Com base na Lei Orgânica do Município de Niterói, associe as
seguintes entidades dotadas de personalidade jurídica própria que
compõem a Administração Indireta do Município com suas
respectivas classificações.
I. Autarquia.
II. Empresa pública.
III. Sociedade de economia mista.
IV. Fundação pública. ( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado,
criada em virtude de autorização legislativa, para o
desenvolvimento de atividades que não exijam execução por
órgão ou entidades de direito público, com autonomia
administrativa, patrimônio próprio, gerido pelos respectivos
órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos do
Município e outras fontes, para atender às necessidades
municipais no campo da assistência e atividades de lazer,
esporte, cultura, educação e saúde.
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado,
criada por lei, para exploração de atividades econômicas, sob
a forma de sociedade anônima, cujas ações, com direito a voto,
pertençam, em sua maioria, ao Município ou à entidade da
administração indireta. ( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado,
com patrimônio e capital do Município, criada por lei para
exploração de atividades econômicas que o Município seja
levado a exercer, por força de contingência ou conveniência
administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas
admitidas em direito.
( ) Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica,
patrimônio e receita própria, para executar atividades típicas
da administração pública que requeiram, para seu melhor
funcionamento, gestão administrativa e financeira
descentralizada.
A correspondência correta, na ordem dada, é:
✂️ a) 4, 3, 2, 1. ✂️ b) 4, 2, 1, 3. ✂️ c) 3, 1, 2, 4. ✂️ d) 3, 4, 2, 1. ✂️ e) 4, 1, 3, 2.