Questões de Concursos

Estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária é tema reservado a:

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, entre outros;

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é assegurado regime de previdência e aposentadoria de acordo com as exigências constitucionais abaixo, EXCETO:

Indique a única opção que corresponda às denominadas cláusulas pétreas:

Nos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior atenderão aos requisitos abaixo, EXCETO:

O Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia e a Defensoria Pública são funções essenciais à Justiça. A respeito dessas funções, é INCORRETO afirmar que:

O ato administrativo praticado sem a utilização da supremacia da Administração Pública sobre o particular denomina-se:

O princípio aplicável para a Administração Pública e que tem por finalidade verificar a compatibilidade entre os meios e os fins, evitando restrições desnecessárias a direitos, denominase:

De acordo com as diversas espécies de atos administrativos, o parecer administrativo é considerado ato:

O contrato administrativo pode sofrer alterações resultantes de medidas de ordem geral, provenientes da atuação do Estado, e que indiretamente vão comprometer o pleno cumprimento das cláusulas contratuais. Essas medidas são denominadas:

A modalidade licitatória usada especificamente para aquisição de bens e serviços comuns denomina-se:

O poder atribuído ao Estado de condicionar e limitar o exercício de direitos relativos à liberdade e à propriedade em nome do interesse público denomina-se: