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Secretário de Promotoria e Curadoria

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1

Q818375 • Legislação Federal • NCE • MPE RJ • Secretário de Promotoria e Curadoria
Entende-se por revisão:
- a) o retorno do funcionário público aposentado ao serviço público;
- b) o reaproveitamento do funcionário público em outra função;
- c) o novo julgamento de procedimento administrativo em que haja resultado pena disciplinar;
- d) o reingresso do funcionário público exonerado ao serviço público;
- e) o retorno ao serviço público estadual do servidor colocado em disponibilidade.
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2

Q814464 • Legislação Federal • NCE • MPE RJ • Secretário de Promotoria e Curadoria
O chefe do Ministério Público da União:
- a) é escolhido pelo Presidente da República, dentre os integrantes de lista tríplice formada pela classe;
- b) é o mesmo para o Ministério Público Federal;
- c) é escolhido pelo Presidente da República, dentre Promotores e Procuradores da República, sem formação de lista tríplice pela classe;
- d) tem mandato de dois anos, permitida apenas uma recondução;
- e) pode ser destituído pelo Presidente da República, após autorização do Conselho Superior do Ministério Público.
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3

Q811290 • Legislação Federal • NCE • MPE RJ • Secretário de Promotoria e Curadoria
Ao funcionário público é PROIBIDO:
- a) participar de diretoria de empresa;
- b) revelar, em depoimento em processo administrativo, informação sigilosa de que tenha ciência em razão do cargo;
- c) revelar, em processo judicial, informação sigilosa de que tenha ciência em razão do cargo;
- d) retirar objetos de órgão estatal;
- e) exceder o horário de trabalho previamente determinado.
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4

Q547504 • Informática • Internet Explorer • NCE • MPE RJ • Secretário de Promotoria e Curadoria
As questões de número 51 até 60 referem-se à configuração padrão de software e hardware do fabricante. Quando aplicável, todos os softwares devem ser considerados em sua versão em português, exceto quando houver especificação em contrário.

Através da utilização do Internet Explorer, NÃO é possível:
- a) "pegar" vírus de computador;
- b) editar um texto;
- c) realizar download de arquivos através de ftp;
- d) visualizar arquivos de imagens do tipo gif ou jpeg;
- e) visualizar arquivos locais.
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5

Q425004 • Direito Constitucional • NCE • MPE RJ • Secretário de Promotoria e Curadoria
Segundo a Constituição Federal de 1988, são funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:
- a) requisitar diligências investigatórias;
- b) defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
- c) promover o inquérito civil;
- d) promover a ação civil pública;
- e) emitir pareceres, assessorando juridicamente as pessoas jurídicas de direito público.
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6

Q424451 • Direito Constitucional • NCE • MPE RJ • Secretário de Promotoria e Curadoria
É garantia dos membros do Ministério Público a:
- a) vitaliciedade, desde a posse no cargo inicial da carreira;
- b) irredutibilidade de subsídios, sem qualquer ressalva;
- c) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, assegurada ampla defesa;
- d) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do Procurador-Geral de Justiça;
- e) vitaliciedade, após o prazo de 18 meses.
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