Questões de Concursos Técnico do Ministério Público Estadual

Em um órgão público, o chefe de um setor solicita a um funcionário a narração escrita de um fato ocorrido. Para atender, de modo coerente, à solicitação do chefe, esse funcionário deve produzir

Ao redigir um ofício, o secretário de um órgão público utilizou a seguinte construção:

Aproveitamos o ensejo para reafirmar a V.Sa. nossos protestos de estima e apreço.

Em um ofício, essa construção faz parte  

Em um órgão público, o chefe de um setor solicita a um funcionário a narração escrita de um fato ocorrido. Para atender, de modo coerente, à solicitação do chefe, esse funcionário deve produzir 

O vocativo é parte integrante de alguns gêneros discursivos da redação oficial, entre eles  

Considere a seguinte introdução de um documento oficial:

Realizou-se, no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a Reunião do Conselho Judiciário Estadual, sob a presidência do Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Guimarães Rosa, com o propósito de discutir as ações para promover a agilidade na tramitação de processos judiciais. Presentes o Senhor Juiz Titular da comarca de Natal, Joaquim Maria Machado de Assis, e a Senhora Juíza da Comarca de Mossoró, Clarice Lispector. Havendo número regimental, o Senhor Presidente do Tribunal de Justiça declarou abertos os trabalhos [...]

Esse trecho é ilustrativo de um documento denominado

Pragas virtuais têm se tornando uma grande ameaça à sociedade conectada de hoje. Existem pragas que podem roubar senhas dos usuários e até inutilizar o próprio equipamento, seja um computador, um tablet ou um telefone celular. Um tipo de praga/ataque é caracterizado pela tentativa de enganar os usuários por intermédio de mensagens falsas ou de websites que imitam sites acessados por eles, objetivando capturar senhas e outras informações. Essa praga é denominada  

No que toca à responsabilidade civil dos servidores pelos danos causados ao erário, a Constituição Federal prevê, em seu art. 37, §5º., que “a lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento”. Posicionando-se a respeito do tema, o Supremo Tribunal Federal decidiu que 

Os atos administrativos devem obedecer a determinados requisitos – também chamados elementos – para que sejam considerados válidos. Com relação a esses elementos, analise as afirmativas a seguir:

I A forma é elemento acidental do ato administrativo, de modo que sua ausência não acarreta consequência jurídica.
II O sujeito é aquele a quem a lei atribui competência para a prática do ato administrativo.
III O motivo do ato é elemento acidental do ato administrativo e, por vezes, se confunde com a vontade pessoal do agente público.
IV A finalidade é o resultado que a Administração Pública quer alcançar com a prática do ato administrativo.

Dentre as afirmativas, estão corretas  

Quando se analisam as relações entre o poder central (imperial) e o poder local (provincial) durante o período regencial, observa-se que, no Rio Grande do Norte, esse período foi caracterizado pela

O ano de 2017 tem sido marcado por vários eventos comemorativos do 2º centenário da chamada ?Revolução Pernambucana?, movimento que ocorreu no Nordeste em 1817. A capitania do Rio Grande do Norte aderiu a esse levante, que

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais. Para o cumprimento, por parte da instituição, de seus deveres Constitucionais e legais, a lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Norte prevê que  

No desempenho das suas funções, a Administração Pública realiza atos administrativos. Com relação a tais atos, analise as seguintes afirmativas:

I Em respeito à competência, a lei permite que sejam delegados os atos de caráter normativo.
II O ato é vinculado quando a lei não deixa opções de atuação ao administrador público.
III O ato discricionário pressupõe uma margem de liberdade de decisão perante o caso concreto.
IV A avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior é vedada pela lei.

Em relação aos atos administrativos, estão corretas as afirmativas 

No Brasil, durante a década de 1970, quando o poder estava sob o comando dos militares, o quadro político do Rio Grande do Norte foi marcado pela chamada ?Paz Pública?, que significou

A Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal (CF), deve obedecer a certos princípios. Tendo em vista os princípios constitucionais expressos no art. 37, da CF, 

Os atos administrativos realizados pela Administração Pública no exercício de suas funções podem ser de diversas espécies. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I A permissão é ato bilateral e vinculado, gratuito, pelo qual a Administração Pública faculta ao particular a execução de serviço público.
II A autorização é ato unilateral e discricionário pelo qual o Poder Público faculta ao particular o uso privativo de bem público, a título precário.
III Admissão é ato unilateral e discricionário pelo qual a Administração reconhece ao particular o direito a prestar serviço público.
IV Homologação é ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico.

Dentre as afirmativas, estão corretas  

A Região Metropolitana de Natal foi instituída em 16/01/1997, originalmente, composta por seis municípios. Posteriormente, alterações se deram em sua composição, e outros municípios foram incluídos. Na atualidade, os quatorze municípios, que integram a Região Metropolitana de Natal, são:

A rede social Linkedin, fundada em 2002, tem como um dos seus principais diferenciais permitir que qualquer pessoa estabeleça uma rede de contatos profissionais. Entre uma das principais funcionalidades, está a possibilidade de submissão de currículos para diversas vagas registradas na plataforma.

Um dos requisitos para submissão de arquivos é que o currículo seja, exclusivamente, em formato 

Nos termos do art. 37, XXI da Constituição Federal, a realização do procedimento licitatório é a regra para a contratação pela Administração Pública ressalvando, entretanto, a possibilidade de a legislação especificar casos em que a licitação não será realizada. A lei 8.666/93 prevê hipóteses em que haverá dispensa ou inexigibilidade da licitação. Com base nas hipóteses legalmente previstas,  

A Corregedoria Geral do Ministério Público é o órgão de orientação, organização, inspeção, disciplina e fiscalização das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público. De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Norte, o Corregedor Geral de Justiça é 

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