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1Q1081016 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Tutela, São João Evangelista, IF MG, IF MG, 2024De acordo com a Lei nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta, considerando os direitos e garantias estabelecidos por essa legislação. ✂️ a) É vedado à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada. ✂️ b) A definição de tutela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível. ✂️ c) Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à tutela, conforme a lei. ✂️ d) A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. ✂️ e) Os tutores são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro