em dutos, refinarias e plataformas.

De acordo com essa Resolução,

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída no Brasil em 2010, representa um importante avanço na questão da gestão dos resíduos sólidos, principalmente no que se refere às responsabilidades dos geradores e do poder público. Com base no preconizado por essa Política, para qual resíduo a implantação do sistema de logística reversa por parte dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, NÃO é obrigatória?

A Lei nº 6.938, de 31/08/1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil, a qual tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, tendo como um de seus instrumentos o(a)

Em um sistema de gestão, os indicadores são usados para medir o desempenho de uma organização. A NBR 14031/2004 utiliza indicadores de desempenho da gestão, de desempenho operacional e de condição ambiental. É um exemplo de indicador de condição ambiental o(a)

A Resolução CONAMA n° 396/2008 dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento, prevenção e controle da poluição das águas subterrâneas. No texto desse instrumento legal, é definido um enquadramento para aquífero, conjunto de aquíferos ou porção desses, em classes, de acordo com os usos preponderantes pretendidos ao longo do tempo. Para cada classe é definida uma meta ou um objetivo de qualidade da água a ser, obrigatoriamente, alcançado ou mantido. Segundo essa Resolução, as águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses são classificadas como de Classe 2 quando

O primeiro dispositivo legal decorrente do Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar - PRONAR foi a Resolução CONAMA n° 03, de 28 de junho de 1990, que estabeleceu os padrões nacionais da qualidade do ar. Por essa resolução foram estabelecidos os métodos de amostragem e análise dos poluentes, sendo indicados para a fumaça, o dióxido de enxofre e o ozônio, respectivamente, os métodos de(da)

A Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil, estabelecida pela Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar no país condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Com relação ao previsto no texto em vigor dessa Lei, tem--se que o(a)

A Occupational Health and Safety Assessment Série 18001 (OHSAS 18001) estabelece as diretrizes para implemen- tação do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional em uma empresa. Segundo essa Norma, na etapa de Verificação e Ação Corretiva, na investigação de incidentes, a organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para registrar, investigar e analisar incidentes com algumas finalidades, EXCETO a de

A estimativa da valoração dos danos ambientais resultantes da implantação de uma atividade ou empreendimento pode ser realizada por diversas técnicas ou métodos que expressam, por vezes, a preferência dos usuários dos recursos ambientais.

Nesse sentido, a técnica ou método apropriado para os casos da valoração dos recursos ambientais recreativos, como parques, áreas de lazer e de proteção ambiental, é denominado

O instrumento de flexibilização mundial, criado particularmente para auxiliar o processo de redução das emissões de gases que contribuem para o chamado “efeito estufa”, é conhecido como

Os acordos ou tratados internacionais são importantes instrumentos que visam a criar novos direitos, princípios e compromissos aplicáveis aos países signatários, causando impactos socioambientais relevantes.

Sobre esse assunto, associe os objetivos com os respectivos nomes dos protocolos internacionais apresentados a seguir.

I - Estabelece metas para redução da emissão e proibição da fabricação de gases e substâncias que degradam a camada de ozônio.

II - Estabelece metas para reduzir emissões de gases de efeito estufa dos países industrializados e para garantir o desenvolvimento sustentável em países emergentes ou em desenvolvimento.

III - Acordo relacionado com a Convenção sobre Diversidade Biológica, com o objetivo de garantir a proteção e a segurança no manejo, uso e movimento transfronteiriço de organismos vivos modificados.

P - Protocolo de Cartagena
Q - Protocolo de Genebra
R - Protocolo de Kyoto
S - Protocolo de Montreal

As associações corretas são:

Atendendo às instruções da gestão integrada do meio ambiente, saúde e segurança sabe-se que todo óleo lubrificante usado ou contaminado deve ser recolhido, coletado e ter destinação final, de modo que não afete negativamente o meio ambiente.

Nesse sentido, qual é a destinação adequada do óleo lubrificante usado ou contaminado, conforme determinam as Resoluções Conama nº 9, de 31/08/1993, e Conama nº 362, de 23/06/2005?

A Resolução CONAMA n° 393, de 08 de agosto de 2007, dispõe sobre o descarte contínuo de água de processo ou de produção em plataformas marítimas de petróleo e gás natural. Segundo essa Resolução,

A realização de conferências internacionais para discutir os problemas ambientais gera importantes documentos que propõem iniciativas ou fornecem diretrizes para o tratamento da questão ambiental, em nível mundial.
Sobre o assunto, um dos documentos produzidos pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992, no Rio de Janeiro, foi a(o)

A Convenção Internacional sobre o Preparo, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Óleo, promulgada pelo Brasil por meio do Decreto no 2.870, de 10 de dezembro de 1998, define como um dos seus compromissos o estabelecimento de um Sistema Nacional para Responder aos Incidentes de Poluição por Óleo, incluindo a preparação do Plano Nacional de Contingência. Dessa forma, foi criado um arcabouço legal, sobre o qual pode-se afirmar que

I - a Lei n° 9.966/2000 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional;

II - a Resolução CONAMA n° 398/2008 regulamenta o uso de dispersantes químicos em derrames de óleo no mar;

III - a Resolução CONAMA n° 269/2000 dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados, entre outros, em dutos, refinarias e plataformas;

IV - o Decreto n° 4.136/2002 dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações e às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional.

São corretas APENAS as afirmativas

Com base na Agenda 21 Global, foi elaborada a Agenda 21 Brasileira, sobre a qual se informou publicamente que