Início Questões de Concursos Psicólogo Escolar e Educacional Resolva questões de Psicólogo Escolar e Educacional comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Psicólogo Escolar e Educacional Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q1089200 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Psicólogo Escolar e Educacional, Prefeitura de Varginha MG, Avança SP, 2025A Constituição Federal de 1988, ao tratar da saúde como direito social, estabelece princípios fundamentais para sua efetivação no Brasil. Com base no disposto nos artigos 196 e 197 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta: ✂️ a) A saúde é dever exclusivo do Estado, sendo vedada a participação de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado na execução dos serviços de saúde. ✂️ b) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. ✂️ c) As ações e serviços de saúde são de relevância pública, sendo de responsabilidade exclusiva da iniciativa privada sua regulamentação, fiscalização e controle. ✂️ d) O Estado só poderá executar serviços de saúde através de terceiros, sendo vedada a execução direta por órgãos públicos. ✂️ e) O acesso universal e igualitário aos serviços de saúde depende da regulamentação específica de cada município e não está previsto de forma geral na Constituição Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q1089200 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Psicólogo Escolar e Educacional, Prefeitura de Varginha MG, Avança SP, 2025A Constituição Federal de 1988, ao tratar da saúde como direito social, estabelece princípios fundamentais para sua efetivação no Brasil. Com base no disposto nos artigos 196 e 197 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta: ✂️ a) A saúde é dever exclusivo do Estado, sendo vedada a participação de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado na execução dos serviços de saúde. ✂️ b) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. ✂️ c) As ações e serviços de saúde são de relevância pública, sendo de responsabilidade exclusiva da iniciativa privada sua regulamentação, fiscalização e controle. ✂️ d) O Estado só poderá executar serviços de saúde através de terceiros, sendo vedada a execução direta por órgãos públicos. ✂️ e) O acesso universal e igualitário aos serviços de saúde depende da regulamentação específica de cada município e não está previsto de forma geral na Constituição Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro