Psicólogo Escolar e Educacional: Questões, Simulados e Provas

Prepare-se para o cargo de Psicólogo Escolar e Educacional com questões comentadas, simulados online e provas de concursos anteriores oficiais.

Banco de Questões

Questões de concursos de Psicólogo Escolar e Educacional

Q1089200•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
Avança SP•
Prefeitura de Varginha MG•
Psicólogo Escolar e Educacional•
2025

A Constituição Federal de 1988, ao tratar da saúde como direito social, estabelece princípios fundamentais para sua efetivação no Brasil. Com base no disposto nos artigos 196 e 197 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

A saúde é dever exclusivo do Estado, sendo vedada a participação de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado na execução dos serviços de saúde.

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

As ações e serviços de saúde são de relevância pública, sendo de responsabilidade exclusiva da iniciativa privada sua regulamentação, fiscalização e controle.

O Estado só poderá executar serviços de saúde através de terceiros, sendo vedada a execução direta por órgãos públicos.

O acesso universal e igualitário aos serviços de saúde depende da regulamentação específica de cada município e não está previsto de forma geral na Constituição Federal.