Questões de Concursos Técnico em Assuntos Educacionais Classe A

Julgue os próximos itens, referentes aos direitos sociais. A Constituição Federal assegura o direito à livre associação sindical ou profissional e veda ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical.

Julgue os itens subsequentes, relativos a bens públicos, desapropriação e intervenções do Estado no domínio econômico. A propriedade produtiva não pode ser desapropriada, ainda que a justificativa para a desapropriação seja a realização de reforma agrária.

Em relação a leis delegadas, julgue os próximos itens. Pode o Congresso Nacional delegar ao presidente da República competência para legislar sobre nacionalidade.

Com referência à Reforma da Gestão Pública do Brasil em 1995, julgue os itens que se seguem. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) veio em resposta à crise generalizada do Estado brasileiro.

Com relação à prescrição em direito administrativo, julgue o item abaixo. As dívidas passivas dos entes federados, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a fazenda pública, seja qual for a sua natureza, em regra, prescrevem em cinco anos, contados da data do ato ou fato do qual se originarem.

Considerando o fato de que é imanente à configuração do Estado democrático de direito a fórmula concebida na teoria dos freios e contrapesos (check and balances), na qual os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem fiscalizar-se uns aos outros, julgue os próximos itens, a respeito do controle externo e interno da administração pública. O controle interno exercido pelo próprio órgão ou entidade administrativa restringe-se ao aspecto financeiro, pois o controle de legalidade é feito pelo Poder Judiciário.

Julgue os próximos itens, referentes aos direitos sociais. É obrigatória a participação de sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

Julgue os itens seguintes, a respeito das crises do Estado brasileiro e de suas reformas administrativas. A crise da administração pública burocrática foi consequência da sua reforma e da manutenção do patrimonialismo.

Julgue os próximos itens, referentes a improbidade administrativa. Os atos de improbidade administrativa não podem ser praticados por agente que não seja servidor público.

Julgue os itens seguintes, a respeito das crises do Estado brasileiro e de suas reformas administrativas. No século XX, com a formação do grande Estado social e econômico, responsável pelos serviços de educação, cultura, saúde, previdência e outros, a administração burocrática foi essencial para garantir eficiência nesse novo cenário.

Em relação a leis delegadas, julgue os próximos itens. A delegação legislativa é instituto de natureza excepcional no contexto da tripartição clássica de poderes.

Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens subsecutivos. Compete aos estados legislar sobre comércio interestadual.

Com referência à Reforma da Gestão Pública do Brasil em 1995, julgue os itens que se seguem. O Brasil foi um dos últimos países em desenvolvimento a iniciar a sua reforma na gestão pública.

Acerca de ética e conduta pública, julgue os itens a seguir. Efetivar procedimentos de incentivo e incremento ao desempenho institucional na gestão da ética pública do país é função do sistema de gestão da ética do Poder Executivo federal.

Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens subsecutivos. O princípio básico que orienta a distribuição de competências no Estado brasileiro é a predominância do interesse, de modo que cabe à União legislar sobre matérias e questões em que predomine o interesse geral.

Com referência à Reforma da Gestão Pública do Brasil em 1995, julgue os itens que se seguem. A primeira reforma da administração pública do Brasil foi a reforma burocrática.

Acerca da estrutura da administração pública, que abrange as administrações direta e indireta, esta composta por entidades dotadas de personalidade jurídica, julgue os itens subsequentes. Para criar uma empresa pública com o objetivo de descentralizar a execução de um serviço público, o ente federado deve fazê-lo por meio de delegação mediante contrato administrativo, cabendo à empresa pública a prestação do serviço por sua conta e risco, mas sujeitando-se à fiscalização da pessoa jurídica que o delegou.

Julgue os itens seguintes, a respeito das crises do Estado brasileiro e de suas reformas administrativas. O Programa Nacional de Desburocratização, criado na década de 60 do século passado, foi a primeira tentativa de reforma gerencial da administração pública.

Uma unidade policial, com 12 agentes, vai preparar equipes de educação para o trânsito para, no período carnavalesco, conscientizar motoristas de que atitudes imprudentes como desrespeito à sinalização, excesso de velocidade, ultrapassagens indevidas e a condução de veículo por indivíduo alcoolizado têm um potencial ofensivo tão perigoso quanto o de uma arma de fogo.

Com base nessas informações, julgue os itens seguintes.

Se cada equipe for formada por 3 agentes, então, a partir dos 12 agentes da unidade, a quantidade de maneiras diferentes de se formar essas equipes será superior a 200.

Um jovem, visando ganhar um novo smartphone no dia das crianças, apresentou à sua mãe a seguinte argumentação: “Mãe, se tenho 25 anos, moro com você e papai, dou despesas a vocês e dependo de mesada, então eu não ajo como um homem da minha idade. Se estou há 7 anos na faculdade e não tenho capacidade para assumir minhas responsabilidades, então não tenho um mínimo de maturidade. Se não ajo como um homem da minha idade, sou tratado como criança. Se não tenho um mínimo de maturidade, sou tratado como criança. Logo, se sou tratado como criança, mereço ganhar um novo smartphone no dia das crianças”.

 Com base nessa argumentação, julgue os itens a seguir.

Considere as seguintes proposições: “Tenho 25 anos”, “Moro com você e papai”, “Dou despesas a vocês” e “Dependo de mesada”. Se alguma dessas proposições for falsa, também será falsa a proposição “Se tenho 25 anos, moro com você e papai, dou despesas a vocês e dependo de mesada, então eu não ajo como um homem da minha idade”.