Questões de Concursos

Sobre o artigo 207 da Constituição Federal, considere as afirmações abaixo.

Considerando as normas constitucionais a respeito da organização dos Poderes, a fixação dos subsídios do Presidente da República é:

João Manuel, filho de mãe brasileira, nasceu na França, no tempo em que o pai de João, também brasileiro, estava a serviço do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) na Universidade de Paris IV (Paris-Sorbonne). Assim, considerando as normas da Constituição da República Federativa do Brasil acerca dos direitos da nacionalidade, João Manuel é:

A autorização e a fiscalização das Instituições de Educação Superior cabem

Considere os itens abaixo.

Considere as seguintes afirmações em relação à Administração Pública:

Considere as seguintes afirmações em relação aos direitos e garantias fundamentais:

A Administração Pública direta e indireta obedecerá aos princípios do(da):

Compete privativamente ao Presidente da República:

Conforme a doutrina majoritária, o Estado Federal apresenta as características relacionadas abaixo, exceto:

Compreende determinação estatal imprevisível, que não se relaciona diretamente com o contrato, mas onera, reflexa e substancialmente a sua execução; configura álea administrativa extraordinária e extracontratual:

Estado é um agrupamento de pessoas que residem em um determinado território e se sujeitam ao poder soberano, em que apenas alguns exercem o poder. Este é o conceito de Estado no sentido:

Relativamente às regras legais para contratação direta, tem-se que a licitação é dispensável, entre outros, nos seguintes casos, exceto:

“_______________________ é uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o(a) integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado”

À vista do regime jurídico dos servidores públicos da União, é forma de provimento por reingresso do servidor aposentado à ativa, no cargo anteriormente ocupado, em face da cessação da invalidez (no caso de aposentadoria por invalidez) ou mesmo a pedido (no interesse da Administração Pública):

A conta do previsto na Lei de Licitações, é a “modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias”:

A conta das disposições da Lei federal nº 8.112/90, a ação disciplinar prescreverá em:

O terceiro setor é composto pelas entidades relacionadas abaixo, exceto:

Entidade da administração pública indireta dotada de personalidade jurídica de direito público:

São atributos dos atos administrativos, que os distinguem dos atos de direito privado: