Questões de Concursos Técnico de Planejamento e Pesquisa

Fiori sublinha que a vitória do pensamento liberal consagrou a tese de que a crise mundial vivida a partir de 1973 foi obra das políticas keynesianas e dos compromissos fiscais assumidos pelo Welfare State. Desde então, esta idéia ganhou força, sendo revigorada com o fim da guerra fria e transformou-se no dogma que vem orientando uma verdadeira revanche do capital contra a autonomia política do mundo do trabalho. O consenso keynesiano acerca do pleno emprego foi substituído pelas idéias de eficiência, competitividade e equilíbrios macroeconômicos que passaram a ser os novos totens do pensamento político-econômico internacional.

 Com base na análise de Fiori, julgue os seguintes itens, relativos à política social brasileira na década de 80 do século XX.

Ao contrário dos trinta anos gloriosos — quando a bipolaridade internacional e a hegemonia americana entre as nações capitalistas possibilitavam o estabelecimento de regras relativamente estáveis e eficazes que ordenavam a economia em âmbito mundial — os anos 80 são marcados pela instabilidade e fragilidade da nova ordem internacional. No Brasil, nessa década, a conseqüência dessa inflexão para as relações de trabalho foi a flexibilização dos mercados de trabalho.

Julgue os próximos itens acerca das interpretações sobre concepção e desenvolvimento das políticas sociais em diversos paradigmas teóricos e abordagens explicativas para o desenvolvimento histórico das políticas sociais na experiência internacional e no Brasil.

A concepção de active welfare state enfatiza a participação dos indivíduos no financiamento do seu próprio seguro social, vinculando-se assim à concepção liberal de welfare state.

Os conselhos gestores representam uma inovação institucional na democracia brasileira, cujo impacto ainda é pouco estudado. Julgue os itens a seguir com relação a este tema.

Os conselhos gestores são exemplos de democracia direta porque resultam de demandas populares e de pressões da sociedade civil pela redemocratização do país.

Com relação à origem das estruturas do Welfare State no Brasil, julgue os seguintes itens.

Em seu trabalho clássico, Wanderley Guilherme dos Santos, examinando a origem e o momento da emergência da política social no Brasil, enfatiza, em última instância, o comportamento desde o alto de novas elites após 1930 em face de demandas de organizações que expressam níveis diferenciados de complexidade social e assinala um duplo momento de início do sistema de proteção social: as regulamentações da década de 20 do século XX, dando início à política social compensatória; e a política econômico-social encetada pelo governo, principalmente nos quatro primeiros anos após a revolução de 1930. Para o autor, cidadania regulada é o conceito-chave para entender a política econômicasocial implementada pela a nova elite governamental pós 1930. Por cidadania regulada, entende-se que são cidadãos todos aqueles membros da comunidade que se encontram localizados em qualquer uma das ocupações reconhecidas e definidas em lei; a cidadania está embutida na profissão e os direitos dos cidadãos restringem-se aos direitos do lugar que ocupa no processo produtivo, tal como reconhecido em lei; tornam-se pré-cidadãos, assim, todos aqueles cuja ocupação a lei desconhece.

Julgue os próximos itens acerca das interpretações sobre concepção e desenvolvimento das políticas sociais em diversos paradigmas teóricos e abordagens explicativas para o desenvolvimento histórico das políticas sociais na experiência internacional e no Brasil.

A cidadania regulada é um dos traços marcantes da história do sistema de proteção social brasileiro.

Com relação a área social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A articulação entre o setor público estatal e o setor privado prestador de serviços na área social vem de longa data e varia conforme o setor. Assim, na área da saúde, prevalece o setor privado lucrativo sobre o filantrópico, enquanto na assistência social prevalecem as organizações não governamentais sem fins lucrativos e o setor privado filantrópico sobre o setor privado lucrativo, o que demanda do Estado distintos esforços de controle e regulação dessas entidades. A delegação da execução desses serviços para o setor privado é denominada privatização do Estado, que resulta no favorecimento do mercado ou de interesses particulares em detrimento do interesse público.

O legado dos movimentos sociais, revigorados na luta contra a ditadura militar, foi a construção de um formidável sistema de proteção social no Brasil, conquistado na contramão do pensamento neoliberal hegemônico e do movimento em direção ao Estado Mínimo a que foram submetidos, via de regra, os países subdesenvolvidos, incluindo os da América Latina.

Nas décadas posteriores à Segunda Guerra Mundial, saíram fortalecidas as posições cujos sentimentos se apresentavam profundamente antiliberais, catalisados em grande medida pela expressão desse novo Estado que progressivamente se conformou a uma nova ordem político-social que impõe à economia um novo padrão de regulação. John K. Galbraith resume bem esse sentimento antiliberal ao afirmar que, o trabalho, a terra e o capital são essenciais em uma economia de mercado, mas nenhuma sociedade poderia suportar os efeitos de tal sistema de ficções simplistas, nem mesmo pelo curto espaço de tempo, se sua essência humana e natural, bem como suas organizações empresariais, não fosse protegida da devastação causada por esse moinho satânico despojado da capa protetora das instituições que pereceriam, ficariam socialmente expostos, morreriam como vítimas de uma aguda perturbação social, através do vício, da perversão, do crime e da fome.

Com relação a área social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Apesar dos constrangimentos fiscais impostos pela política econômica aos gastos sociais, nos últimos anos vem aumentando de forma consistente a transferência de recursos do MEC para as demais unidades da federação, sobretudo para as esferas municipais.

Com relação à matriz brasileira de transportes e aos sistemas de transporte, julgue os próximos itens.

A oferta de serviços de baixo custo no sistema rodoviário aumenta a depreciação da frota nacional dos transportadores autônomos. Esse fator é resultante da redução do cronograma de manutenções veiculares, o que aumenta o índice de acidentes nas rodovias.

Com relação a área social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

As políticas de igualdade racial, marcadas pelo desenvolvimento de ações transversais que buscam assegurar a igualdade entre brancos e negros nos distintos espaços da vida social, têm demonstrado ser mais afirmativas nos últimos anos, a começar pela introdução dos quesitos cor/raça nos registros da administração e nos censos.

Com referência a ações e programas sociais de incentivo à cultura e a políticas de combate à pobreza no Brasil, julgue os seguintes itens.

As ações federais de incentivo à cultura dos últimos anos vêm concentrando seus recursos no setor audiovisual.

O legado dos movimentos sociais, revigorados na luta contra a ditadura militar, foi a construção de um formidável sistema de proteção social no Brasil, conquistado na contramão do pensamento neoliberal hegemônico e do movimento em direção ao Estado Mínimo a que foram submetidos, via de regra, os países subdesenvolvidos, incluindo os da América Latina.

A remuneração do trabalho no Brasil, historicamente caracterizada por baixos salários e grande dispersão entre os rendimentos, experimentou perdas substanciais nos anos 90 do século XX. O rendimento médio mensal dos ocupados e o salário médio mensal dos empregados, após se elevarem ligeiramente em meados da década dos 90, sem ter atingido o patamar do final dos 80, declinaram, sistematicamente, a partir de 1997. Os índices da massa de rendimentos e da massa de salários seguiram idêntica trajetória. O salário mínimo também foi desvalorizado. Em 1999, seu valor real representava menos de dois terços do valor de 1989. A distribuição da renda do trabalho manteve-se praticamente inalterada entre 1981 e 1999, perpetuando-se a grave concentração. Por sua vez, no tocante à distribuição funcional da renda, ocorreu uma ligeira melhora da distribuição entre lucros e renda do trabalho.

A Constituição de 1988 foi o estuário do processo de construção no Brasil das bases de um sistema de proteção social universal e igualitário, na perspectiva dos modelos clássicos de Estado de Bem-Estar Social. Julgue os seguintes itens, relacionado à Carta de 1988.

Em 1994, propôs -se Emenda Constitucional que introduziu a contribuição provisória sobre a movimentação financeira (CPMF) como fonte de recurso vinculado ao SUS. Dado seu caráter provisório, a CPMF foi extinta em função da aprovação da Emenda Constitucional n.º29/2002, de caráter permanente.

Os conselhos gestores representam uma inovação institucional na democracia brasileira, cujo impacto ainda é pouco estudado. Julgue os itens a seguir com relação a este tema.

Embora os conselhos não estejam inscritos na CF, foram incorporados aos processos decisórios naquelas áreas onde efetivamente constituem instrumentos de expressão, representação e participação da população.

Julgue os próximos itens acerca das interpretações sobre concepção e desenvolvimento das políticas sociais em diversos paradigmas teóricos e abordagens explicativas para o desenvolvimento histórico das políticas sociais na experiência internacional e no Brasil.

Antes de 1980, foi iniciada no Brasil a adoção de uma série de medidas na área social, sobretudo na assistência social, que apontava para um modelo de proteção social de tipo mais universalista, tal como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

Julgue os próximos itens acerca das interpretações sobre concepção e desenvolvimento das políticas sociais em diversos paradigmas teóricos e abordagens explicativas para o desenvolvimento histórico das políticas sociais na experiência internacional e no Brasil.

A utilização de conceitos intermediários, como o de regimes de welfare state, permite que se façam estudos comparativos sem se cair na generalização excessiva ou na particularidade da especificidade histórica.

O legado dos movimentos sociais, revigorados na luta contra a ditadura militar, foi a construção de um formidável sistema de proteção social no Brasil, conquistado na contramão do pensamento neoliberal hegemônico e do movimento em direção ao Estado Mínimo a que foram submetidos, via de regra, os países subdesenvolvidos, incluindo os da América Latina.

A estagnação da economia e o conjunto de mudanças introduzidas nos anos 90 do século XX — abertura comercial e financeira, sobrevalorização do câmbio, elevação das importações e desarticulação de cadeias produtivas, privatizações, reestruturação produtiva, flexibilização do mercado de trabalho — tiveram conseqüências dramáticas sobre o mercado de trabalho e as relações sindicais e trabalhistas. A face mais visível desse processo foi a explosão do desemprego estrutural. Outra face foi o formidável crescimento do emprego precário e de baixa produtividade. Entre outras mudanças na estrutura de emprego, também desfavoráveis ao mundo do trabalho, destacam-se o aumento do emprego no setor industrial em detrimento do emprego no setor de serviços e do emprego público.

Com referência a ações e programas sociais de incentivo à cultura e a políticas de combate à pobreza no Brasil, julgue os seguintes itens.

O PETI, o Programa Bolsa Família (PBF) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são programas não inscritos como direitos sociais, mas assim mesmo têm sido considerados, nos últimos anos, como os de maior capacidade redistributiva entre os demais programas e políticas que implicam pagamento de benefícios e(ou) bolsas.

Julgue os itens a seguir, relativos às características do arranjo corporativista brasileiro.

Em suas origens, o sistema corporativista brasileiro constituiu a base institucional para a incorporação subordinada dos setores urbanos, no contexto de um Estado centralizador e intervencionista.

Desde o final do século XIX, diversos países capitalistas implantaram programas governamentais voltados para a provisão de serviços sociais cobrindo diversas formas de risco individual e coletivo. Posteriormente, a partir de 1945, o fenômeno do moderno Welfare State experimentou um notável ciclo de expansão nos países desenvolvidos, Nesse tempo, diversos autores, de diferentes matizes, se dedicaram à tarefa de explicar a origem e o desenvolvimento desses regimes. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

O moderno Welfare State é um desdobramento necessário de tendências mais gerais postas em marcha pela industrialização. De acordo com essa visão, as razões da sua difusão são as mesmas em todos os países de alto nível de desenvolvimento industrial. Quanto mais ricos os países se tornam, mais semelhantes eles são na ampliação da cobertura da população e dos riscos. Essa interpretação — teoria da convergência — é defendida por autores como Wileski e Lebeaux.