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Questões de Concursos Técnico de Apoio à Educação Básica

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1Q1080257 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Tutela, Técnico de Apoio à Educação Básica, Prefeitura de Canoas RS, OBJETIVA, 2023

A pessoa com deficiência somente será submetida à curatela quando se mostrar necessário. Nos termos da Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a curatela afetará somente atos relacionados aos direitos que envolvam:
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