Questões de Concursos Prova 2

As características do sistema tributário de um país afetam a distribuição de renda da sociedade. A equidade entre os grupos de renda é um princípio importante no projeto de um sistema tributário. Suponha que o governo utilizasse a seguinte fórmula para calcular quanto uma família teria como valor do imposto devido:

Impostos devidos = (1/3 da renda) - 10 mil

Diante dessa regra de tributação, considere as seguintes situações de renda familiar e valor de imposto devido:

I. Uma família com renda de $ 66 mil teria um imposto devido de $ 12 mil; uma família com renda de $ 105 mil teria um imposto devido de $ 25 mil; uma família com renda de $ 21 mil teria um imposto calculado de (-) $ 3 mil; assim, essa família receberia do governo um cheque de $ 3 mil, pois trata-se da política do imposto de renda negativo.

II. Uma família com renda de $ 96 mil teria um imposto devido de $ 22 mil; uma família com renda de $ 45 mil teria um imposto devido de $ 5 mil; uma família com renda de $ 18 mil teria um imposto calculado de (-) $ 4 mil; assim, essa família receberia do governo um cheque de $ 4 mil, pois trata-se da política do imposto de renda equitativo.

III. Uma família com renda de $ 117 mil teria um imposto devido de $ 29 mil; uma família com renda de $ 84 mil teria um imposto devido de $ 18 mil; uma família com renda de $ 24 mil teria um imposto calculado de (-) $ 2 mil; assim, essa família receberia do governo um cheque de $ 2 mil, pois trata-se da política do imposto de renda positivo.

Está correto o que se afirma APENAS em:

Considere:

I. As Contas Capital e Financeira contemplam: Conta Capital, Investimentos Brasileiros no Exterior, Investimentos Estrangeiros no Brasil e Rendas Líquidas de Fatores de Produção Externos.

II. O Saldo em Transações Correntes contempla: Balança Comercial, Balança de Serviços, Rendas Líquidas de Fatores de Produção Externos e Transferências Unilaterais.

III. As Contas Capital e Financeira contemplam: Conta Capital, Investimentos Brasileiros no Exterior, Investimentos Estrangeiros no Brasil e Ativos de Reservas Internacionais.

IV. O Saldo em Transações Correntes contempla: Balança Comercial, Balança de Serviços, Ativos de Reservas Internacionais e Transferências Internacionais.

V. Caso o déficit em Transações Correntes seja superior ao superávit da Conta Capital e Financeira, haverá uma redução das Reservas Internacionais.

De acordo com a estrutura do Balanço de Pagamentos Brasileiro, está correto o que consta APENAS em:

O regime de política macroeconômica prevalecente no Brasil é caracterizado pelo tripé macroeconômico. Assim, as políticas macroeconômicas possuem por meta.

Sobre as políticas e critérios de distribuição de receitas e encargos entre as esferas de governo no Brasil, considere:

I. A mobilidade da base tributável e a economia de escala na administração de tributos são critérios que justificam a inadequação da cobrança de impostos sobre a renda pelos municípios.

II. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter vivos (ITBI) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) são de competência dos Estados.

III. A dependência dos municípios de pequeno porte por transferências financeiras intergovernamentais se deve ao desequilíbrio vertical.

IV. O critério da economia de escala deve ser considerado para a configuração de redes de atenção à saúde, justificando a não prestação de serviços de alta complexidade por todos os municípios.

Está correto o que se afirma APENAS em :

No Anexo de Metas Fiscais, na avaliação do cumprimento da meta de resultado primário do exercício anterior, um dos motivos que justificam o NÃO cumprimento de tal meta é :

De acordo com a Lei Complementar n^o 131/2009, os Estados que não assegurarem a transparência mediante liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, não poderão

As transferências realizadas por um governo estadual para os municípios referentes a convênios celebrados para a construção de prédios onde funcionarão escolas técnicas são transferências.

No dia 02/09/2013, uma entidade da Administração indireta estadual fez o empenho das despesas com Equipamentos e Material Permanente no valor de R$ 35.000,00 e com Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica no valor de R$ 2.000,00 referentes, respectivamente, a aquisição de um equipamento médico e serviços necessários para a sua instalação. Em 16/09/2013, o fornecedor entregou o equipamento e, neste mesmo dia, houve a liquidação desta despesa, cujo pagamento ocorreu em 10/10/2013. No dia 04/10/2013, foi realizada a instalação do equipamento e liquidada a despesa com Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e, no dia 31/10/2013, houve o pagamento referente a esta prestação de serviços para a entidade pública. Considerando o enfoque patrimonial e que a vida útil estimada do equipamento era de 5 anos, a contabilidade deveria reconhecer.

Considere os dados extraídos do Balanço Orçamentário de uma entidade pública referente ao exercício financeiro de 2012:

- Dotação Atualizada da Despesa: R$ 690.000,00

- Despesas Empenhadas: R$ 685.000,00

- Despesas Liquidadas: R$ 670.000,00

- Despesas Pagas: R$ 640.000,00

Um fornecedor de material de informática entregou à entidade pública, em fevereiro de 2013, dentro do prazo acordado com o gestor público, mercadorias no valor de R$ 3.000,00, cujo empenho foi anulado no encerramento do exercício de 2012.

Com base nestas informações, o valor inscrito em restos a pagar não processados, no exercício, foi,

O aumento de remuneração dos professores do ensino médio da rede pública estadual, servidores da Administração direta que atuam na manutenção das atividades de ensino,

A aplicação de um capital sob o regime de capitalização simples, durante 10 meses, apresentou, no final deste prazo, um montante igual a R$ 15.660,00. A aplicação de um outro capital de valor igual ao dobro do valor do capital anterior sob o regime de capitalização simples, durante 15 meses, apresentou, no final deste prazo, um montante igual a R$ 32.480,00. Considerando que as duas aplicações foram feitas com a mesma taxa de juros, então a soma dos respectivos juros é igual a.

Um título é descontado em um banco 5 meses antes de seu vencimento com a utilização do desconto comercial simples a uma taxa de desconto de 36% ao ano. Caso este título tivesse sido descontado com a utilização do desconto racional simples, também a uma taxa de desconto de 36% ao ano, o correspondente valor atual superaria o valor atual anterior em R$ 517,50. O valor do desconto apurado com a utilização da operação de desconto racional simples é.

Um capital aplicado sob o regime de capitalização composta, durante 1 semestre, apresentou, no final deste prazo, um total de juros de R$ 580,00. Caso esse capital fosse aplicado sob o regime de capitalização composta, durante 1 ano, apresentaria no final deste prazo um total de juros de R$ 1.183,20. Sabe-se que em ambos os casos considerou-se a taxa de i ao semestre (i > 0 ). Um outro capital, no valor de R$ 15.000,00, aplicado, durante 1 ano, sob o regime de capitalização composta a uma taxa de i ao semestre, apresentará no final deste prazo um montante de

Sabe-se que um capital é aplicado, durante 2 meses e 12 dias, à taxa de juros compostos de 2% ao mês. Utilizando a convenção linear, obteve-se que, no final do prazo de aplicação, o valor dos juros simples correspondente ao período de 12 dias foi igual a R$ 104,04. Este mesmo capital, aplicado durante 2 bimestres, a uma taxa de juros compostos de 4% ao bimestre, apresentará no final do período um total de juros igual a

Um investidor aplica um capital no valor de R$ 12.000,00 durante 1 ano e resgata todo o montante no final deste prazo. Ele verifica que a taxa de inflação do período de aplicação foi de 8% e a respectiva taxa de juros real da aplicação foi de 2,5%. Isto significa que o investidor resgatou um montante no valor de.

Uma dívida deverá ser quitada por meio de 3 prestações anuais e consecutivas. O valor da primeira prestação, que vence daqui a 1 ano, é igual a R$ 9.240,00, o da segunda é R$ 12.705,00 e o da terceira é R$ 16.770,60. Utilizando o critério do desconto racional composto, a uma taxa de 10% ao ano, esta dívida poderá ser quitada por meio de duas prestações de valores iguais, vencíveis a primeira daqui a 1 ano e a segunda daqui a 2 anos. O valor de cada prestação, nesta segunda opção, é :

Uma instituição de ensino receberá R$ 10.000,00 por ano, como uma doação à perpetuidade. Considerando os juros efetivos de 12,5% ao ano, então o valor atual desta doação será igual a:

Carlos obtém de um banco um empréstimo para adquirir um imóvel. O empréstimo deverá ser liquidado por meio de 60 prestações mensais e consecutivas e com a utilização do Sistema de Amortização Constante (SAC), vencendo a primeira prestação 1 mês após a data da concessão do empréstimo. Se os valores da primeira prestação e da última são iguais a R$ 4.000,00 e R$ 2.525,00, respectivamente, então o valor da 30^a prestação é igual a

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, o IPVA é tributo de competência estadual e 50% de sua receita deve ser repassada aos municípios, observados os critérios constitucionais para isso.

Nesse sentido, considere:

I. As atribuições do Estado do Rio de Janeiro para arrecadar o crédito tributário do IPVA e para fiscalizá-lo são delegáveis aos municípios fluminenses, relativamente aos veículos neles licenciados.

II. A competência do Estado do Rio de Janeiro para instituir o IPVA é delegável aos municípios fluminenses, em cujos territórios os proprietários de veículos tenham seus domicílios.

III. Caso o Estado do Rio de Janeiro decida por não exercer sua competência tributária, tal fato só deferirá essa competência aos municípios fluminenses que tiverem veículos licenciados em seus territórios.

IV. O Estado do Rio de Janeiro tem competência legislativa plena, em relação ao IPVA, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal e na Constituição Estadual Fluminense.

V. O fato de os municípios fluminenses terem direito a receber 50% da receita do IPVA não retira a competência do Estado do Rio de Janeiro para legislar sobre esse imposto, mas permite o compartilhamento da atividade legislativa, em relação às obrigações tributárias acessórias.

Com base no CTN, está correto o que se afirma APENAS em:

Considerando o que o CTN estabelece em relação à capacidade tributária, a alegação de Alice está: