João, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, no
exercício das funções, opôs resistência injustificada ao
andamento de documento e processo.
De acordo com o regime jurídico disciplinar da Lei nº 8.112/1990,
que lhe é aplicável, observadas as cautelas procedimentais legais,
em tese, João, que até então nunca havia praticado qualquer
infração funcional, está sujeito à sanção de:
a) advertência, que terá seu registro cancelado, após o decurso
de três anos de efetivo exercício, se João não houver, nesse
período, praticado nova infração disciplinar;
✂️
b) suspensão, que terá seu registro cancelado, após o decurso
de três anos de efetivo exercício, se João não houver, nesse
período, praticado nova infração disciplinar;
✂️
c) suspensão, que terá seu registro cancelado, após o decurso
de cinco anos de efetivo exercício, se João não houver, nesse
período, praticado nova infração disciplinar;
✂️
d) demissão, que terá seu registro cancelado, após o decurso de
três anos de efetivo exercício, se João não houver, nesse
período, praticado nova infração disciplinar;
✂️
e) demissão, que terá seu registro cancelado, após o decurso de
cinco anos de efetivo exercício, se João não houver, nesse
período, praticado nova infração disciplinar.
✂️