Questões de Técnico Educacional com Gabarito (Comentado)

101

Q440510 • Direito Constitucional • Educação • CESPE CEBRASPE • SEMAD ES • Técnico Educacional

Julgue os itens subseqüentes com relação à educação na Constituição Federal.

No Brasil, o piso salarial para os educadores é previsto para os profissionais da rede escolar pública e da privada.

a) Certo
b) Errado

102

Q440477 • Direito Constitucional • Direitos Sociais • IPAD • SEDUC PE • Técnico Educacional

De acordo com o inc. IX, art., 7º da Constituição Federal, o trabalhador terá garantida remuneração do trabalho:

a) noturno superior à do diurno.
b) noturno superior à do diurno, salvo no caso de revezamento semanal.
c) noturno superior à do diurno, salvo no caso de revezamento quinzenal.
d) noturno superior à do diurno, salvo no caso de revezamento semanal ou quinzenal.
e) noturno superior à do diurno, salvo no caso de turno ininterrupto de revezamento.

103

Q439531 • Direito Constitucional • Fiscalização Contábil • IPAD • SEDUC PE • Técnico Educacional

Não é competência dos Tribunais de Contas

a) representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.
b) assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.
c) sustar e, se for o caso, anular contratos administrativos.
d) aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei.
e) sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão ao Poder Legislativo.

104

Q438590 • Direito Constitucional • Direitos e Deveres Individuais e Coletivos • IPAD • SEDUC PE • Técnico Educacional

Analise as afirmativas abaixo:

I - Não podem as Comissões Parlamentares de Inquérito decretar busca domiciliar, interceptação de ligações telefônicas e decretar prisão, ressalvada a situação de flagrância penal.

II - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

III - Compete ao Senado Federal suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal em Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Assinale a alternativa correta:

a) apenas a afirmativa I está correta
b) apenas a afirmativa II está correta.
c) apenas a afirmativa III está correta
d) apenas as afirmativas I e II estão corretas.
e) apenas as afirmativas II e III estão corretas.

105

Q438329 • Direito Constitucional • Direitos Sociais • IPAD • SEDUC PE • Técnico Educacional

Nos termos do inc. VI do art. 8º da Constituição Federal é obrigatória a participação dos sindicatos:

a) nos acordos coletivos, contratos coletivos e convenções coletivas de trabalho.
b) nos acordos coletivos e contratos coletivos de trabalho
c) nas convenções e acordos coletivos de trabalho.
d) nas negociações coletivas de trabalho.
e) nas negociações, convenções e acordos coletivos de trabalho

106

Q436128 • Direito Constitucional • Orçamentos • IPAD • SEDUC PE • Técnico Educacional

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição:

a) Autorização para contratação de operações de crédito nos termos da lei.
b) Autorização para contratação de operações de crédito, na hipótese de antecipação de receita, desde que haja autorização do Poder Legislativo.
c) Autorização para contratação de empréstimos multilaterais, exclusivamente por antecipação de receita, desde que haja autorização do Poder Legislativo.
d) Autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
e) Autorização para abertura de créditos especiais.

107

Q435572 • Direito Constitucional • Educação • CESPE CEBRASPE • SEMAD ES • Técnico Educacional

Julgue os itens subseqüentes com relação à educação na Constituição Federal.

O plano nacional de educação (PNE) visa à articulação do ensino em seus diversos níveis e tem duração plurianual.

a) Certo
b) Errado

108

Q434923 • Direito Constitucional • Administração Pública • IPAD • SEDUC PE • Técnico Educacional

Analise as afirmativas abaixo:

I - A gravação de conversa entre dois interlocutores, feita por um deles, sem conhecimento do outro, com a finalidade de documentá-la, futuramente, em caso de negativa, nada tem de ilícita, principalmente quando constitui exercício de defesa.

II - O número total de Deputados é estabelecido na Constituição em 513, distribuídos proporcionalmente à população dos Estados, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

III - A fixação de vencimentos dos servidores públicos pode ser objeto de convenção coletiva.

Assinale a alternativa correta:

a) apenas a afirmativa I está correta.
b) apenas a afirmativa II está correta.
c) apenas a afirmativa III está correta.
d) apenas as afirmativas I e II estão corretas.
e) apenas as afirmativas II e III estão corretas

109

Q434920 • Direito Constitucional • Educação • CESPE CEBRASPE • Secretaria Municipal de Administração de Vitória ES • Técnico Educacional

Julgue os itens subseqüentes com relação à educação na Constituição Federal.

O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência deve ser feito, preferencialmente, em estabelecimentos da rede regular de ensino.

a) Certo
b) Errado

110

Q432613 • Direito Constitucional • Educação • IPAD • SEDUC PE • Técnico Educacional

Não é uma incumbência da União:

a) organizar e manter órgãos do sistema federal de ensino.
b) organizar, manter e desenvolver instituições oficiais do sistema federal.
c) coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação
d) elaborar, em colaboração com os outros entes, o Plano Nacional de Educação
e) assegurar o ensino fundamental e oferecer como prioridade a educação infantil.

111

Q432281 • Direito Constitucional • Nacionalidade • IPAD • SEDUC PE • Técnico Educacional

Analise as afirmativas abaixo:

I - Não é possível a perda na nacionalidade originária.

II - Não se presume a necessidade de edição de lei complementar, pois esta é somente exigível nos casos expressamente previstos na Constituição.

III - Compete à União, privativamente, legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.

Assinale a alternativa correta:

a) apenas a afirmativa I está correta.
b) apenas a afirmativa II está correta.
c) apenas a afirmativa III está correta
d) apenas as afirmativas I e II estão corretas.
e) apenas as afirmativas II e III estão corretas.

112

Q430691 • Direito Constitucional • Educação • CESPE CEBRASPE • SEMAD ES • Técnico Educacional

Julgue os itens subseqüentes com relação à educação na Constituição Federal.

Os sistemas de ensino devem ser organizados em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

a) Certo
b) Errado

113

Q428043 • Direito Constitucional • Orçamentos • IPAD • SEDUC PE • Técnico Educacional

Com base em dispositivo da Constituição Federal de 1988 o Poder executivo deverá publicar o relatório resumido da execução orçamentária:

a) Até o último dia útil de cada trimestre.
b) Até o décimo dia útil do mês subseqüente ao encerramento de cada semestre.
c) Até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
d) Até o décimo dia útil do mês subseqüente ao encerramento de cada trimestre
e) Até o quinto dia do mês subseqüente

114

Q427771 • Direito Constitucional • Orçamentos • IPAD • SEDUC PE • Técnico Educacional

O Artigo 169 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites

a) estabelecidos em lei complementar.
b) estabelecidos na previsão orçamentária
c) estabelecidos na previsão financeira.
d) estabelecidos nas previsões orçamentária e financeira.
e) estabelecidos em norma das respectivas Casas Legislativas.

115

Q426569 • Direito Constitucional • Orçamentos • IPAD • SEDUC PE • Técnico Educacional

Para fins do disposto no caput do Artigo 169 da Constituição Federal de 1988 e com base na Lei Complementar 101/00, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os seguintes percentuais da receita corrente líquida:

a) União: 60 Estados: 60%; Municípios: 60%.
b) União: 60%; Estados: 60%; Municípios: 50%
c) União: 60%; Estados: 50%; Municípios: 50%.
d) União: 50%; Estados: 50%; Municípios: 50%
e) União: 50%; Estados: 60%; Municípios: 60%

116

Q417833 • Direito Civil • Pessoas • IPAD • SEDUC PE • Técnico Educacional

Quanto ao domicílio, analise as afirmativas abaixo:

1. O domicílio do ausente é o do seu curador.

2. O domicílio do preso provisório que não está cumprindo pena é o local onde está recolhido.

3. O domicílio do funcionário público é caracterizado por ser uma espécie de domicílio voluntário.

4. O domicílio de eleição é o domicílio eleitoral, para todos os efeitos legais.

Está(ão) incorreta(s):

a) apenas 1, 2 e 3.
b) apenas 2.
c) apenas 1 e 3.
d) apenas 2, 3 e 4
e) 1, 2, 3 e 4

117

Q416155 • Direito Civil • Fatos Jurídicos • IPAD • SEDUC PE • Técnico Educacional

Analise as afirmativas abaixo:

1. Em nenhuma hipótese as pessoas consideradas absolutamente incapazes respondem pelos danos por eles causados, visto que não tem capacidade para os atos da vida civil.

2. Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o triplo do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.

3. Não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.

4. A obrigação de indenizar em virtude do dano causado pela atividade normalmente desenvolvida depende da apuração de culpa.

Está(ão) correta(s):

a) apenas 2 e 3.
b) apenas 1.
c) apenas 3.
d) apenas 4.
e) apenas 3 e 4.

118

Q416114 • Direito Civil • Fatos Jurídicos • IPAD • SEDUC PE • Técnico Educacional

Quanto aos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar:

a) O prazo decadencial para anulação de negócio jurídico por vício do consentimento é de 04 (quatro) anos.
b) O prazo prescricional para anulação de negócio jurídico por vício do consentimento é de 04 (quatro) anos.
c) O prazo decadencial para anulação de negócio jurídico por vício do consentimento é de 04 (quatro) anos, contados do momento da prática do negócio anulável.
d) O prazo prescricional para anulação de negócio jurídico por vício do consentimento é de 04 (quatro) anos, contados do momento da prática do negócio anulável.
e) O prazo decadencial para anulação de negócio jurídico por vício do consentimento é de 04 (quatro) anos, contados do momento da prática do negócio anulável, salvo no caso da coação.

119

Q415894 • Direito Civil • Bens • IPAD • SEDUC PE • Técnico Educacional

Assinale a alternativa incorreta:

a) É possível, num mesmo evento, a ocorrência simultânea de comoriência e de morte presumida.
b) São pessoas jurídicas de direito privado as fundações e associações.
c) É possível, nos limites legais, a renúncia à prescrição
d) São considerados bens públicos os pertencentes aos Países Estrangeiros e Organizações Internacionais.
e) Os bens públicos, salvo os dominicais, não estão sujeitos a alienação, e todos eles, incluindo os dominicais, não estão sujeitos a usucapião.

120

Q415330 • Direito Civil • Teoria das Obrigações Contratuais • IPAD • SEDUC PE • Técnico Educacional

Assinale a alternativa correta:

a) A resolução do contrato por onerosidade excessiva exige, entre seus requisitos, que a prestação de uma das partes se torne excessivamente onerosa em razão de fatos extraordinários e imprevisíveis, tornando-se, a partir do pedido de resolução do negócio jurídico pelo devedor, inevitável ao credor evitar o encerramento do mesmo.
b) No contrato com pessoa a declarar, o indicado para posteriormente substituir um dos contratantes assume os direitos e obrigações oriundos do referido pacto a partir do seu ingresso no mesmo, em razão do princípio da relatividade dos contratos.
c) É nula a compra e venda de ascendente a descendente sem expresso consentimento dos demais descendentes e cônjuge do alienante.
d) É nula a compra e venda de descendente a ascendente sem expresso consentimento dos demais descendentes e cônjuge do alienante.
e) Decai o direito de preempção na compra e venda, caso não exercido no prazo estipulado no contrato ou no prazo legal, na falta do primeiro

Questões de Concursos

Resolva questões de Técnico Educacional comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site