Questões de Concursos: Segurança e Transporte

1 Q961131 | Legislação dos TRFs, Resoluções do CNJ, Segurança e Transporte, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

A Resolução nº 239, de 6 de setembro de 2016, dispõe sobre a Política Nacional do Poder Judiciário. Neste contexto, responda à questão.

O Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, mediante assessoramento do Departamentode Segurança Institucional do Poder Judiciário, definirá os protocolos, as medidas e as rotinas de segurança quecompõem esta Política Nacional de Segurança, com os seguintes objetivos, EXCETO:

a) Orientar a definição das competências e atribuições dos profissionais de segurança que atuam no Poder Judiciário.
b) Definir metodologia de gestão de riscos gerais para a segurança das autoridades de todos os Poderes da República.
c) Definir metodologia para a produção de conhecimentos de inteligência no âmbito da Segurança Institucional do Poder Judiciário.
d) Identificar, referendar e difundir boas práticas em segurança institucional, provendo aos órgãos do Poder Judiciário orientações para a sua implementação.

2 Q961135 | Legislação Federal, Lei nº 9883 de 1999, Segurança e Transporte, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

Nos termos da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Entende-se como contrainteligência a atividade que objetiva neutralizar a inteligência adversa.
b) Mediante ajustes específicos e convênios, ouvido o competente órgão Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), as Unidades da Federação poderão compor o Sistema Brasileiro de Inteligência.
c) O Sistema Brasileiro de Inteligência é responsável pelo processo de obtenção, análise e disseminação da informação necessária ao processo decisório do Poder Executivo, bem como pela salvaguarda da informação contra o acesso de pessoas ou órgãos não autorizados.
d) Para os efeitos de aplicação da referida lei, entende-se como inteligência a atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos dentro e fora do território nacional sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado.

4 Q961118 | Direito Processual Penal, Da Prisão Temporária, Segurança e Transporte, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

Sobre o tema Prisão Temporária, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.
b) Decretada a prisão temporária, expedir-se-á mandado de prisão, em duas vias, uma das quais será entregue ao indiciado, mas que não servirá como nota de culpa.
c) O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de vinte e quatro horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.
d) A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e, não sendo o caso de crime hediondo, terá o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

5 Q961120 | Direito Penal, Lei de Armas Estatuto do Desarmamento – Lei nº 10826 de 2003 e Decretos Regulamentares, Segurança e Transporte, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

Ao Sistema Nacional de Armas – Sinarm compete, EXCETO:

a) Cadastrar as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no País.
b) Identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro.
c) Cadastrar as autorizações de porte de arma de fogo e as renovações expedidas pela Polícia Civil.
d) Cadastrar as transferências de propriedade, extravio, furto, roubo e outras ocorrências suscetíveis de alterar os dados cadastrais, inclusive as decorrentes de fechamento de empresas de segurança privada e de transporte de valores.

6 Q961121 | Direito Penal, Lei de Armas Estatuto do Desarmamento – Lei nº 10826 de 2003 e Decretos Regulamentares, Segurança e Transporte, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

Em relação ao registro de arma de fogo, previsto na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro 2003, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma registrada e na quantidade estabelecida no regulamento da Lei.
b) É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente, sendo certo dizer que as armas de fogo de uso restrito serão registradas no Comando do Exército, na forma do regulamento da Lei.
c) O Sinarm expedirá autorização de compra de arma de fogo após atendidos os requisitos anteriormente estabelecidos, em nome do requerente e para a arma indicada, sendo transferível esta autorização, desde que o interessado preencha os requisitos legais.
d) O certificado de registro de arma de fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.

7 Q961123 | Direito Penal, Lei de Armas Estatuto do Desarmamento – Lei nº 10826 de 2003 e Decretos Regulamentares, Segurança e Transporte, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

São tipos penais previstos na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro 2003, EXCETO:

a) Utilizar simulacro de arma de fogo para prática de crime ou contravenção penal.
b) Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de dezoito anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade.
c) Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa.
d) O proprietário ou diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores deixarem de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, acessório ou munição que estejam sob sua guarda, nas primeiras vinte quatro horas depois de ocorrido o fato.

8 Q961124 | Legislação de Trânsito, Segurança e Transporte, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas, segundo o CTB, EXCETO:

a) A circulação far-se-á pelo lado direito da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas.
b) Os veículos que se deslocam sobre trilhos terão preferência de passagem sobre os demais, respeitadas as normas de circulação.
c) Os veículos precedidos de batedores terão preferência absoluta de passagem, respeitadas as demais normas de circulação.
d) O condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas.

10 Q961127 | Legislação de Trânsito, Segurança e Transporte, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

Segundo o CTB, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.
b) É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.
c) Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.
d) Nas vias rurais, quando não houver acostamento ou quando não for possível a utilização dele, a circulação de pedestres, na pista de rolamento, será feita sem prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, no mesmo sentido ao deslocamento de veículos, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.