Conforme o ECA, Capítulo II: Do Direito à
Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, analise as
sentenças a seguir:
I- O direito à liberdade consiste na inviolabilidade
da integridade física, psíquica e moral da criança
e do adolescente, abrangendo a preservação da
imagem, da identidade, da autonomia, dos
valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos
pessoais.
II- É dever de todos velar pela dignidade da criança
e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer
tratamento desumano, violento, aterrorizante,
vexatório ou constrangedor.
III- A criança e o adolescente têm o direito de serem
educados e cuidados sem o uso de castigo físico
ou de tratamento cruel ou degradante, como
formas de correção, disciplina, educação ou
qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos
integrantes da família ampliada, pelos
responsáveis, pelos agentes públicos executores
de medidas socioeducativas ou por qualquer
pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los,
educá-los ou protegê-los.
Está(ão) CORRETA(S) as sentenças: