Os crimes contra o patrimônio, no Código Penal Militar, são condutas que causam prejuízo a bens patrimoniais, sejam
eles de propriedade particular, pública, ou pertencentes às Forças Armadas, e cuja prática envolva militares ou ocorra
em situações relacionadas ao ambiente militar. Considerando o conceito acima, qual crime abaixo está elencado no rol dos crimes contra o patrimônio, nos termos do
Decreto-Lei nº 1.001/1969?
Preencha as lacunas abaixo. O recurso cabível contra as ______________ que versarem sobre tutelas provisórias é o ______________. A sequência de palavras que preenche corretamente as lacunas é:
As obrigações solidárias são aquelas em que vários devedores ou credores estão envolvidos, de forma que cada um
tem uma responsabilidade específica sobre o todo, com a particularidade de que todos são responsáveis pela
totalidade da obrigação, sendo que qualquer um dos devedores pode ser cobrado pelo total da dívida, ou o devedor
pode pagar a qualquer um dos credores, extinguindo a obrigação para todos. Analise as afirmativas abaixo, com base no que dispõe o Código Civil Brasileiro, acerca das obrigações solidárias. I. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, não se presumindo, mas
resultando da lei ou da vontade das partes. II. O encargo de pagar a totalidade da obrigação, acrescida das perdas e danos, subsiste para todos quando, por
culpa de um dos devedores solidários, impossibilita-se a prestação. III. Os herdeiros de um dos credores solidários só terão direito a exigirem e receberem, cada um, a quota do crédito
que corresponder ao seu quinhão hereditário, ainda que a obrigação seja indivisível. IV. O julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os demais, mas o julgamento favorável aproveitalhes, sem prejuízo de exceção pessoal que o devedor tenha direito de invocar em relação a qualquer deles. V. O devedor que satisfez a dívida por inteiro tem direito a exigir de cada um dos codevedores a sua quota, dividindose igualmente por todos a do insolvente, se o houver, presumindo-se iguais, no débito, as partes de todos os
codevedores. Estão corretas apenas as afirmativas: