Questões de Concursos

Tratando-se dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a afirmativa verdadeira.

Não se inclui entre os deveres do servidor, elencados no Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União:

Tratando-se da responsabilidade do servidor público, assinale a afirmativa verdadeira.

Não está impedido de atuar no processo administrativo o servidor que:

Tratando-se do Capítulo dedicado à Administração Pública, assinale a afirmativa falsa.

Assinale a hipótese de demissão que não implica, necessariamente, na indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.

Correlacione as duas colunas quanto aos princípios da lei federal de processo administrativo:

1 - gratuidade

2 - oficialidade

3 - segurança jurídica

4 - motivação

5 - finalidade

( ) Interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento ao fim público a que se destina, vedada a aplicação retroativa de nova interpretação.

( ) Proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.

( ) Atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.

 ( ) Impulsão, de oficio, do processo administra- tivo, sem prejuízo da atuação dos interessados.

 ( ) Indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.

Não se inclui entre os tipos penais catalogados como crimes contra a Administração Pública o seguinte crime: