Questões de Concursos

Um técnico renomado, com intensa penetração política desde os tempos de universidade, atuava também como empresário, tendo fundado sociedade com outros colegas técnicos. Nomeado Presidente de autarquia especial federal, ao assumir o cargo, comunicou o seu vínculo anterior e retirou-se das funções gerenciais da sociedade, transmitindo-as para um dos sócios remanescentes.

Nos termos do Código de Conduta da Alta Administração Federal, tal atitude foi

À luz das normas que regulam a alienação fiduciária imobiliária, considera-se objeto desse negócio a

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) é um órgão colegiado, de segundo grau, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda.

Com o advento da Lei no 9.069/1995, ampliou-se a competência do CRSFN, que recebeu a responsabilidade de

Acerca de legislação acidentária, previdência social e de questões pertinentes à segurança do trabalho, julgue os itens de que se seguem. A finalidade da previdência social é assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de capacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

Com relação aos itens patrimoniais, julgue os itens seguintes, à luz da Lei n.º 6.404/1976 e suas atualizações, bem como dos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

O custo de um software desenvolvido para uso em equipamento industrial de utilização de uma empresa deverá ser registrado como ativo intangível.

Acerca da ética profissional do servidor público, julgue os itens que se seguem.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece que a vida pessoal e a vida funcional do servidor são dissociadas e que seu comportamento profissional é fruto de suas atitudes no trabalho.

O fato de um funcionário de banco omitir operações financeiras em documentos ou livros exigidos pela lei fiscal, gerando a redução do pagamento de tributos devidos pela instituição financeira, sendo dele esta responsabilidade, mesmo que não tenha obtido qualquer vantagem diretamente, faz que este funcionário responda

por crime contra a ordem tributária, previsto na Lei n.º 8.137/1990, e, também, por ilícito administrativo, no âmbito do próprio banco.

A Lei Federal n.º 10.683/2003, em seu art. 23, cria a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP), vinculada à Presidência da República, bem como estabelece suas competências, entre as quais se destaca a implementação de políticas de fomento à atividade pesqueira. Acerca desse tema, julgue os seguintes itens.

O PROAQUA-Norte e o PESCART-Norte são instrumentos de crédito direcionados para o fomento da aqüicultura e pesca na Amazônia, cuja fonte de recursos financeiros é o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte.

Julgue os itens a seguir, acerca de sistemas viários.

As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização e o CTB, são classificadas em: vias urbanas, que incluem as vias arterial e coletora; e vias rurais, que incluem estradas e via local.

A Lei Federal n.º 10.683/2003, em seu art. 23, cria a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP), vinculada à Presidência da República, bem como estabelece suas competências, entre as quais se destaca a implementação de políticas de fomento à atividade pesqueira. Acerca desse tema, julgue os seguintes itens.

O Programa de Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional — Profrota Pesqueira —, da forma como foi concebido e definido nas normas que o regulamentam, pode ser considerado instrumento de fomento e de gestão do uso dos recursos pesqueiros.

Com base na legislação pesqueira vigente no Brasil, julgue os seguintes itens.

Na forma da regulamentação estabelecida pelo MMA e IBAMA, são consideradas espécies sobreexplotadas aquelas em processo de extinção, não sendo permitida a pesca comercial dessas espécies.

Acerca da ética profissional do servidor público, julgue os itens que se seguem.

O servidor público deve manter-se sóbrio no trabalho e nas demais esferas de sua vida.

O diagnóstico de uma doença relacionada ao trabalho, dado pelo médico do trabalho, tem implicações médico-legais e previdenciárias que necessitam ser conhecidas e cumpridas pelos profissionais. Quanto às doenças profissionais do trabalho e relacionadas ao trabalho, julgue os itens de 77 a 85.

Ao ser caracterizado o acidente de trabalho, para fins da previdência social, somente o segurado terá direito a benefícios como auxílio doença, aposentadoria por invalidez e auxílioacidente, os quais não são estendidos aos seus dependentes.

Em determinado município, uma construtora pretende executar o projeto de um empreendimento de grande porte que acarretará aumento expressivo de tráfego nas vias adjacentes e de acesso ao empreendimento, com consequentes reflexos negativos na circulação viária em seu redor. O empreendimento em questão é um conjunto habitacional próximo a uma rodovia que, por suas características, será enquadrado, segundo o CTB, como um polo atrativo de trânsito.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Para minimizar os impactos negativos sobre a circulação viária ao redor do referido empreendimento, é necessário dimensionar corretamente área para estacionamento, para que o usuário do empreendimento não seja conduzido ao uso irregular da via pública. Assim, a referida construtora deverá apresentar, no projeto, a área destinada a estacionamento do conjunto habitacional.

A avaliação de impactos ambientais vem sendo realizada de forma mais sistemática no Brasil a partir da década de 60 do século passado. Nessa sentido, vem-se procurando adequar os procedimentos metodológicos às condições em estudo. Acerca de métodos de avaliação de impactos ambientais, julgue os itens seguintes.

No método da matriz de Leopold, há atribuição de pesos para representar a magnitude dos impactos ambientais.

Julgue os itens a seguir, acerca de sistemas viários.

No sistema de tráfego, composto por usuário (condutor, passageiro e pedestre), veículo e via, é razoável atribuir maior fragilidade ao pedestre. Nesse sentido, o CTB estabelece o que se poderia denominar de princípio da proteção do menor pelo maior, segundo o qual condutores de veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos de menor porte, os de veículos motorizados pelos de veículos não motorizados e, todos estes, pela incolumidade dos pedestres.

Com relação aos itens patrimoniais, julgue os itens seguintes, à luz da Lei n.º 6.404/1976 e suas atualizações, bem como dos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Um ativo que não tenha fluxos de caixa futuros que recuperem o seu valor ou que não tenha indicações que deem a ele garantia de recuperabilidade deverá ser baixado.

De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, suas atualizações e os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue os itens a seguir.

Na demonstração do valor adicionado, no item relativo aos custos dos produtos e mercadorias vendidos, devem ser considerados os tributos incluídos no momento das compras.

O diagnóstico de uma doença relacionada ao trabalho, dado pelo médico do trabalho, tem implicações médico-legais e previdenciárias que necessitam ser conhecidas e cumpridas pelos profissionais. Quanto às doenças profissionais do trabalho e relacionadas ao trabalho, julgue os itens de 77 a 85.

O auxílio-doença, benefício dado aos trabalhadores, corresponde à renda mensal recebida enquanto houver a incapacidade para o trabalho, que precisa ser avaliada pela perícia médica do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

O diagnóstico de uma doença relacionada ao trabalho, dado pelo médico do trabalho, tem implicações médico-legais e previdenciárias que necessitam ser conhecidas e cumpridas pelos profissionais. Quanto às doenças profissionais do trabalho e relacionadas ao trabalho, julgue os itens de 77 a 85.

O atestado médico de incapacidade para o trabalho, apresentado por um trabalhador segurado pela previdência social, serve apenas para justificar seu afastamento do trabalho pelo tempo que o médico solicitar, o que justifica suas faltas nos primeiros 45 dias, período em que a empresa pagará o salário ao funcionário.