Questões de Concursos

Considerando a LDB (Lei no 9.394/96), a respeito da Educação de Jovens e Adultos, e o Parecer CNE 11/2000, sobre as respectivas Diretrizes Curriculares, assinale a alternativa que reúne APENAS as afirmações corretas.

I. Jovens e adultos que não tiveram acesso aos estudos ou à continuidade deles em idade própria, perdem o direito à educação básica.

 II. Os cursos e exames supletivos, nos termos da Lei, asseguram oportunidades educacionais apropriadas e habilitam ao prosseguimento de estudos, em caráter regular.

III. A ausência de escolarização justifica classificar analfabetos ou iletrados como incultos e

A Lei n.º 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), apresentando as regras de proteção integral da criança e do adolescente. Ela parte do princípio de que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral no intuito de promover o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. De acordo com o ECA, as faixas etárias em que se classificam as crianças e os adolescentes são, respectivamente, de

As atribuições do conselho tutelar, nos moldes estabelecidos pelo ECA, incluem o(a)

I organizar, manter e desenvolver órgãos e instituições oficiais do sistema federal.

 II recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental.

III zelar, junto aos pais e responsáveis, pela freqüência à escola.

 IV coordenar a política nacional de educação, exercendo função normativa em relação às demais instâncias educacionais.

A quantidade de itens certos é igual a

Sérgio Haddad e Maria Clara Di Pierro afirmam que "a nova LDB – Lei no 9.394/96 não tomou por base o projeto que fora objeto de negociações ao longo dos oito anos de tramitação da matéria (...). A seção dedicada à educação básica de jovens e adultos resultou curta e pouco inovadora: seus dois artigos reafirmam o direito dos jovens e adultos trabalhadores ao ensino básico e o dever do poder público em oferecê-lo gratuitamente na forma de cursos e exames supletivos". E, em 1995 iniciou-se uma reforma educacional, "sendo implementada sob o imperativo de restrição do gasto público, tendo por objetivo descentralizar os encargos financeiros com a educação, racionalizando e redistribuindo o gasto público em favor do ensino fundamental obrigatório. Essas diretrizes de reforma educacional implicaram que o MEC mantivesse a educação básica de jovens e adultos na posição marginal que ela já ocupava nas políticas de âmbito nacional ..."

O principal instrumento da reforma em questão foi

Uma Diretora solicita a você orientações sobre matrícula no ensino fundamental, de um adolescente de 13 anos, sem escolaridade anterior. De imediato, você recomenda a leitura dos artigos 23 e 24 da LDB, mas antecipa, resumidamente, que ela deve

A LDB enquadra as instituições de ensino em categorias compreendidas como: particulares, comunitárias, confessionais ou filantrópicas. Acerca dessa classificação, assinale a opção correta.

De acordo com os artigos 210 e 211 da CF/88 e com os artigos 8º, 9º, 10 e 11 da LDB, a qual nivel das esferas públicas, considerando-se: I - União; II - Estados; III - Municípios, correspondem, respectivamente, às seguintes incumbências:

 a.  "oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental".

b.  "autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino".

c.  "assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio".

d.  "estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum".

e. "elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios".

Para a Educação Profissional de Nível Técnico, normatizada pelo Artigos 39 a 42, da LDB (Lei no 9.349/96) e pelo Parecer CNE-CEB no 16/99,

I. há três níveis de educação profissional: básico, técnico e tecnológico e o nível técnico se destina a proporcionar habilitação profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino médio.

II. atualmente habilitação profissional tem um sentido: habilitação técnica de nível médio. Não há mais habilitações parciais e plenas: ou é habilitado ou não é. Desaparecem, portanto, as figuras do auxiliar técnico e da habilitação parcial.

III. a estética da sensibilidade, a política da igualdade e a ética da identidade são valores orientadores da educação básica, mas não são seguidos pela educação profissional que tem seus valores e diretrizes específicos.

IV. a educação profissional deve contextualizar competências, colocando-se a prática como metodologia que põe em ação o aprendizado e supõe o desenvolvimento de atividades tais como estudos de caso, projetos, estágios e exercício profissional efetivo.

V. o planejamento de novos cursos deve ser feito pelo Diretor e Coordenadores, apoiados em procedimentos que vêm dando certo em outras escolas. Novas diretrizes e participação de docentes recém admitidos põem em risco o patamar de sucesso já alcançado.

 Estão corretas APENAS as afirmativas

Os deveres do Estado para com a criança e o adolescente não incluem o

Considerando a LDB (Lei no 9.394/96), a respeito da Educação de Jovens e Adultos, e o Parecer CNE 11/2000, sobre as respectivas Diretrizes Curriculares, assinale a alternativa que reúne APENAS as afirmações corretas.

I. Jovens e adultos que não tiveram acesso aos estudos ou à continuidade deles em idade própria, perdem o direito à educação básica.

II. Os cursos e exames supletivos, nos termos da Lei, asseguram oportunidades educacionais apropriadas e habilitam ao prosseguimento de estudos, em caráter regular.

III. A ausência de escolarização justifica classificar analfabetos ou iletrados como incultos e "desqualificados" profissionalmente, na sociedade tecnológica e do conhecimento.

IV. A educação de jovens e adultos permite confirmar competências por eles adquiridas na educação extraescolar e na própria vida.

V. Os maiores de 19 anos de idade deverão ter atendimento, preferencialmente, em telessalas.

VI. Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF) não podem ser aplicados nos cursos de alfabetização de Jovens e Adultos, à Distância.

Mudanças econômicas e tecnológicas provocaram, a partir dos anos 80, em todo o planeta, um processo de revisão das funções tradicionalmente duais da educação secundária, buscando formar o aluno com um perfil mais condizente com as características da sociedade e da produção pós-industriais. As reformas decorrentes dessa revisão têm como características comuns, nos termos do Parecer CNE/CEB no 15/98,

Obedecido o disposto na LDB e na Resolução CNE/CEB N.º 1/2000, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação e Jovens e Adultos, assinale a opção correta quanto à realização de exames supletivos.

Conforme as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, as escolas da rede regular de ensino devem prever e prover, na organização de suas classes comuns,

I professores das classes comuns e da educação especial capacitados e especializados, respectivamente, para o atendimento às necessidades educacionais dos alunos.

 II flexibilizações e adaptações curriculares que considerem o significado prático e instrumental dos conteúdos básicos, metodologias de ensino e recursos didáticos diferenciados e processos de avaliação adequados ao desenvolvimento dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais.

III serviços de apoio pedagógico especializado, realizados nas classes comuns.

 IV sustentabilidade do processo inclusivo, mediante aprendizagem cooperativa em sala de aula, trabalho de equipe na escola e constituição de redes de apoio, com a participação da família no processo educativo, bem como de outros agentes e recursos da comunidade.

A quantidade de itens certos é igual a

Os desafios da virada do século apresentados a partir da pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, mostra-nos que "nos cinco primeiros anos da década de 90 ocorreu uma forte desaceleração da oferta de empregos em São Paulo (...) e que há três fatores principais que comprometem a possibilidade de absorção, pelo mercado de trabalho, da nova geração nos próximos anos: o baixo dinamismo da oferta de emprego no período recente; o envelhecimento da estrutura etária dos ocupados e a forte pressão exercida pela entrada da mulher de todas as idades no mercado de trabalho".

Como conseqüência principal destes processos, a tendência mais provável a ser observada é

O Governo do Estado de São Paulo deu assistência financeira a várias entidades filantrópicas, em 2001, que desenvolviam atividades de atendimento educacional, especializado e gratuito a educandos portadores de necessidades especiais, totalizando 6% (seis por cento) dos recursos orçamentários (receita de impostos e transferências) destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino público. Apresentou ao Tribunal de Contas balancete em que demonstrava ter, em função disso, aplicado 24% (vinte e quatro por cento) dos recursos vinculados, nas outras atividades de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Em função disso, o Tribunal de Contas

Para saber agir eficazmente quando confrontados com situações embaraçosas, ou mesmo ameaçadoras, e não se deixar encerrar em um raciocínio defensivo, os atores sociais devem aceitar que se reponham em discussão os valores, as normas e os mitos e também as rotinas que embasam suas estratégias de ação. É o que Monica Gather Thurler chama de aprendizagem em dupla espiral que, em outras palavras, quer dizer

Alarcão faz uma revisão das concepções e práticas de supervisão e conclui destacando uma série de tendências percebidas. Dentre as tendências percebidas, encontra-se

A "Classe de Aceleração" é uma das medidas adotadas pela Secretaria de Estado da Educação para recuperar a trajetória de aluno em situação de defasagem idade-série, garantindolhe a aquisição das ferramentas que o ajudem no processo de compreensão do mundo, de participação social e de construção de uma nova realidade. Essas ferramentas constituem o núcleo privilegiado para a revisão do que seria indispensável ao aluno para a sua reintegração no percurso regular do Ensino Fundamental. Para essa retomada, será preciso

I. conhecer os alunos em suas semelhanças e especificidades, para organizar formas de trabalho que possam atendê-los, em grupos ou individualmente.

[II. construir um novo projeto pedagógico, com novos conteúdos e recursos didáticos, para atender as características próprias desses alunos.

 III. priorizar princípios e delinear um padrão metodológico favorável à mobilização de interesses e de participação desses alunos no processo de ensino-aprendizagem.

 IV. detalhar pontos de chegada, especificando os conteúdos e as diferentes dimensões ou níveis de aquisição.

V. rever as expectativas que representam aquisições possíveis de serem alcançadas pelos alunos em geral, para adequá-las às características desse grupo.

A alternativa que contém apenas afirmativas constantes das orientações gerais da Secretaria de Educação sobre a Proposta "Classe de Aceleração" é