O critério do domínio funcional do fato é empregado para a responsabilização do agente que tem o controle sobre a atuação de um aparelho organizado de poder, como é o caso de uma organização criminosa.
Concurso Promotor de Justiça Matutina: Questões, Simulados e Provas
Prepare-se para o cargo de Promotor de Justiça Matutina com questões comentadas, simulados online e provas oficiais anteriores.