Questões de Concursos Técnico de Planejamento e Pesquisa

Sobre a atuação do Estado na esfera econômica e a criação de novos instrumentos de regulação, julgue os próximos itens.

Com a Reforma do Estado dos anos 1990, foram substituídos, no texto constitucional, os beneficiários dos serviços públicos. A coletividade foi substituída pelo usuário e o titular do direito de reclamação pela prestação dos serviços públicos (previsto no artigo 37, §3º da Constituição de 1988) foi alterado pela Emenda n.º 19, passando da população em geral para o consumidor.

Fiori sublinha que a vitória do pensamento liberal consagrou a tese de que a crise mundial vivida a partir de 1973 foi obra das políticas keynesianas e dos compromissos fiscais assumidos pelo Welfare State. Desde então, esta idéia ganhou força, sendo revigorada com o fim da guerra fria e transformou-se no dogma que vem orientando uma verdadeira revanche do capital contra a autonomia política do mundo do trabalho. O consenso keynesiano acerca do pleno emprego foi substituído pelas idéias de eficiência, competitividade e equilíbrios macroeconômicos que passaram a ser os novos totens do pensamento político-econômico internacional.

 Com base na análise de Fiori, julgue os seguintes itens, relativos à política social brasileira na década de 80 do século XX.

Ao contrário dos trinta anos gloriosos — quando a bipolaridade internacional e a hegemonia americana entre as nações capitalistas possibilitavam o estabelecimento de regras relativamente estáveis e eficazes que ordenavam a economia em âmbito mundial — os anos 80 são marcados pela instabilidade e fragilidade da nova ordem internacional. No Brasil, nessa década, a conseqüência dessa inflexão para as relações de trabalho foi a flexibilização dos mercados de trabalho.

A Constituição de 1988 foi o estuário do processo de construção no Brasil das bases de um sistema de proteção social universal e igualitário, na perspectiva dos modelos clássicos de Estado de Bem-Estar Social. Julgue os seguintes itens, relacionado à Carta de 1988.

Com o Sistema Único de Saúde (SUS), houve uma ruptura com o modelo médico-assistencial e privatista que prevalecia na política de saúde durante o regime militar. A equiparação dos direitos previdenciários dos trabalhadores rurais e urbanos foi outra conquista do movimento social que desaguou na Carta de 1988.

Julgue os próximos itens acerca das interpretações sobre concepção e desenvolvimento das políticas sociais em diversos paradigmas teóricos e abordagens explicativas para o desenvolvimento histórico das políticas sociais na experiência internacional e no Brasil.

A concepção de active welfare state enfatiza a participação dos indivíduos no financiamento do seu próprio seguro social, vinculando-se assim à concepção liberal de welfare state.

Ainda hoje persistem debates no campo da macroeconomia, mas poucos economistas discordam acerca da importância da teoria keynesiana para entender o que ocorre nas economias desenvolvidas e em desenvolvimento. Com relação à teoria keynesiana, julgue os próximos itens.

Na interpretação keynesiana do funcionamento de uma economia, não há equilíbrio nos mercados.

Em relação aos conceitos essenciais da economia bancária e financeira, julgue os itens de 109 a 114.

A chamada Basiléia I diz respeito a uma norma regulatória que estabelece coeficientes de capital exigidos dos bancos em proporção aos seus ativos, ponderados de acordo com seus riscos, procurando assim forçar os bancos a comprometerem seu capital próprio face aos riscos de suas operações ativas; já a chamada Basiléia II é uma estratégia de auto-regulação bancária, em que cabe aos próprios bancos definir uma estratégia de avaliação e tratamento de riscos, sendo os coeficientes de capital estabelecidos em função do valor colocado em risco por uma dada estratégia.

Baseando-se nos conceitos essenciais da economia política e macroeconomia, julgue os itens de 91 a 93.

Na análise do processo cumulativo de Wicksell se a taxa de juros de empréstimos permanecer abaixo da taxa natural de juros, o investimento planejado excede a poupança, no que resultará em um aumento no nível de preços.

A política econômica no Brasil, durante os anos 80 e parte dos anos 90 do século passado, foi marcada por tentativas de controle da inflação. Com relação a esse período e aos planos de estabilização no Brasil, julgue os itens seguintes.

A grande virtude teórica da proposta de moeda indexada para controle da inflação no Brasil era permitir o alinhamento de preços relativos de forma voluntária, superando um problema encontrado na estratégia do choque heterodoxo.

A Constituição de 1988 foi o estuário do processo de construção no Brasil das bases de um sistema de proteção social universal e igualitário, na perspectiva dos modelos clássicos de Estado de Bem-Estar Social. Julgue os seguintes itens, relacionado à Carta de 1988.

Em 1994, propôs -se Emenda Constitucional que introduziu a contribuição provisória sobre a movimentação financeira (CPMF) como fonte de recurso vinculado ao SUS. Dado seu caráter provisório, a CPMF foi extinta em função da aprovação da Emenda Constitucional n.º29/2002, de caráter permanente.

Levando em consideração a estruturação da democracia e a reorganização da administração pública e do sistema federativo a partir da Constituição de 1988, julgue os itens a seguir.

Desde a independência do Brasil, a administração pública foi estruturada sob o modelo burocrático, fundado na idéia de uma administração profissional cujos quadros são compostos por meio de concursos públicos que avaliam o mérito dos candidatos.

Sobre a atuação do Estado na esfera econômica e a criação de novos instrumentos de regulação, julgue os próximos itens.

As agências reguladoras constituem uma esfera pública não estatal, não sendo vinculadas aos princípios da administração pública.

Julgue os seguintes itens acerca de temas relacionados à dinâmica demográfica no Brasil, tendo como base estudos recentes do IBGE.

A janela de oportunidade demográfica até 2050, inexoravelmente, será negativa para o financiamento da seguridade social, independentemente do comportamento da economia, o que acentuará os deficits financeiros do sistema previdenciário.

Considerando os diferentes modelos de formação de expectativas, julgue os itens a seguir.

Um dos resultados da adoção da hipótese de expectativas sob condições de incerteza não-probabilística é que os agentes tomam suas decisões baseados predominantemente na sua intuição, sem levar em conta convenções.

Julgue os seguintes itens, a respeito do chamado milagre econômico (1967-1973), período que foi caracterizado por um elevado crescimento econômico liderado pelo setor manufatureiro.

A retomada do crescimento no início do “milagre” foi possível pela adoção de uma política monetária expansionista e crescimento do crédito, que gerou em contrapartida uma aceleração na inflação, que vinha declinando com a adoção de uma política econômica mais ortodoxa no contexto do PAEG.

Os conselhos gestores representam uma inovação institucional na democracia brasileira, cujo impacto ainda é pouco estudado. Julgue os itens a seguir com relação a este tema.

Embora os conselhos não estejam inscritos na CF, foram incorporados aos processos decisórios naquelas áreas onde efetivamente constituem instrumentos de expressão, representação e participação da população.

O setor externo foi responsável pela maioria das crises ocorridas no mundo emergente ao longo da década passada. Acerca da discussão atual na literatura dessas crises e de vantagens e desvantagens de diversos tipos de regimes cambiais, julgue os itens subseqüentes.

Sob a hipótese de relativa rigidez de preços e em contexto de conta capital fechada, um governo tem autonomia para definir o nível da taxa de câmbio real por meio da fixação do câmbio nominal.

De acordo com Ruy de Britto Alvarez Affonso (Descentralização e reforma do Estado: a Federação brasileira na encruzilhada, Revista Economia e Sociedade: 14, 2000), o processo de descentralização no Brasil diferencia-se do de outros países latino-americanos. Julgue os itens a seguir com relação a esse tema.

Em vários países latino-americanos, a descentralização foi iniciativa dos governos centrais para reduzir custos e aumentar a eficiência dos gastos.

Com relação aos modelos de demanda por moeda, julgue os próximos itens.

No modelo Tobin-Baumol de demanda transacional um aumento na taxa de juros resulta em uma diminuição no número de transações e, conseqüentemente, uma redução do montante de moeda aplicado em títulos – ou seja, mudanças nas taxas de juros provocam um movimento diretamente proporcional na demanda por moeda para transação.

Tendo por objetivo a democratização do acesso à terra urbana e rural, e buscando garantir que a propriedade cumpra sua função socioambiental, os municípios brasileiros têm a responsabilidade constitucional de regular as formas de uso, ocupação e o parcelamento do solo. Considerando-se a questão do loteamento para fins urbanos em zona rural, julgue os itens a seguir.

A regularização de ocupações na zona rural pressupõe alastramento da malha de infra-estrutura urbana, como o abastecimento de água, sistema de esgotos sanitários etc., implicando diretamente as questões ambientais do município.