Questões de Concursos

a) No Registro de Imóveis é feito o registro:

b) Da extinção da concessão de uso especial para fins de moradia.

c) Por cancelamento, da extinção dos ônus e direitos reais.

d) Do contrato de locação, para os fins de exercício de direito de preferência.

e) Da reserva legal.

a) As partes suscetíveis de utilização independente podem ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários.

b) Os abrigos para veículos não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio.

c) O condomínio edilício pode ser instituído por ato inter vivos, sendo vedada sua instituição por testamento.

d) É sempre obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial.

e) As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve.

a) A aceitação da herança pode ser expressa ou tácita.

b) A renúncia da herança pode ser expressa ou tácita.

c) Não se pode aceitar ou renunciar a herança parcialmente.

d) Não se pode aceitar herança sob condição.

e) O herdeiro pode aceitar legado e renunciar herança e vice-versa.

a) A remissão obtida por um dos devedores não aproveita aos outros devedores, senão até a concorrência da quantia paga ou relevada.

b) Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente; mas pelas perdas e danos só responde o culpado.

c) Todos os devedores respondem pelos juros da mora, ainda que a ação tenha sido proposta somente contra um; mas o culpado responde aos outros pela obrigação acrescida.

d) Importa renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.

e) Se a dívida solidária interessar exclusivamente a um dos devedores, responderá este por toda ela para com aquele que pagar.

a) Contraído com infringência de impedimento.

b) De quem não completou a idade mínima para casar.

c) Do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.

d) Por vício da vontade.

e) Realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.

a) O casamento das partes da relação jurídica.

b) O despacho do juiz que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

c) O protesto cambial.

d) Qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

e) Qualquer ato inequívoco que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

a) Dos nascimentos.

b) Dos casamentos.

c) Dos óbitos.

d) Das emancipações.

e) Das sentenças de nulidade do casamento.

a) O domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, é o lugar onde esta é exercida.

b) Considera-se domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual o último lugar onde morou.

c) Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde alternadamente viva, seu domicílio será qualquer delas.

d) O domicílio das pessoas jurídicas de direito privado é o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.

e) O domicílio do preso é o lugar onde ele cumpre a sentença.

a) O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.

b) A permanente avaliação crítica do processo educativo.

c) A preparação de profissionais orientados para as atividades de gestão ambiental.

d) O reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.

e) O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.

a) A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.

b) O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

c) O Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.

d) A Área de Relevante Interesse Ecológico é uma área em geral de grande extensão, que tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância local e regular o uso admissível dessas áreas.

e) A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.

a) A fabricação de equipamentos antipoluidores deve ser incentivada pelo Poder Executivo.

b) A servidão ambiental não pode ser instituída de forma perpétua.

c) Compõe o conceito de poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que indiretamente criem condições adversas às atividades econômicas.

d) Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras é um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente.

e) A restrição ao uso ou à exploração da vegetação da área sob servidão ambiental deve ser, no mínimo, a mesma estabelecida para a Reserva Legal.

a) Frustrada a contratação do licitante convocado, em virtude da sua negativa em assinar o contrato, é facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório.

b) Em caso de exigência de garantia pela Administração Pública nas contratações de obras, serviços e compras, o valor desta, em regra, não excederá a cinco por cento do valor do contrato.

c) Caberá ao contratado optar por uma das seguintes garantias: caução, seguro-garantia e fiança bancária.

d) Constitui motivo para a rescisão do contrato o atraso superior a 60 (sessenta) dias dos pagamentos devidos pela Administração, decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.

e) A Lei nº 8.666/93 estabelece a possibilidade de alteração contratual por acordo entre as partes, com as devidas justificativas, tanto para fatos decorrentes da teoria da imprevisão como resultantes de fato do príncipe.