O pleno exercício da atividade de enfermagem no Brasil
é respaldado por legislação federal específica, que
delimita as competências de cada integrante da equipe
técnica. Com base no DECRETO Nº 94.406, de 8 de
junho de 1987 que regulamenta a Lei Federal Nº 7.498,
de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da
enfermagem, e dá outras providências, julgue as
afirmativas abaixo.
I.O Técnico de Enfermagem exerce as atividades
auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de
enfermagem, cabendo-lhe assistir ao enfermeiro no
planejamento, programação, orientação e supervisão
das atividades de assistência de enfermagem.
II.Incumbe a todo o pessoal de enfermagem cumprir e
fazer cumprir o Código de Deontologia da Enfermagem e
quando for o caso, anotar no prontuário do paciente as
atividades da assistência de enfermagem, para fins
estatísticos.
III.As instituições e serviços de saúde incluirão a
atividade de enfermagem no seu planejamento e
programação e a prescrição da assistência de
enfermagem é parte integrante do programa de
enfermagem.
IV.O Auxiliar de Enfermagem executa as atividades
auxiliares, de nível médio, atribuídas à equipe de
enfermagem, cabendo-lhe os cuidados diretos de
enfermagem a pacientes graves com risco de vida.
Está CORRETO o que se afirma em: