Questões de Concursos

O responsa?vel que na?o atender a? citac?a?o ou a? audie?ncia sera? considerado revel pelo Tribunal, para todos os efeitos, dando-se prosseguimento ao processo.

Ao TC-DF compete decidir sobre consulta que lhe seja formulada por autoridade competente, a respeito de du?vida suscitada na aplicac?a?o de dispositivos legais e regulamentares concernentes a mate?ria de sua compete?ncia, sujeita tal decisão ao crivo do Poder Judiciário, como condição para a sua eficácia.

A resposta a? consulta tem cara?ter normativo e constitui prejulgamento da tese, mas na?o do fato ou caso concreto.

No que concerne aos atos expedidos pelas unidades organizacionais da Corregedoria-Geral da Justiça, analise os itens:

Caio, Técnico Judiciário lotado junto à 5ª Vara Cível da Comarca da Capital-RJ, ausentou-se do serviço por mais de 20 dias, sem justificativa. De acordo com a CNCGJ-RJ, o instrumento adequado para deflagar o correspondente processo administrativo disciplinar, com vistas à apuração dos fatos é o(a):

O Conselheiro Relator presidira? a instruc?a?o do processo, determinando, mediante despacho singular, de ofi?cio ou por provocac?a?o do o?rga?o de instruc?a?o, o sobrestamento do julgamento, a citac?a?o ou a audie?ncia dos responsa?veis, ou outras provide?ncias necessa?rias ao saneamento dos autos, fixando prazo, na forma estabelecida no Regimento Interno, para o atendimento das dilige?ncias, apo?s o que submetera? o feito ao Plena?rio ou a? Ca?mara respectiva, para decisa?o de me?rito.

Ao TC-DF compete julgar as contas dos dirigentes de entidades dotadas de personalidade juri?dica de direito privado que recebam contribuic?o?es, subvenc?o?es, auxi?lios e assemelhados, mesmo além do limite do patrimo?nio transferido.

Dos atos abaixo, assinale o único cuja publicidade não se dá mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico:

Ao TC-DF compete julgar as contas dos dirigentes ou liquidantes de empresas incorporadas, extintas, liquidadas ou sob intervenc?a?o ou que, de qualquer modo, venham a integrar, proviso?ria ou definitivamente, o patrimo?nio do Distrito Federal ou de outra entidade da administrac?a?o indireta.

A jurisdic?a?o do Tribunal abrange os responsa?veis pela aplicac?a?o de quaisquer recursos repassados pelo Distrito Federal, mediante conve?nio, acordo, ajuste ou outros instrumentos conge?neres, ate? o valor do repasse.

III. Havendo irregularidades, as mesmas deverão ser imediatamente apuradas, e se for o caso, encaminhadas ao Corregedor-Geral da Justiça.No que concerne à função correicional, analise as assertivas, à luz do disposto no CNCGJ-RJ

Assinale abaixo o ato administrativo por meio do qual, o Corregedor-Geral da Justiça dá ciência aos Magistrados de decisões judiciais, exaradas em processos judiciais ou administrativos, que tramitam em segredo de justiça.

Ao TC-DF compete realizar, somente por iniciativa de alguma de suas comisso?es te?cnicas ou de inque?rito, inspec?o?es e auditorias de natureza conta?bil, financeira, orc?amenta?ria, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Executivo e Legislativo, inclusive fundac?o?es e sociedades institui?das e mantidas pelo Poder Pu?blico e administrac?a?o indireta.

No cumprimento de suas funções, os Juízes Auxiliares da Corregedoria e Servidores habilitados poderão elaborar:

Integrará a tomada ou prestac?a?o de contas, inclusive a tomada de contas especial, dentre outros elementos estabelecidos no Regimento Interno, o relato?rio do tomador de contas, quando couber.