Questões de Concursos Técnico Administrativo Educacional

Leia o enunciado a seguir e assinale a alternativa CORRETA quanto ao uso adequado dos aspectos gramaticais e da vírgula.
“Para lidar com os desafios potenciais da IA (Inteligência Artificial) na educação, é necessário, em primeiro lugar, regulamentá-la para que seu uso possa ampliar e/ou aprimorar as habilidades intelectuais e sociais humanas.”
Fonte: Disponível em https://revistaeducacao.com.br/2024/07/12/inteligenciaartificial-na-educação. Acesso em: 14 jul. 2024 (adaptado).

De acordo com a Lei N.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), é CORRETO afirmar que:

Segundo o art. 5º da LDB (1996), “o acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo”. Diante dessa informação, assinale a alternativa CORRETA que corresponda à competência dos Estados e Municípios, em regime de colaboração, e com assistência da União:

O movimento mundial pela inclusão é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola. Sobre os fundamentos legais da política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva, é CORRETO afirmar que:

O debate sobre os direitos humanos e a formação para a cidadania vem alcançando mais espaço e relevância no Brasil, a partir dos anos 1980 e 1990, por meio de proposições da sociedade civil organizada e de ações governamentais no campo das políticas públicas, visando ao fortalecimento da democracia. Sobre o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, é CORRETO afirmar que são objetivos balizadores deste documento, conforme estabelecido no artigo 2º:

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto N.º 11.556, de 12 de junho de 2023, em seu artigo 3º e subitens, descreve os princípios do já referido compromisso. Assinale a alternativa CORRETA que descreve um dos princípios contidos no decreto.

O Decreto N.º 11.556, de 12 de junho de 2023, institui o Compromisso nacional Criança Alfabetizada. Em seu Artigo 5º define dois objetivos do compromisso. Analise as afirmativas a seguir em relação ao tema:
I. Educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. II. Implementar políticas, programas e ações para que crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental. III. Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade. IV. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. V. Promover medidas para a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização e na ampliação e no aprofundamento das competências em leitura e escrita das crianças matriculadas na rede de ensino até o final dos anos iniciais do ensino fundamental, prioritariamente aquelas que não alcançaram os padrões adequados de alfabetização até o segundo ano do ensino fundamental.
Assinale a alternativa CORRETA.

Os Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação – MEC, publicado em 2018, definem oito áreas focais. Assinale a alternativa CORRETA que descreve as oito áreas focais.

Os Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil indicam, nos debates sobre Currículo, interações e Práticas Pedagógicas, princípios para esta área focal. Assinale a alternativa CORRETA que descreve um dos princípios contidos no documento.

A Lei N.º 10.880, de 09 de junho de 2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE e define o Ministério responsável e o órgão executor dos programas. Assinale a alternativa CORRETA que descreve como a lei define a responsabilidade e execução tratada anteriormente.

Ainda sobre a Lei N.º 10.880, de 09 de junho de 2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, em seu parágrafo terceiro do artigo segundo define a qual será a base de dados para cálculo dos recursos financeiros a serem repassados para os entes federados. Assinale a alternativa CORRETA que descreve a base de dados oficial a ser utilizada para o cálculo.

O Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD, executado no âmbito do Ministério da Educação, será destinado a avaliar e a disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita às escolas públicas de educação básica das redesfederal, estaduais, municipais e distrital e às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público. Assinale a alternativa CORRETA sobre as etapas e procedimentos do PNLD.
O Programa Nacional do Livro e do Material Didático obedecerá às etapas e procedimentos seguintes:

Ainda sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD, analise as afirmativas a seguir, em relação ao ciclo de atendimento:
I. Os materiais didáticos serão entregues para uso no decorrer do período letivo a título de cessão definitiva, no caso de material consumível. II. Os materiais didáticos serão entregues para uso no decorrer do período letivo a título de cessão temporária, no caso de material reutilizável. III. Todos os materiais didáticos deverão ser devolvidos pela instituição ao final do período letivo. IV. A cessão temporária dos materiais didáticos gera a obrigação da conservação, sob pena de multa. V. Ao final de cada ano letivo a guarda definitiva dos materiais consumíveis caberá aos estudantes e aos professores beneficiados.
Assinale a alternativa CORRETA.

O Censo Escolar é uma pesquisa estatística declaratória realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Assinale a alternativa CORRETA sobre o censo escolar:

São documentos importantes para garantir a confiabilidade das informações prestadas no preenchimento do formulário do Censo Escolar:
I. Ficha de matrícula do aluno. II. Diário de classe. III. Livro de frequência. IV. Histórico Escolar. V. Projeto Político-Pedagógico (PPP).

Assinale a alternativa CORRETA

Sobre o Censo Escolar, uma das etapas de preenchimento inclui informar o total de profissionais que atuam nas seguintes funções na escola. É CORRETO afirmar que:

Em relação ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990 e suas alterações, analise as afirmativas.

I. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. A criança e o adolescente têm direito ao acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a primos e vizinhos de suas residências que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
III. Aos pais ou responsáveis pela criança ou adolescente é eximido o direito de contestar critérios avaliativos.
IV. A criança e o adolescente têm direito de organização e participação em entidades estudantis.
V. Aos pais ou responsáveis pela criança ou adolescente é assegurado o direito de ter ciência do processo pedagógico, bem como de participar da definição das propostas educacionais.

Estão corretas as afirmativas

Sobre competência de dirigente de estabelecimentos de ensino fundamental, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei n.º 8.069/1990 e suas alterações, assinale a afirmativa INCORRETA.

O dever do Estado com a educação escolar pública, referenciado nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulgada pela Lei nº 9.394/1996, consiste em

__________ incide em uma habilidade de comunicação que está fortemente relacionada à formação de vínculos afetivos e a uma adequada qualidade dos relacionamentos interpessoais. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.