Questões de Concursos Prova 3

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1Q1070483 | Direito Empresarial Comercial, Títulos de Crédito, Prova 3, SEFAZ RJ, FGV

Com relação aos atos cambiais, analise as afirmativas a seguir.

I. O aval garante o pagamento do título de crédito e não pode ser parcial.
II. O endosso possibilita o protesto do título de crédito.
III. O aceite é ato a ser praticado pelo sacado.

Assinale:
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2Q1070491 | Direito Tributário, Questões Propedêuticas, Prova 3, SEFAZ RJ, FGV

Analise as afirmativas a seguir.

I. A cobrança judicial do crédito tributário fica sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.
II. São pagos preferencialmente a quaisquer créditos habilitados em inventário ou arrolamento, ou a outros encargos do monte, os créditos tributários vencidos ou vincendos, a cargo do de cujus ou de seu espólio, exigíveis no decurso do processo de inventário ou arrolamento.
III. A concessão de recuperação judicial depende da apresentação da prova de quitação de todos os tributos, sem qualquer exceção.

Assinale:
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3Q1070509 | Análise de Balanços, Análise das Demonstrações Contábeis, Prova 3, SEFAZ RJ, FGV

No momento da elaboração das demonstrações contábeis, o profissional de contabilidade responsável deverá definir a estrutura do balanço patrimonial, considerando a normatização contábil. Esse procedimento tem como objetivo principal:
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4Q1070484 | Direito Empresarial Comercial, Teoria Geral do Direito Empresarial, Prova 3, SEFAZ RJ, FGV

Com relação ao estabelecimento empresarial, assinale a afirmativa incorreta.
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5Q1070492 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Prova 3, SEFAZ RJ, FGV

Analise as afirmativas a seguir.

I. A principal característica do contribuinte do ICMS é a habitualidade, admitindo-se exceção pelo critério de volume.
II. O responsável ou sujeito passivo indireto é todo aquele obrigado ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária, mesmo sem revestir-se da condição de contribuinte.
III. A entrada de mercadoria ou bem no estabelecimento do adquirente ou em outro por ele indicado, para efeito de exigência do imposto por substituição tributária, inclui-se também como fato gerador do imposto.

Assinale:
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6Q1070500 | Direito Tributário, Impostos Estaduais, Prova 3, SEFAZ RJ, FGV

Com relação ao serviço tomado ou à mercadoria entrada no estabelecimento, a Lei Complementar nº 87/96 estabelece a obrigatoriedade do estorno do ICMS de que se tiver creditado o sujeito passivo, sempre que ocorrerem os fatos apresentados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
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7Q1070481 | Direito Empresarial Comercial, Representação Comercial, Prova 3, SEFAZ RJ, FGV

Com relação à representação comercial autônoma, analise as seguintes afirmativas.

I. Para o exercício da atividade de representante comercial autônomo é necessário o prévio registro no Conselho Regional dos Representantes Comerciais.
II. O contrato de representação comercial passou a ser regido pelo Código Civil, revogando-se a Lei n.º 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regulava, em sede especial, as atividades dos representantes comerciais autônomos.
III. O representante comercial autônomo faz jus ao recebimento da comissão quando for feito o pagamento dos pedidos ou propostas.

Assinale:
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8Q1070486 | Direito Empresarial Comercial, Direito Societário, Prova 3, SEFAZ RJ, FGV

Com relação à constituição das sociedades anônimas, analise as afirmativas a seguir.

I. Para a validade da constituição da sociedade anônima, são necessários, no mínimo, sete subscritores iniciais de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.
II. Para a constituição por subscrição pública, é necessário o prévio pedido de registro da emissão de ações na Comissão de Valores Mobiliários, assinado pelo fundador e por uma instituição financeira intermediária.
III. É possível a constituição de uma companhia fechada por meio de escritura pública lavrada em cartório de notas.

Assinale:
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9Q1070488 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Prova 3, SEFAZ RJ, FGV

Assinale a afirmativa incorreta.
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10Q1070490 | Direito Tributário, Tributos Federais, Prova 3, SEFAZ RJ, FGV

Com relação à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), assinale a afirmativa incorreta.
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11Q1070493 | Direito Tributário, Legislação do Direito Tributário, Prova 3, SEFAZ RJ, FGV

Com relação aos tratados internacionais bilaterais firmados para evitar a bitributação, assinale a alternativa correta.
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12Q1070507 | Legislação dos Tribunais de Contas TCU, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Prova 3, SEFAZ RJ, FGV

Com relação à participação dos municípios na arrecadação dos impostos estaduais, com base na Lei Complementar nº 63/90, é correto afirmar que:
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13Q1070518 | Auditoria, Testes, Prova 3, SEFAZ RJ, FGV

Com relação ao planejamento e execução da auditoria de demonstrações contábeis, analise as afirmativas a seguir.

I. O auditor deve adotar julgamento profissional quanto à natureza, à época e à extensão dos procedimentos aplicados para o cumprimento das exigências das normas e a coleta de evidências.
II. O auditor deve avaliar se foi obtida evidência de auditoria suficiente e apropriada e se algo mais precisa ser feito para que sejam cumpridos os objetivos das normas e, com isso, os objetivos gerais do auditor.
III. O auditor deve extrair conclusões baseadas nas evidências obtidas, por exemplo, pela avaliação da razoabilidade das estimativas feitas pela administração na elaboração das demonstrações contábeis.

Assinale:
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14Q1070482 | Direito Empresarial Comercial, Direito Societário, Prova 3, SEFAZ RJ, FGV

Com relação às sociedades nacionais e sociedades estrangeiras, analise as afirmativas a seguir.

I. A sociedade constituída segundo a lei estrangeira poderá exercer atividade no Brasil, desde que autorizada pelo Poder Executivo, submetendo-se, quanto aos atos praticados no Brasil, às leis e aos tribunais do país em que se constituiu.
II. A sociedade é nacional quando é organizada em conformidade com a lei brasileira, tem a sede de sua administração no território brasileiro e com a maioria de seu capital controlado por brasileiros natos.
III. O estrangeiro está proibido de exercer qualquer atividade empresarial no Brasil.

Assinale:
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15Q1070485 | Direito Empresarial Comercial, Direito Societário, Prova 3, SEFAZ RJ, FGV

Com relação aos órgãos sociais das sociedades anônimas, analise as afirmativas a seguir.

I. A assembleia geral ordinária poderá deliberar sobre qualquer assunto de interesse da companhia.
II. O estatuto da companhia poderá prever a existência de órgãos técnicos de assessoramento, não previstos na lei das sociedades por ações.
III. O conselho de administração é, em princípio, órgão facultativo, sendo obrigatório somente nas sociedades anônimas abertas, nas de capital autorizado e nas de economia mista.

Assinale:
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16Q1070487 | Direito Tributário, Administração Tributária, Prova 3, SEFAZ RJ, FGV

Com relação à dívida ativa, analise as afirmativas a seguir.

I. O lançamento regularmente notificado ao contribuinte, porque dotado de exigibilidade, constitui dívida ativa tributária.
II. A certidão de dívida ativa poderá ser emendada ou substituída até a decisão de primeira instância judicial, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.
III. A certidão negativa de débito expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora.

Assinale:
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17Q1070496 | Direito Tributário, Impostos Estaduais, Prova 3, SEFAZ RJ, FGV

Com relação ao Simples Nacional (Lei Complementar nº. 123/06), assinale a afirmativa incorreta.
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18Q1070499 | Direito Tributário, Impostos Estaduais, Prova 3, SEFAZ RJ, FGV

Sociedade empresária "X" importou da França uma máquina para seu ativo permanente. O preço constante dos documentos de importação foi de US$ 1.000,00.
A importadora suportou as seguintes despesas:

I. US$ 100,00 de imposto de importação, à taxa de câmbio de R$ 2,00;
II. R$ 250,00 de IPI;
III. R$ 50,00 de despesas aduaneiras diversas;
IV. R$ 40,00 de frete pelo transporte do porto até seu estabelecimento.

O pagamento da máquina ao exportador estrangeiro foi feito ao câmbio de R$ 2,10 e a alíquota do ICMS aplicável na importação foi de 18%.

Assinale a alternativa que indique corretamente a base de cálculo do ICMS.
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19Q1070505 | Direito Tributário, Impostos Estaduais, Prova 3, SEFAZ RJ, FGV

A respeito dos Convênios-ICMS, segundo a Lei Complementar nº 24, de 07.01.75, assinale a alternativa correta.
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20Q1070516 | Contabilidade de Custos, Análise Custo Volume Lucro, Prova 3, SEFAZ RJ, FGV

A empresa X produz e vende unicamente o produto Y. A margem de contribuição unitária de Y duplicou do primeiro para o segundo trimestre de 2010.
A causa correta para que esse fato tenha ocorrido é:
Obs.: Mantendo-se constantes todas as outras variáveis.
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