Questões de Concursos: Técnico de Notificações

2 Q736806 | Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, Técnico de Notificações, TCE RJ, FEMPERJ

No que concerne à interpretação da norma processual penal, é INCORRETO afirmar:

a) é possível que uma determinada regra tenha seu campo de incidência ampliado, pela interpretação de resultado extensivo;
b) é possível integrar a norma, estendendo sua aplicação para casos não previstos pelo legislador;
c) leis processuais penais que limitem a liberdade do acusado ou o exercício do direito de defesa podem receber interpretação ampliativa;
d) há proeminência do favor rei como fator de integração das normas processuais;
e) o favor rei é aplicável como critério de solução de dúvida sobre questões de direito.

5 Q411435 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico de Notificações, TCE RJ, FEMPERJ

Conhecendo-se as peculiaridades que distinguem a invalidação da revogação dos atos administrativos, pode-se afirmar que:

a) o Poder Judiciário, quando provocado, pode anular um ato administrativo por um vício formal ou revogá-lo por um vício material;
b) a revogação ocorre somente por parte da Administração Pública, por razões de conveniência e oportunidade, tendo por pressuposto o interesse público e por fundamento seu poder discricionário;
c) a administração pode anular um ato administrativo, quando ilegal, mas não pode revogá-lo pelo seu poder discricionário, com base na teoria do fato consumado;
d) a declaração de nulidade e a revogação, em regra, operam efeitos ex nunc, isto é, não retroagem, produzindo efeitos a partir momento de seu decreto;
e) a Administração Pública pode rever os seus atos através da revogação, mas o ato administrativo só pode ser anulado pelo Poder Judiciário.

6 Q341819 | Raciocínio Lógico, Técnico de Notificações, TCE RJ, FEMPERJ

Canetas azuis e vermelhas foram guardadas em três caixas. A primeira contendo 10 canetas azuis, a segunda com 20 canetas vermelhas e, na terceira caixa, 30 canetas azuis e vermelhas misturadas. Depois de fechadas, essas caixas foram rotuladas como “Azuis”, “Vermelhas” e “Azuis&Vermelhas”. No entanto, nenhum dos rótulos foi colocado corretamente e é preciso colocar o rótulo certo em cada caixa. Sabendo-se que é permitido abrir apenas uma das caixas para exame, pode-se concluir que, para descobrir o rótulo certo para cada caixa, lidando com o menor número de canetas, o método correto é examinar:

a) uma caneta da caixa rotulada como Azuis;
b) todas as canetas da caixa rotulada como Azuis;
c) duas canetas da caixa rotulada como Vermelhas;
d) três canetas da caixa rotulada como Azuis&Vermelhas;
e) uma caneta da caixa rotulada como Azuis&Vermelhas.

7 Q732754 | Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, Técnico de Notificações, TCE RJ, FEMPERJ

Constitui hipótese que viola o princípio constitucional da presunção de inocência ou de não culpabilidade (ou garantia do estado de inocência – art. 5º, inciso LVII, CRFB):

a) decretação de prisão processual fundamentada na gravidade em abstrato do crime;
b) decretação de prisão preventiva antes do trânsito em julgado da sentença;
c) valoração do fato criminoso em si para decretação ou manutenção da prisão processual;
d) decretação de prisão cautelar antes do trânsito em julgado da sentença;
e) transferência e inclusão de preso provisório em estabelecimento penal federal de segurança máxima.

9 Q342950 | Raciocínio Lógico, Técnico de Notificações, TCE RJ, FEMPERJ

João ganhou de presente um jogo eletrônico que funciona da seguinte maneira: a máquina sorteia um número entre 1 e 256, e você tem que descobrir que número é esse. Durante o jogo, você vai escolhendo números até acertar. A máquina ajuda com pistas, informando se o número que você escolheu é maior ou menor que o número por ela sorteado. Assim, se o número sorteado pela máquina fosse 100, e você tivesse tentado o 54, a máquina diria que seu número é “menor”; ao sugerir 210, você receberia a mensagem “maior”.

Quando joga corretamente, o número máximo de tentativas que João precisa para encontrar qualquer número que tenha sido sorteado é:

a) 8;
b) 16;
c) 32;
d) 64;
e) 128.

Questões de Concursos: Técnico de Notificações

Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos: Técnico de Notificações. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis!

1 Q733009 | Direito Processual Penal, Juiz, Técnico de Notificações, TCE RJ, FEMPERJ

2 Q736806 | Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, Técnico de Notificações, TCE RJ, FEMPERJ

3 Q339919 | Raciocínio Lógico, Técnico de Notificações, TCE RJ, FEMPERJ

4 Q342931 | Raciocínio Lógico, Técnico de Notificações, TCE RJ, FEMPERJ

5 Q411435 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico de Notificações, TCE RJ, FEMPERJ

6 Q341819 | Raciocínio Lógico, Técnico de Notificações, TCE RJ, FEMPERJ

7 Q732754 | Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, Técnico de Notificações, TCE RJ, FEMPERJ

8 Q341218 | Raciocínio Lógico, Técnico de Notificações, TCE RJ, FEMPERJ

9 Q342950 | Raciocínio Lógico, Técnico de Notificações, TCE RJ, FEMPERJ

10 Q341437 | Raciocínio Lógico, Técnico de Notificações, TCE RJ, FEMPERJ