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1Q960087 | Raciocínio Lógico, Sem Especialiade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Em um processo seletivo, após a correção das provas, sabe-se que os cinco candidatos com maior nota são Ariel, Paulo, Raul, Clara e Melissa, mas não necessariamente nessa ordem. Como não houve empate, os nomes dos cinco candidatos puderam ser apresentados em uma lista, em ordem decrescente de notas, de modo que o candidato que ocupasse a 1ª posição tivesse a maior nota e o candidato que ocupasse a 5ª posição tivesse a menor nota entre os cinco. Sabe-se que:

• Raul tem seu nome escrito abaixo do nome de Ariel e acima do nome de Paulo;
• o nome de Melissa está acima do nome de Clara, e este está escrito abaixo do nome de Raul;
• o nome de Ariel e o nome de Raul estão em posições consecutivas, bem como os nomes de Raul e de Clara.

Então, é correto afirmar que os nomes que figuram, respectivamente, na 1ª e na 5ª posição da lista são:

✂️ a) Melissa e Paulo.
✂️ b) Ariel e Paulo.
✂️ c) Clara e Raul.
✂️ d) Ariel e Clara.
✂️ e) Clara e Melissa.

2Q960083 | Português, Formas nominais do verbo particípio, Sem Especialiade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Texto associado.

Emissões de carbono do Google aumentam em 50% por causa de IA

Centros de processamento de dados da big tech estão demandando mais energia, dificultando metas de sustentabilidade.

Por Eduardo Lima

O Google tinha planos ambiciosos de alcançar zero emissões líquidas de carbono até 2030. Isso significa que a empresa pretendia remover da atmosfera a mesma quantidade de CO2 que emite. Agora, por causa da demanda energética dos novos produtos de inteligência artificial, a meta ficou bem mais difícil de ser cumprida. As emissões do Google cresceram 48% em cinco anos.

Os principais motivos do aumento foram o consumo de eletricidade por centros de processamento de dados e emissões causadas pela cadeia de logística da empresa. Em 2023, as emissões cresceram 13% em comparação com o ano anterior, atingindo a marca de 14,3 toneladas de carbono.

Esses dados foram revelados no relatório ambiental anual da big tech. A própria empresa admite que alcançar a meta de zero emissões líquidas até 2030 vai ser difícil, ressaltando que um dos problemas é “a incerteza em volta do impacto ambiental futuro da IA, que é complexo e difícil de prever”.

A Agência Internacional de Energia estima que, até 2026, o consumo de energia dos centros de processamento de dados do mundo pode dobrar dos 1000 TWh registrados em 2022. Se isso acontecer, só essas estruturas das empresas de tecnologia vão ter uma demanda de energia comparável à do Japão, o terceiro maior PIB do mundo.

Segundo a consultoria e empresa de pesquisa SemiAnalysis, a demanda exigida pelas IAs vai levar os centros de processamento de dados a usar 4,5% de toda energia gerada no mundo até 2030.

[...]

Adaptado de: https://super.abril.com.br/tecnologia/emissoes-decarbono-do-google-aumentam-em-50-por-causa-de-ia/.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Em “Centros de processamento de dados da big tech estão demandando mais energia [...]”, o termo em destaque é um verbo de ligação.
✂️ b) Em “[...] o consumo de energia dos centros de processamento de dados do mundo pode dobrar dos 1000 TWh registrados em 2022.”, o termo destacado é um verbo auxiliar modal que expressa obrigação.
✂️ c) Em “Esses dados foram revelados no relatório ambiental anual da big tech.”, o termo em destaque é o sujeito sintático da oração, embora não seja agente semântico do evento expresso pelos verbos.
✂️ d) Em “[...] só essas estruturas das empresas de tecnologia vão ter uma demanda de energia comparável à do Japão [...]”, a expressão em destaque é uma locução verbal composta por “vão”, verbo principal, e “ter”, verbo auxiliar.
✂️ e) Em “As emissões do Google cresceram 48% em cinco anos.”, o verbo em destaque indica um evento futuro.

4Q960097 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Sem Especialiade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Segundo o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, entre outros critérios, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
✂️ b) A utilização do símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso seja solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente.
✂️ c) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, salvo para exercer o direito à guarda e à adoção, como adotante.
✂️ d) A habilitação profissional pode ocorrer em empresas por meio de prévia formalização do contrato de emprego da pessoa com deficiência, que será considerada para o cumprimento da reserva de vagas prevista em lei, desde que por tempo determinado e concomitante com a inclusão profissional na empresa, observado o disposto em regulamento.
✂️ e) Quanto à acessibilidade, o desenho universal será sempre tomado como regra de caráter geral.

5Q960118 | Direito Processual Penal, Acordo de Não Persecução Penal, Sem Especialiade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Considere que João, na qualidade de servidor público federal, apropriou-se de um aparelho celular de propriedade da União, do qual tinha a posse em razão do exercício do cargo público. Quanto à possibilidade de celebração do acordo de não persecução penal nesse caso, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A doutrina entende que, para possibilitar a celebração do acordo de não persecução penal, João deve proceder à confissão ampla do crime, não bastando a confissão meramente formal.
✂️ b) Pela natureza do crime praticado por João, não se admite a celebração do acordo de não persecução penal.
✂️ c) O fato de João eventualmente ter realizado transação penal nos cinco anos anteriores ao cometimento da infração não impossibilita a celebração do acordo de não persecução penal.
✂️ d) Se João aceitar o acordo de não persecução penal e, posteriormente, o juiz recusar a homologação do acordo, admite-se a interposição de recurso em sentido estrito.
✂️ e) Se o crime praticado por João for passível de transação penal, ele poderá optar pela celebração desta ou do acordo de não persecução penal.

6Q960127 | Direito Ambiental, Responsabilidade penal ambiental, Sem Especialiade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Considere que a empresa Biocomb Importações tenha adquirido, mediante importação, o produto metanol. Durante o transporte, cuja contratação estava ao encargo da vendedora, chegando ao porto no Rio de Janeiro, o navio que transportava o metanol explodiu. Em virtude da contaminação ambiental provocada pelo acidente, a autoridade competente determinou a proibição temporária da pesca pelo prazo de dois meses. Maria, pescadora na área afetada, propôs ação indenizatória em face da empresa Biocomb Importações, pedindo compensação por danos morais decorrentes da proibição temporária da pesca. Nesse caso, é correto afirmar que

✂️ a) a responsabilidade por dano ambiental é objetiva e lastreada pela teoria do risco administrativo.
✂️ b) inexiste nexo de causalidade entre os danos ambientais (e morais a eles correlatos) resultantes da explosão do navio e a conduta da empresa adquirente da carga transportada pela referida embarcação.
✂️ c) a responsabilidade por dano ambiental é subjetiva.
✂️ d) a responsabilidade por dano ambiental é solidária, pouco importando quem era o responsável pela contratação do transporte do metanol.
✂️ e) a responsabilidade por dano ambiental é objetiva e lastreada pela teoria do risco administrativo, sendo admitida a excludente de responsabilidade por culpa de terceiro.

7Q960084 | Português, Termos integrantes da oração Objeto direto, Sem Especialiade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Texto associado.

Emissões de carbono do Google aumentam em 50% por causa de IA

Centros de processamento de dados da big tech estão demandando mais energia, dificultando metas de sustentabilidade.

Por Eduardo Lima

Segundo a consultoria e empresa de pesquisa SemiAnalysis, a demanda exigida pelas IAs vai levar os centros de processamento de dados a usar 4,5% de toda energia gerada no mundo até 2030.

[...]

Adaptado de: https://super.abril.com.br/tecnologia/emissoes-decarbono-do-google-aumentam-em-50-por-causa-de-ia/.

Assinale a alternativa cujo termo destacado é uma preposição que introduz complemento verbal.

✂️ a) “Os principais motivos do aumento foram o consumo de eletricidade por centros de processamento de dados e emissões causadas pela cadeia de logística da empresa.”
✂️ b) “Agora, por causa da demanda energética dos novos produtos de inteligência artificial, a meta ficou bem mais difícil de ser cumprida.”
✂️ c) “Em 2023, as emissões cresceram 13% em comparação com o ano anterior, atingindo a marca de 14,3 toneladas de carbono.”
✂️ d) “Se isso acontecer, só essas estruturas das empresas de tecnologia vão ter uma demanda de energia comparável à do Japão, o terceiro maior PIB do mundo.”
✂️ e) “[...] a demanda exigida pelas IAs vai levar os centros de processamento de dados a usar 4,5% de toda energia gerada no mundo até 2030.”

9Q960114 | Direito Penal, Concussão e Excesso de Exação, Sem Especialiade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Na qualidade de policial civil e em razão do exercício da função, João, de forma abusiva, exigiu para si vantagem indevida de determinado cidadão. Diante desse fato, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O crime praticado por João admite a celebração da transação penal e a suspensão do processo.
✂️ b) Em razão da natureza do crime cometido, não há possibilidade de celebração do acordo de não persecução penal.
✂️ c) O fato não configura ilícito penal, considerando que João não se utilizou de grave ameaça na solicitação da vantagem indevida.
✂️ d) Considerando que o crime praticado por João admite o fracionamento do iter criminis, é possível a tentativa, bem como admitida a modalidade culposa.
✂️ e) Para o Supremo Tribunal Federal (STF), embora a condição de funcionário público integre o tipo penal praticado por João, não configura bis in idem a elevação da pena na primeira fase da dosimetria, tendo por base essa mesma função exercida por João.

10Q960104 | Direito Processual Penal, Nulidades no Processo Penal, Sem Especialiade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Em razão de ineficiência do aparato estatal para solucionar demanda que tramitava na Justiça Estadual envolvendo grave violação de direitos humanos e com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internacional de direitos humanos do qual o Brasil é parte, foi suscitado, pela autoridade competente, o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) para a Justiça Federal. Como se sabe, tal instituto (IDC) foi inserido na Constituição da República Federativa do Brasil por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004. Em relação ao tema, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A expressão “grave violação dos direitos humanos”, embora não remeta a um rol taxativo e restritivo, é plenamente identificável, na medida em que o rol de direitos deve ser definido com fundamento nas normas consuetudinárias internacionais ou nos tratados e instrumentos normativos internacionais dos quais o Brasil seja signatário.
✂️ b) A criação do IDC agride o princípio do juiz natural sob a vertente de proibição de criação de juízo ex post facto ou direcionado a caso específico.
✂️ c) Caso se trate de processo de competência do tribunal do júri, é vedado suscitar o IDC para a Justiça Federal.
✂️ d) O IDC deve ser suscitado pelo Procurador-Geral da República perante o presidente do Tribunal Regional Federal competente que, acolhendo o pedido, designará o juiz federal para processar e julgar o caso.
✂️ e) As investigações e os processos sobre delitos cometidos anteriormente à edição da Emenda Constitucional nº 45/2004 podem ser objeto do IDC, não havendo violação à cláusula do juiz natural.

12Q960085 | Português, Coesão e coerência, Sem Especialiade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Texto associado.

Emissões de carbono do Google aumentam em 50% por causa de IA

Centros de processamento de dados da big tech estão demandando mais energia, dificultando metas de sustentabilidade.

Por Eduardo Lima

Segundo a consultoria e empresa de pesquisa SemiAnalysis, a demanda exigida pelas IAs vai levar os centros de processamento de dados a usar 4,5% de toda energia gerada no mundo até 2030.

[...]

Adaptado de: https://super.abril.com.br/tecnologia/emissoes-decarbono-do-google-aumentam-em-50-por-causa-de-ia/.

Em relação aos mecanismos de coesão textual, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Em “Isso significa que a empresa pretendia remover da atmosfera a mesma quantidade de CO₂ que emite.”, o termo destacado estabelece uma coesão catafórica, pois refere-se a algo que será exposto posteriormente no texto.
✂️ b) Em “Emissões de carbono do Google aumentam em 50% por causa de IA”, a expressão em destaque pode ser adequadamente substituída, sem alterar os sentidos, por “desde a invenção de”.
✂️ c) Em “A Agência Internacional de Energia estima que, até 2026, o consumo de energia dos centros de processamento de dados [...]”, o termo destacado marca um limite espacial.
✂️ d) Em “Se isso acontecer, só essas estruturas das empresas de tecnologia vão ter uma demanda de energia comparável à do Japão [...]”, o termo em destaque introduz uma oração condicional.
✂️ e) Em “Isso significa que a empresa pretendia remover da atmosfera a mesma quantidade de CO₂ que emite.”, o termo em destaque é um pronome relativo que retoma a expressão “significa”.

14Q960122 | Direito Tributário, Execução Fiscal, Sem Especialiade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Sobre a prescrição intercorrente no âmbito da execução fiscal, assinale a alternativa correta de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

✂️ a) A manifestação nos autos da execução fiscal, visando à penhora de ativos financeiros ou outros bens, é suficiente para interrupção do curso da prescrição intercorrente.
✂️ b) A ausência de intimação da Fazenda Pública, quanto ao despacho que determina a suspenção da execução fiscal, gera a presunção de prejuízo, podendo ser alegada a qualquer momento nos autos.
✂️ c) A efetiva constrição patrimonial e a citação do executado, salvo se realizada por edital, são causas de interrupção da prescrição intercorrente.
✂️ d) Para o STJ, a sentença que reconhecer a prescrição intercorrente na execução fiscal pode ser proferida sem a obrigatoriedade de delimitação dos marcos de suspensão e arquivamento.
✂️ e) Findo o prazo de um ano de suspensão do processo de execução fiscal, o prazo prescricional inicia-se automaticamente, ainda que não haja manifestação da Fazenda Pública ou pronunciamento judicial nesse sentido.

16Q960116 | Direito Penal, Lei de Execução Penal – Lei nº 7210 de 1984, Sem Especialiade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

A respeito da Lei nº 7.210/1984, denominada Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 1/2 (metade) do salário-mínimo.
✂️ b) As tarefas executadas pelo preso como prestação de serviço à comunidade devem ser remuneradas.
✂️ c) Ao preso provisório, o trabalho não é obrigatório, contudo, se realizado, poderá ser executado no interior ou exterior do estabelecimento.
✂️ d) A prestação de trabalho à entidade privada independe do consentimento expresso do preso.
✂️ e) O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.

17Q960089 | Meio Ambiente, Sem Especialiade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Nos termos da Lei n° 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), assinale a alternativa correta.

✂️ a) Entende-se por sumidouro o processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa.
✂️ b) Para os efeitos da referida lei, consideram-se emissões o processo ou atividade que libere na atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa.
✂️ c) O estímulo ao desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) consiste em uma das diretrizes da PNMC.
✂️ d) A PNMC visará ao estímulo e ao apoio à participação dos governos federal, estadual, distrital e municipal, assim como do setor produtivo, do meio acadêmico e da sociedade civil organizada, no desenvolvimento e na execução de políticas, planos, programas e ações relacionados à mudança do clima.
✂️ e) A PNMC e as ações dela decorrentes, executadas sob a responsabilidade dos entes políticos e dos órgãos da administração pública, observarão os princípios da precaução, da prevenção, da participação cidadã, do desenvolvimento sustentável e o das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, este último no âmbito nacional.

18Q960090 | Meio Ambiente, Resíduos Sólidos, Sem Especialiade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

De acordo com o disposto na Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) O reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania é um dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
✂️ b) São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros, o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
✂️ c) A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, a ser atualizado a cada 4 (quatro) anos.
✂️ d) É proibida a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos, bem como de resíduos sólidos cujas características causem dano ao meio ambiente, à saúde pública e animal e à sanidade vegetal, ainda que para tratamento, reforma, reúso, reutilização ou recuperação.
✂️ e) O plano de gerenciamento de resíduos sólidos é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade pelo órgão competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), sendo que, nas atividades e nos empreendimentos não sujeitos a licenciamento ambiental, a aprovação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos cabe à autoridade estadual competente.

19Q960112 | Direito Processual Civil, Teoria Geral dos Recursos, Sem Especialiade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

De acordo com o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a alternativa correta.

✂️ a) O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Mas a desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.
✂️ b) Para aferição da tempestividade do recurso remetido pelo correio, será considerada como data de interposição a data do recebimento pela secretaria do juízo ou do tribunal.
✂️ c) Certificado o trânsito em julgado, com menção expressa da data de sua ocorrência, o escrivão ou o chefe de secretaria, independentemente de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo de quinze dias.
✂️ d) Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação somente devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.
✂️ e) Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a cinco por cento sobre o valor atualizado da causa.

Questões de Concursos Sem Especialiade

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1Q960087 | Raciocínio Lógico, Sem Especialiade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

2Q960083 | Português, Formas nominais do verbo particípio, Sem Especialiade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

3Q960088 | Raciocínio Lógico, Sem Especialiade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

4Q960097 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Sem Especialiade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

5Q960118 | Direito Processual Penal, Acordo de Não Persecução Penal, Sem Especialiade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

6Q960127 | Direito Ambiental, Responsabilidade penal ambiental, Sem Especialiade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

7Q960084 | Português, Termos integrantes da oração Objeto direto, Sem Especialiade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

8Q960126 | Direito Previdenciário, Planos de Benefício da Previdência Social, Sem Especialiade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

9Q960114 | Direito Penal, Concussão e Excesso de Exação, Sem Especialiade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

10Q960104 | Direito Processual Penal, Nulidades no Processo Penal, Sem Especialiade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

11Q960098 | Direito Administrativo, Órgãos Públicos, Sem Especialiade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

12Q960085 | Português, Coesão e coerência, Sem Especialiade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

13Q960111 | Direito Processual Civil, Agravo de Instrumento, Sem Especialiade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

14Q960122 | Direito Tributário, Execução Fiscal, Sem Especialiade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

15Q960086 | Raciocínio Lógico, Proposições Simples e Compostas e Operadores Lógicos, Sem Especialiade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

16Q960116 | Direito Penal, Lei de Execução Penal – Lei nº 7210 de 1984, Sem Especialiade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

17Q960089 | Meio Ambiente, Sem Especialiade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

18Q960090 | Meio Ambiente, Resíduos Sólidos, Sem Especialiade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

19Q960112 | Direito Processual Civil, Teoria Geral dos Recursos, Sem Especialiade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

20Q960095 | Direitos Humanos, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Sem Especialiade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024